A Rede STOP UE-Mercosul Portugal, constituída por 18 coletivos, responde às declarações do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, durante a audição da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus, acusando-o de não compreender a falta de exigências de natureza ambiental no acordo com o Mercosul.
A Comissão Europeia e o Governo português têm recusado a reabertura de negociações. Porém, numa tentativa de dar resposta às exigências dos ambientalistas, têm referido o estabelecimento de “compromissos adicionais”, que a Rede STOP UE-Mercosul teme serem “tão vazios e inconsequentes como os que se encontram no acordo”.
Em resposta à possibilidade de estabelecer sanções para eventuais incumprimentos de compromissos ambientais, o Ministro dos Negócios Estrangeiros assegura que “a União Europeia não pretende retirar quaisquer exigências de natureza ambiental do acordo com o Mercosul”. “Aparentemente sem compreender que o problema é que as exigências efetivas dessa natureza ainda são inexistentes. Não retirar exigências que, para todos os efeitos práticos, não existem, não é razão para alívio por parte de quem se preocupa com o futuro do nosso planeta”, sublinha a Rede.
Na carta aberta a que o Interior do Avesso teve acesso, os ativistas lembram ainda que “Jair Bolsonaro nega a gravidade da desflorestação da Floresta Amazónica que bate recordes todos os anos desde que está no poder”. Apesar disto, o Ministro tem afirmado que o governo de Bolsonaro terá demonstrado “boa vontade” em cooperar, razão pela qual as sanções são desnecessárias. “Acreditar na sua boa vontade para proteger o meio ambiente revela uma negligência inaceitável”, acusam.
Está na altura de recusar a cumplicidade com uma política criminosa de devastação ambiental e violação dos Direitos Humanos. Em vez de ser o maior aliado de Jair Bolsonaro, o governo português deve juntar-se aos que não aceitam o acordo UE-Mercosul tal como ele se encontra: a machadada final em todos os biomas da América do Sul e no nosso Planeta como um todo.”
A Rede fundada em dezembro de 2020, constituída por 18 grupos (Ar Puro – Movimento Cívico AR PURO, Climate Save, Climáximo, Coletivo Andorinha, Coletivo Alvito, Ecomood Portugal, Extinction Rebellion Guimarães, Famalicão em Transição, FIBRA, Forum Indigena Lisboa, Greve Climática Estudantil, Opus Diversidades, Parents for Future, Quercus, Rede Decrescimento, Stop Despejos, Térrea – Associação para a Cultura, Desenvolvimento Sustentável e Cidadania e TROCA, Plataforma por um Comércio Internacional Justo), lançou uma petição contra o acordo que conta até à data com 1.154 assinaturas.
“O acordo de comércio entre a União Europeia e os países do Mercosul representa uma perigosa ameaça para o meio ambiente, nomeadamente no que diz respeito à luta contra as alterações climáticas e à preservação da biodiversidade. É sabido que este acordo vai estimular a desflorestação, com a devastação de ecossistemas e expropriação violenta dos povos indígenas que lhe está subjacente, e aumentar significativamente as emissões de gases causadores de efeito de estufa”, defende a Rede.
Nasce uma frente para impedir o acordo de livre comércio entre a UE e o MERCOSUL
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