A ETAR da Zona Industrial Municipal (ZIM) da Adiça, em Tondela, tem neste momento a licença de rejeição de águas residuais expirada, o SEPNA/GNR já levantou auto de notícia de contraordenação ao Município. O Bloco de Esquerda de Viseu defende “uma necessária e urgente intervenção”.

Foi na sequência de uma denúncia sobre descargas poluentes na ribeira de Dardavaz, pelo Movimento Água Dardavaz, provenientes desta ETAR, que a licença expirada foi detetada pelo Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental do Destacamento Territorial de Santa Comba Dão.

O documento junta-se assim às diversas provas do mau funcionamento da ETAR da ZIM Adiça, que tem levado a que o Município de Tondela seja alvo de autos de notícia e processos de contraordenação desde, pelo menos, 2011.

O atentado ambiental na ribeira de Dardavaz continua, no entanto, sem solução à vista, apesar de haver registo de denúncias desde 2015. O Bloco de Esquerda, bem como os habitantes da região e o Movimento Água de Dardavaz, têm denunciado a continuação da poluição da Ribeira de Dardavaz e por consequência do Rio Criz e do Rio Mondego.

“Esta informação confirma aquilo que se pode ver a olho nu, a ETAR não faz os tratamentos necessários para garantir a segurança ambiental dos rejeitados”, acusa em comunicado a Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Viseu.

“A estas descargas da ETAR do município, junta-se a poluição que chega através das canalizações das águas pluviais. Estas águas, mesmo sem as descargas ilegais que continuam a existir segundo os relatos dos habitantes locais, necessitam também elas de tratamento, uma vez que cobrem toda uma área de grande atividade industrial, arrastando consigo todo o lixo dessa frenética atividade económica”, acrescenta o Bloco.

No comunicado, “o Bloco de Esquerda reafirma a sua posição na defesa de uma necessária e urgente intervenção” em diversos pontos:

  • Na capacitação da atual ETAR para fazer os tratamentos necessários, lembrando que as promessas feitas pelo Presidente do Município são muitas e no entanto não há resultados visíveis;

  • Na criação de condições para que as águas pluviais também sejam alvo do devido tratamento, tendo em conta que a zona industrial está em crescimento e que os fatores de poluição vão aumentar;

  • No tratamento dos terrenos envolventes àquela ribeira, de forma a descontaminar toda uma zona que sofre há mais de 20 anos de descargas industriais poluentes;

  • No apuramento de responsáveis, numa investigação séria e continuada que possa condenar quem, de forma reiterada, continua a poluir estes cursos de água, incluindo nessa investigação a responsabilidade que o município tem na contaminação da água que é captada para consumo humano.

O assunto já chegou à Comissão Europeia (CE) através do eurodeputado do Bloco de Esquerda José Gusmão, tendo a CE dito que a APA tem obrigação de fazer cumprir os valores-limite aplicáveis pelas diretivas europeias e pondera intervir. Também o Governo já foi diversas vezes questionado sobre o problema ambiental pelo Bloco de Esquerda.

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