Mais de 450 coletivos de todo o mundo juntaram-se no dia 15 para formar a Aliança “Não ao Acordo UE-Mercosul”. O movimento quer travar a aprovação de um acordo comercial, entre a União Europeia e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que dizem ameaçar “a ação climática, soberania alimentar, defesa dos direitos humanos e do bem-estar animal”.

Este seria o maior acordo comercial envolvendo a União Europeia, abrangendo um total de 780 milhões de consumidores. As negociações para o mesmo já tiveram início em 1999, tendo sido assinado em dezembro de 2019, faltando agora a sua ratificação, que poderá ocorrer durante o mandato da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, com início em janeiro deste ano.

Em nota de imprensa da Rede STOP UE-Mercosul Portugal, a Aliança apresenta as suas preocupações face às consequências ambientais e económicas do acordo, afirmando que o mesmo “incentivará ainda mais a destruição e o colapso da biodiversidade da Amazónia, do Cerrado e do Gran Chaco devido à expansão das cotas pecuárias e de etanol, perpetuando um modelo extrativista de agricultura exemplificado pelo sobrepastoreio (uso intensivo do solo que leva à sua degradação), expansão de confinamentos pecuários de monoculturas quimicamente intensivas. Abusos de direitos humanos são parte intrínseca das cadeias de produção visadas no acordo. Assiná-lo daria um forte sinal político de que tais abusos hediondos são aceitáveis”.

Além destas questões, Mariana Jesus, da Greve Climática Estudantil, aponta outros riscos do acordo, nomeadamente no que diz respeito à fiscalização deficitária em matéria de bem-estar animal e de segurança alimentar. “É a nossa saúde que está em risco com este acordo mas não só, o bem-estar destes animais também!”

Em alternativa, a aliança de associações, coletivos e ONGs afirma que, “para um futuro viável, um modelo de comércio do século 21 deve apoiar, em vez de minar, os esforços para criar sociedades socialmente justas e ecologicamente resilientes, baseadas nos princípios de solidariedade, proteção dos direitos humanos e de nossos limites planetários.”

Depois de uma forte pressão da sociedade civil, vários Estados-Membros da União Europeia, como a Áustria, a França, a Bélgica e o Luxemburgo, bem como o próprio Parlamento Europeu, expressaram as suas preocupações, estando por agora o processo de ratificação suspenso. A Comissão Europeia está a conduzir discussões com países do Mercosul sobre “condições de pré-ratificação”, o que poderá vir a resultar num eventual protocolo adicional ao acordo.

Segundo a nota, a Aliança defende que um protocolo adicional ou uma declaração não resolveria nenhuma das questões levantadas, uma vez que o seu texto não seria alterado. Por exemplo, o capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável “continuaria a ser aspiracional e não exequível.”

“Os objetivos e elementos centrais deste acordo estão em oposição directa à justiça social, criação de emprego, ação climática, soberania alimentar e defesa dos direitos humanos e bem-estar animal. Nos momentos em que a UE está a adotar o Acordo Verde, este acordo deve ser travado”, afirma Tânia Santos da TROCA – Plataforma por um Comércio Internacional Justo, acrescentando ainda que “de acordo com o estudo de impacto encomendado pelo governo holandês, o acordo vai ter um impacto negativo na generalidade dos salários na UE”.

A Rede STOP UE-Mercosul Portugal, que engloba um conjunto total de 18 coletivos, afirma que “o acordo UE-Mercosul é um perigo para o planeta, para as pessoas, para a saúde e soberania alimentar”, razões pelas quais esta rede nacional integra a aliança internacional.

Gisele Fernandes, do Coletivo Andorinha, refere um inquérito da YouGov que apresenta a população portuguesa, entre os países europeus estudados, como a que mais se opõe ao acordo: “verifica-se uma contradição em Portugal, grande parte da população, 85%, é contra o acordo; e o governo português, pelo contrário, é o seu maior defensor”.

A 20 de maio terá lugar uma reunião dos Ministros do Comércio em que este acordo será uma das questões a ser discutidas, “não sendo ainda claro se será essa a data da votação da ratificação”.

A Rede STOP UE-Mercosul Portugal é constituída pelo coletivos ASPEA – Associação Portuguesa de Educação Ambiental, Ar Puro – Movimento Cívico AR PURO, Climate Save Portugal, Climáximo, Coletivo Andorinha, Coletivo Alvito, Ecomood Portugal, Extinction Rebellion Guimarães, FALA – Frente Ativa pela Libertação Animal, Famalicão em Transição, FIBRA, Forum Indigena Lisboa, Greve Climática Estudantil, NDMALO-GE, Opus Diversidades, Parents for Future, Quercus, Rede Decrescimento, Stop Despejos, Térrea – Associação para a Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Cidadania e TROCA, Plataforma por um Comércio Internacional Justo.

 

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