“As eleições para as CCDR que se realizam no próximo dia 13 de outubro são fruto de um acordo do Bloco Central que mereceu a crítica e oposição do Bloco de Esquerda desde o primeiro momento” diz resolução da Mesa Nacional do Bloco.

“As CCDRs mantêm a sua natureza jurídica dependente do Estado Central”, apesar disso, dizem, os “autarcas e eleitores não têm nenhum poder de fiscalização”.

Com este acordo, “PS e PSD fomentam o controlo partidário da administração do Estado”, tendo estes, através das “cúpulas dos dois partidos” escolhido os candidatos “para as presidências e vice-presidências das cinco comissões”.

Para o órgão máximo do Bloco de Esquerda entre Convenções, “este é um modelo que reforça o centralismo e assegura o controlo de PS e PSD na distribuição dos fundos comunitários”.

No seguimento desta análise, a Mesa Nacional “apela às e aos autarcas que expressem a sua oposição a este processo através do voto em branco” com o objetivo de reafirmar a “defesa de um processo de regionalização democrático que reforce a coesão social e territorial do país”.

“Torna-se evidente a intenção de PS e PSD de manter o bloqueio à Regionalização consagrada na Constituição desde 1976”

As Comissões Coordenadoras das Distritais de Bragança, Castelo Branco, Guarda, Vila Real e Viseu do Bloco de Esquerda também já tinham alertado para “a importância da implementação do processo da regionalização de forma a tornar claros e transparentes os mandatos para os quais os órgãos são eleitos, e não nomeados, e para a democratização do processo, uma vez que o mesmo se deve realizar por voto direto dos cidadãos”.

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