O Grupo Municipal de Viseu do Bloco de Esquerda apresentou à Câmara Municipal contributos e propostas para as Grandes Opções do Plano de Atividades e Orçamento Municipal do Concelho de Viseu para o ano de 2022.
“As prioridades e medidas apontadas são a continuidade do programa com que nos apresentámos à Autárquicas de 26 de setembro, tendo sempre as pessoas do concelho e as suas necessidades como foco”, sublinha Carolina Gomes, deputada municipal.
Os contributos dividem-se em oito áreas: maior participação popular e reforço da cidadania, responder à crise social, garantir o direito à habitação, repensar a mobilidade, promover o trabalho digno e a economia local, proteger o ambiente e os animais, valorizar a cultura e o património, e ainda apoiar o desporto.
Para a promoção de uma maior participação popular, o Bloco defende a “institucionalização de um modelo de Orçamento Participativo em que a decisão política de intervenção no espaço e definição de prioridades infraestruturais com consequente aplicação dos fundos públicos, passe por um processo de debates temáticos e territoriais”.
Debates esses onde devem participar todas as associações concelhias e todas as pessoas interessadas em contribuir com as suas opiniões, e que estas sejam atendidas em conformidade com a vontade maioritária. Este é um modelo que deve ser ainda aplicado a todas as freguesias.
Outra das propostas apresentadas nesta área é a criação de uma Casa da Cidadania, destinada a associações de direitos humanos, “um espaço público e aberto a todas as pessoas para a cidadania, que albergue um conjunto de associações de direitos humanos (UMAR, Akto, SOS Racismo, Amnistia Internacional, Olho Vivo, por exemplo)”, que “deve ser autónomo e dinamizado pelas próprias associações lá presentes”.
De acordo com a proposta do Bloco, este espaço deveria ainda “servir como gabinete do município de atendimento, apoio e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, das vítimas de violência LGBTI+ e das vítimas de discriminação de pessoas afrodescendentes, ciganas e de outras comunidades racializadas.”
A proposta vai mais longe e defende que o espaço se deveria chamar Casa Beatriz Pinheiro, “em homenagem a esta mulher viseense, feminista, escritora, professora e republicana.”
“No concelho de Viseu continuam a existir profundas assimetrias e desigualdades sociais onde os mais pobres e os mais vulneráveis necessitam inevitavelmente de atenção e solidariedade por forma a alcançar-se a tão almejada coesão social. Um concelho mais coeso, significa um concelho mais justo, mais equitativo e mais participativo em termos democráticos. É neste sentido que desenvolvemos o nosso trabalho e que apresentámos propostas concretas, que podem fazer a diferença na vida das pessoas!”, destaca o Bloco.
Todas as propostas, em todas as áreas, podem ser consultadas aqui.
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