Foto por Vitor Oliveira

Com o aproximar das eleições legislativas, marcadas para o próximo dia 6 de outubro, vamos ver ressurgir alguns temas que nos são caros.

No entanto existem outros temas que não vão ressurgir pelo simples facto de que nunca saíram da ordem do dia. É num destes pontos que gostava de me concentrar.

Falo das Portagens nas antigas SCUT (vias Sem Custos para o Utilizador), que foram introduzidas na A23 em 2011 através do Decreto-Lei nº 111/2011 numa altura que deixa poucas saudades e em que Pedro Passos Coelho e Paulo Portas geriam os destinos do nosso país. Estas Portagens foram mantidas até hoje com conivência de todos os partidos que já tiveram responsabilidades governativas (PS, PSD e CDS).

Para uma grande parte da população que vive no interior do país, onde a A23 é uma via de comunicação estrutural e que permite a sua deslocação de e para vários pontos do país, os preços das portagens são absurdos e incomportáveis.

A alternativa defendida pelo Bloco de Esquerda em relação às Portagens na A23 e A25 passa pela sua abolição imediata e isto ficou espelhado nos três Projetos de Resolução que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República nos últimos quatro anos. Três Projetos de Resolução que mereceram o voto contra ou abstenção do PS, PSD e CDS.

Se uns nem se preocupam em esconder o seu sentido de voto – Contra – como foi o caso dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Castelo Branco, outros utilizam manobras para irem contra o sentido de voto do partido (PS) e para ficarem bem na fotografia. Depois temos o CDS que na sua incapacidade de assumir se é contra ou a favor, costuma optar pela abstenção (absteve-se na votação de dois projetos e votou contra o terceiro).

Esta indefinição do CDS obriga-o depois a criar medidas tipo penso rápido que tentam fazer crer ser as melhores e mais indicadas para as pessoas, isto sem nunca se atreverem sequer a mexer ou interferir junto das PPP rodoviárias, mais concretamente aquelas que obrigam à cobrança de Portagens na A23 e na A25. E fazem-no respaldados num sebastiânico Estatuto Fiscal para o Interior que prevê que os valores das Portagens sejam deduzidos à coleta. Em linguagem mais simples isto significa que vamos todos continuar a pagar Portagens cada vez que utilizamos a A23 ou A25 e quem tem rendimentos mais altos pode beneficiar de um reembolso maior do IRS caso apresente as despesas de portagens. Mas mesmo estas pessoas que podem ter reembolso, só o vão ter uma vez por ano, na altura em que são pagos os reembolsos do IRS, ou seja, mesmo quem tem rendimentos mais elevados vai ter que esperar um ano para reaver parte (nunca estamos a falar da totalidade do valor pago em Portagens). As deduções à coleta beneficiam tendencialmente quem tem rendimentos mais elevados e os últimos dados apontam para que o Distrito de Castelo Branco apresente uma média de rendimentos inferior à média nacional em cerca de 200€ mensais.

Outra questão que importa referir tem a ver com a cobrança dos valores das Portagens. Neste caso concreto, se por acaso um de nós se esquecer de pagar uma Portagem ou uma viagem, iremos receber em casa uma carta com o valor a pagar e se por algum infortúnio este valor mesmo assim não for pago, aqui entra nesta equação outro ator, a Autoridade Tributária (Finanças). Este facto é gravoso e altamente demonstrativo de que o serviço público é disponibilizado para servir os interesses privados. Com que legitimidade é que uma empresa privada – Globalvia/Portvias no caso da A23 e Ascendi no caso da A25 – usam um serviço que é público, pago com os impostos de todos e todas para alimentar o seu negócio e a exploração que fazem dos territórios do interior do país. Os valores referentes a Portagens cobrados pelas Finanças são altíssimos, pois ao valor da passagem por um pórtico passam a ser acrescidos os custos administrativos do pós-pagamento, às coimas por não terem sido cumpridos os prazos de pagamento, juros e custas processuais. As cobranças feitas pelas Finanças são várias vezes superiores ao valor em dívida o que faz com que as pessoas não tenham meios de pagar tais valores e se acumulem dívidas atrás de dívidas, condicionando a vida das pessoas. Isto só é possível de acontecer num país tomado de assalto onde todos e todas somos chamados a pagar e alimentar através dos nossos impostos os lucros dos interesses privados. Pagamos dupla, tripla ou quadruplamente as portagens da A23 e A25 e continuamos a assobiar para o lado como se nada fosse. Continuamos a assistir a discursos demagógicos dos partidos que têm elegido deputados pelo nosso distrito (PS e PSD) que verbalizam que assim não podemos continuar mas que na verdade não são capazes de passar disto mesmo, pois quando chega a hora de votar pela abolição das portagens votam contra.

Da parte do Bloco de Esquerda que fique muito claro: As portagens na A23 e A25 nunca deviam ter sido implementadas e são para abolir o mais rapidamente possível. Assim haja coragem dos outros partidos de acompanharem o Bloco nesta luta.

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Assistente Social, feminista, ativista de várias causas e acima de tudo comprometido com a defesa dos direitos de cada pessoa. Nascido em Coimbra, com raízes na Beira Interior (Covilhã), sempre desempenhou a sua atividade profissional na área das dependências. Reside permanentemente na Covilhã desde 2011.
Ligado a diversos movimentos sociais, culturais e artísticos, primeiramente em Coimbra onde integrou a Plataforma Contra a Guerra. Na Cova da Beira destaca-se a sua participação no Núcleo da Cova da Beira da Rede 8 M e a presidência de uma Associação de Desenvolvimento Local.
É aderente do Bloco de Esquerda, faz parte do Núcleo Concelhio da Covilhã do BE e é um dos porta vez da Comissão Coordenadora Distrital de Castelo Branco do BE.

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