Miguel Stilwell d’Andrade estará hoje em audição na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, da Assembleia da República, sobre a venda de seis barragens pela EDP, no Douro Internacional, sem pagamento de impostos.
A audição terá transmissão em direto a partir das 15H00 e responde aos requerimentos do Bloco de Esquerda e do PSD.
Na sua primeira audição parlamentar desde que foi nomeado Presidente do Conselho de Administração Executivo da EDP, Miguel Stilwell de Andrade será ouvido sobre o negócio que envolveu a passagem de seis barragens no Douro da EDP para a francesa ENGIE, através de um complexo esquema que permitiu que nenhum imposto, como o imposto de selo, fosse pago.
A denúncia foi feita pelo Movimento Cultural Terras de Miranda, com a frustração de uma Lei aprovada no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, que previa que o valor dos impostos da venda das barragens, incluindo os 110 milhões de euros de imposto de selo, reverteria para um fundo de gestão local, beneficiando diretamente os territórios onde se localizam as barragens.
O Bloco de Esquerda defende que ainda é possível reverter o negócio e que essa é a responsabilidade do Governo. O partido já pediu esclarecimentos aos Ministros do Ambiente e das Finanças, bem como acesso à documentação do negócio e aos pareceres que fundamentaram as decisões, o que permitiu concluir que o Governo estava a par do estratagema da EDP, avisado tanto pela Autoridade Tributária como pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda.
