O Grupo Municipal de Viseu do Bloco de Esquerda apresentou à Câmara Municipal contributos e propostas para as Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento Municipal do Concelho de Viseu para o ano de 2022.
Os contributos dividem-se em oito áreas: maior participação popular e reforço da cidadania, responder à crise social, garantir o direito à habitação, repensar a mobilidade, promover o trabalho digno e a economia local, proteger o ambiente e os animais, valorizar a cultura e o património, e ainda apoiar o desporto.
Na área do trabalho, o Bloco analisa que “com a pandemia, está a crescer o desemprego, que penaliza especialmente quem tem vínculos laborais precários. Cresce também o número de pessoas sem apoio, no desemprego, ou com significativos cortes nos salários.”
Assim, o partido defende que “os municípios têm de ter uma resposta vigorosa de combate à precariedade e na defesa de condições dignas de trabalho, começando por dar o exemplo.”
“Também na construção de uma economia diversificada, sustentável e resiliente, que não comprometa as condições e direitos de quem trabalha, ou o ambiente e saúde pública do concelho, os municípios assumem um papel fundamental”, acrescentam ainda.
Com estes objetivos, o Bloco de Viseu apresentou quatro medidas à Câmara Municipal de Viseu:
- Incluir cláusulas anti-precariedade e em favorecimento de boas práticas ambientais em todos os cadernos de encargos executados pelas autarquia;
- Aplicar um mecanismo que permita excluir de apoios públicos e benefícios fiscais ou isenções de taxas do município a entidades que recorram a trabalho precário ou atentem contra o ambiente;
- Incentivar o comércio local e tradicional, assim como a realização de feiras e mercados locais;
- Promover a confeção de refeições nas cantinas das escolas com produtos locais;
- Promover as variedades autóctones em termos agrícolas e pecuários que recorram a um modo de produção biológico e sustentável.
Todas as propostas, em todas as áreas, podem ser consultadas aqui.
