Os sapadores florestais das brigadas afetas às Comunidades Intermunicipais (CIM) continuam sem conhecer qual o seu futuro profissional, o que promove a precariedade e situações como a aplicação de bancos de horas em incumprimento da legislação. O Bloco de Esquerda já questionou o Governo sobre a precariedade dos sapadores florestais.
As brigadas das CIM foram criadas com o objetivo de tornar a floresta mais resiliente face aos incêndios rurais que em 2017 fustigaram o país. Porém desconhece-se qual a duração do programa, enquanto estes Sapadores Florestais não têm qualquer previsão sobre o seu futuro profissional.
Situação que alimenta a precariedade destes trabalhadores. “Frequentemente as CIM promovem contratos precários com estes profissionais, que geram instabilidade nas equipas e impossibilitam a sua especialização. Além da instabilidade gerada pelo vínculo, várias CIM – exemplo: Alto Alentejo; Beiras e Serra da Estrela – aplicam bancos de horas sem cumprir com a audição aos trabalhadores prevista na legislação em vigor, nomeadamente, no seu artigo referente ao Trabalho em Funções Públicas”, pode ler-se na pergunta submetida pelos deputados Ricardo Vicente e José Soeiro do Bloco de Esquerda.
Os Assistentes Operacionais que exercem as funções de sapador florestal, asseguram um conjunto de funções com elevado risco para a sua saúde, embora tal não lhes seja reconhecido, através da atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade.
“Em contacto com o Sindicato Nacional da Proteção Civil e com muitos trabalhadores, o Bloco de Esquerda apurou que estes consideram a situação inaceitável e que devia ser atribuído a estes profissionais o Suplemento de Penosidade e Insalubridade, defendendo que devem ser realizadas alterações à legislação. A atribuição do suplemento representa um reconhecimento do risco diário que todos os dias os Assistentes Operacionais com funções de Sapador Florestal estão sujeitos, enquanto a sua recusa representa uma discriminação face à designação do risco”, defende o Bloco.
O documento refere também recentes queixas relativas a situações de irregularidade laboral entre sapadores florestais contratados por entidades privadas (ex: associações de produtores florestais). Situações já apresentadas à ACT, mas que não deram lugar às devidas inspeções. “Entre as irregularidades denunciadas constam: a falta de equipamentos de proteção individual, a recusa de pagamento de trabalho suplementar, os bancos de horas ilegais e o desempenho de funções que não são da sua competência (ex: limpeza de estradas e valetas).”
Nas perguntas dirigidas ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Bloco defende ainda a necessidade de “criar a Carreira e o Estatuto de Sapador Florestal que garanta condições dignas de trabalho, ganho de competências e respetiva valorização ao longo do tempo a todos os profissionais que desempenham funções de sapador florestal, independentemente da entidade contratante”.
Pergunta 2447/XIV/2 – Combater a precariedade dos sapadores florestais
