ETA na origem da descarga poluente na Barragem das Cainhas não cumpre a lei

A ETA, pertencente ao Município de Oliveira de Frades, que esteve na origem da descarga poluente na Barragem das Cainhas, localizada nos concelhos de Oliveira de Frades e Vouzela, está a rejeitar sem título emitido pela APA.

A Estação de Tratamento de Água (ETA), que custou cinco milhões de euros, está a em funcionamento desde 2015 e segundo a Guarda Nacional Republicana está “a rejeitar sem título emitido pela APA [Agência Portuguesa do Ambiente] para o efeito”.  

“A rejeição de efluentes potencialmente poluentes no solo ou na linha de água sem o respetivo título de utilização de recursos hídricos, constitui uma contraordenação ambiental muito grave, punível com coima para pessoas coletivas, de 24 mil a 144 mil euros em caso de negligência e de 240 mil a cinco milhões em caso de dolo”, evidencia a Agência Portuguesa do Ambiente ao Jornal do Centro. 

O presidente da Câmara de Oliveira de Frades, Paulo Ferreira, não terá recebido nenhuma comunicação oficial sobre o sucedido na barragem do rio Alfusqueiro no final de junho, que provocou uma grande acumulação de espumas escuras e a mortalidade significativa de peixes. No entanto, a causa da descarga poluente foi conhecida no mesmo mês, segundo comunicado do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Viseu.

É da Barragem das Cainhas que sai a água que chega à casa de quase todos os habitantes de Oliveira de Frades, depois de devidamente tratada na ETA em questão. O episódio de poluição colocou em causa a fauna piscícola e a segurança das zonas de lazer, localizadas nos dois município da região de Lafões.

O Bloco de Esquerda de Viseu recebeu uma denúncia sobre o estado em que se encontrava a albufeira da Barragem das Cainhas e alertou o GNR-SEPNA, APA e IGAMAOT. em comunicado, considerou o “cenário desolador” com “peixes mortos nas beiras da albufeira e a boiar. Muita espuma acastanhada acumulada. Um cenário que quem viu descreve com tristeza”.

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