Barragem de Picote | Foto por Reis Quarteu, CC BY-SA 4.0 <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, via Wikimedia Commons

O Movimento acusa o Ministro do Ambiente e da Ação Climática de o excluir deliberadamente de uma reunião, no próximo dia 28, na Terra de Miranda, com os Presidentes de Câmara dos Municípios onde estão situadas as barragens vendidas pela EDP à Engie. 

Em carta aberta aos Presidentes da Câmara, divulgada ontem, o Movimento, considera que o Ministro “excluiu, deliberadamente, dessa reunião o Movimento Cultural da Terra de Miranda, com quem reuniu em setembro passado, consciente de que o nosso Movimento não se deixa  instrumentalizar pelas sinecuras e falsas promessas do poder económico e do poder central.”

Certos de que a reunião em causa é resultado do trabalho do Movimento, dizem não aceitar que “a sua intenção seja dividir para poder fazer as coisas à sua maneira”. Nesse sentido, demonstram ainda confiança na posição dos Presidentes de Câmara, “ao contrário do que o Sr. Ministro deseja, os Presidentes de Câmara não se vão deixar instrumentalizar, nem aceitar uma mão cheia de promessas vazias.”

Afinal, o propósito, tanto do Movimento Cultural da Terra de Miranda, como dos Presidentes de Câmara, é que a EDP pague as contrapartidas e os impostos devidos pela venda das barragens do Douro Internacional.

O Movimento considera o comportamento do Governo inaceitável e que “o que o Sr. Ministro deu à EDP com uma mão, tirou aos contribuintes Portugueses com a outra”, alegando dois motivos principais: 

“i) Em 2007, exigiu à EDP o pagamento de 700 milhões de euros pelo  prolongamento destas concessões e agora nada exigiu; 

ii) Apesar de alertado por este Movimento, permitiu à EDP utilizar mecanismos de planeamento fiscal para evitar o pagamento dos impostos  devidos.”

Apesar de tudo, o Movimento entende que o Governo está ainda “a tempo de arrepiar caminho”. Para tal, informam na carta aberta, “basta o Governo ordenar à Autoridade Tributária a instauração de um procedimento  para aplicação da cláusula antiabuso prevista no artigo 38.º da Lei Geral Tributária.”

No final da carta aos Presidentes da Câmara, o Movimento diz-se sempre “disponível para colaborar com o poder político no diálogo e na procura de soluções justas e dignas, mas nunca aceitará a política extrativa com que o atual concessionário e o poder político têm empobrecido a nossa Terra. Esse tempo  acabou e esperamos que todos estejam à altura deste momento histórico.”

O Governo autorizou a venda das barragens do Douro Internacional sem pagamento de impostos, contrariando a Lei e as reivindicações do Movimento Cultural da Terra de Miranda através de um complexo estratagema. Os impostos teriam como destino um fundo a ser gerido localmente, depois da aprovação de uma norma que o determina no Orçamento do Estado para 2021.

 

 

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