Passados 13 anos do início do processo de descontaminação das habitações das minas da Urgeiriça, incumprindo recomendações da Assembleia da República de 2018 para que o processo fosse célere e urgente, existem ainda residências por descontaminar, entre as quais algumas das mais afetadas.

O processo tem sofrido sérios atrasos, “agravando a situação de saúde dos ex-trabalhadores das minas de urânio expostos à radiação nas suas habitações”, sublinha a deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda, em pergunta ao Ministro do Ambiente e Ação Climática.

O plano de descontaminação em três fases prevê a recuperação das casas mais contaminadas na primeira fase, sendo a segunda e terceira fases destinadas à requalificação das habitações com menor contaminação. Porém, existem ainda habitações da primeira fase por descontaminar. Os atrasos nas outras duas fases são ainda mais significativos.

“Os perigos para a saúde dos ex-trabalhadores das minas de urânio agravam-se a cada dia que passa, particularmente no que concerne às doenças do foro oncológico. É inaceitável que estas pessoas continuem expostas a níveis perigosos de radioatividade por inoperância das entidades responsáveis, designadamente a Empresa de Desenvolvimento Mineiro e o Governo”, defende o Bloco de Esquerda.

Sublinhando que “os atrasos no processo de descontaminação das habitações têm de ser resolvidos de forma célere e urgente. Esta é a principal recomendação vertida na Resolução da Assembleia da República n.º 192/2018, de 23 de julho, originada pelo Projeto de Resolução n.º 960/XIII/2 do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, aprovado por unanimidade. Importa esclarecer as razões que levam o Governo a não atuar de forma eficaz, incumprindo as recomendações da Assembleia da República.”

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou a 10 de junho de 2020 o ministro do Ambiente e da Ação Climática sobre os atrasos no processo de descontaminação das habitações das minas da Urgeiriça. Não tendo obtido qualquer resposta, insistiu nas questões em abril deste ano.

  1. “Como justifica o Governo o atraso do processo de descontaminação das habitações das minas da Urgeiriça, passados 13 anos do seu início?
  2. “Qual o ponto de situação do processo de descontaminação?
    1. Quantas habitações foram descontaminadas?
    2. Quantas estão por descontaminar?
  3. “Quando prevê o Governo que se conclua a recuperação de todos as habitações da Urgeiriça com níveis de radioatividade prejudiciais para a saúde?
  4. “Quando serão descontaminados os logradouros?
  5. “Vai o Governo cumprir, ou fazer cumprir, todas as recomendações da Resolução da Assembleia da República 192/2018, de 23 de julho?
    1. Em caso afirmativo, quando prevê o Governo que sejam cumpridas cada uma das recomendações do diploma?”

O Governo entretanto respondeu, justificando os atrasos com “fatores externos à Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM)”, responsável pelo processo de descontaminação.

Ficam ainda vertidos na resposta os números das casas cuja intervenção ainda não está concluída: 3 habitações da primeira fase (num total de 70) e  27 habitações da segunda fase (num total de 58). A terceira fase e a descontaminação dos logradouros ainda não avançou, aguardando a conclusão das fases anteriores.

 

Pergunta 1735/XIV/2 – Atrasos no processo de descontaminação das habitações das minas da Urgeiriça

 

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