Foto por José Furtado | Reconquista

A Agência do Ambiente (APA) diz que nem todas as inúmeras ilegalidades denunciadas pela Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/ Marateca são da sua responsabilidade. A autorização da colocação de asfalto nas vias circundantes, por exemplo, é competência da Câmara de Castelo Branco.

Segundo o semanário Reconquista, estas são as respostas dadas pelo organismo do Ministério do Ambiente às críticas que partiram recentemente da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda/ Marateca. A Plataforma denunciou não só a irregularidade da colocação de asfalto nas vias circundantes, como também violações à zona de proteção da barragem que abastece de água o concelho de Castelo Branco, entre outras.

A APA confirma que “foi informada da ocorrência da situação em apreço, tendo de imediato informado a Câmara Municipal de Castelo Branco”, destacando que o plano de ordenamento da albufeira “foi transposto para o PDM (Plano Diretor Municipal) de Castelo Branco, pelo que a avaliação e parecer relativo a intervenções urbanísticas são competência do município”, segundo o Reconquista.

Também a GNR confirma que os militares do Núcleo de Proteção Ambiental de Castelo Branco tiveram conhecimento das obras através da delegação local da APA “e, em virtude da entidade administrativa competente estar a acompanhar a situação, não houve até ao momento necessidade de intervenção” deste núcleo ambiental. 

Já em relação a outras construções ilegais “os processos de contraordenação já têm decisão proferida”, pelo que a APA “atuará em conformidade”. Fica a dúvida sobre quantos são os processos de contraordenação e notificação para demolição decididos pelas autoridades, considera a notícia. 

Um outro aspeto levantado pela Plataforma prende-se com o pedido de acesso, há mais de dois anos, às análises completas. Sobre isto, a APA respondeu que deu conta desses resultados e que estes podem ser consultados no Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (snirh.apambiente.pt), “onde são regularmente inseridos”.

Sobre as análises, a APA assegura ainda que todos os meses é analisada a presença de vários poluentes e seis vezes por ano é também monitorizado o fitoplâncton. Também a água recolhida para abastecimento público é analisada, no entanto a Agência remete qualquer informação sobre a água tratada para a empresa Águas do Vale do Tejo.

A Plataforma denunciou a degradação visível da qualidade da água da albufeira, mas a APA garante que, depois de ter verificado um potencial ecológico inferior a “bom”, devido ao fitoplâncton e ao oxigénio dissolvido, “na avaliação intercalar do estado das massas de água, realizada em 2019 (…) esta albufeira apresentava potencial ecológico e estado químico Bom, denotando uma melhoria da qualidade da água na albufeira, relativamente à avaliação anterior”, acrescentando, segundo o Reconquista, que não se verificou a eutrofização da albufeira.

Também a falta de sinalética, outro aspeto irregular apontado, está a ser resolvida, havendo a garantia da APA de que apresentou uma proposta de painel informativo numa sessão realizada no passado verão de 2019 e que a Plataforma “nunca respondeu ao pedido de contributos colocado na referida sessão”.

Por fim, sobre a questão dos caminhos de acesso público que se encontram encerrados, a Agência “tem vindo a efetuar o levantamento de eventuais situações de incumprimento, com recurso a deteção remota e ações de fiscalização no terreno”, garantindo que “se se verificar a existência de vedações na margem, perpendiculares ao plano de água (que impeçam a livre circulação e acesso ao plano de água), ou outras não autorizadas e não compatíveis com o POA (plano de ordenamento da albufeira) em vigor, agir-se-á em conformidade”.

 

Ver também:

Albufeira de Sta. Águeda: Aplicação de asfalto viola Plano de Ordenamento

Comunicado da Plataforma de Defesa da Albufeira de Santa Águeda / Marateca

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