Castelo Branco: Meio milhão de euros para associação fantasma de produtores de figo-da-índia

Em rendas, segundo o Público, foram gastos 70 mil euros para a tia da mulher do ex-presidente da câmara municipal de Castelo Branco.

Segundo o diário Público, na sua edição impressa de 09 de agosto de 2021, a Câmara Municipal de Castelo Branco já gastou perto de meio milhão de euros com uma associação, totalmente financiada por este, que praticamente “não saiu do papel”.

Trata-se de uma associação de produtores de figo-da-índia que apenas teve uma escassa atividade em 2016 e 2017. Segundo o diário, foi criada por um assessor do então presidente da câmara, por um vereador e por outras pessoas afetas ao PS local.

É de lembrar que no ano passado, Luís Correia, ex-presidente do município, perdeu o mandato no seguimento de condenação por ter assinado contratos com empresa do pai.

O município pagou 253 mil euros por equipamento destinado a limpar, embalar e transformar os figos e estão, desde 2017, fechados nas instalações da associação, alugadas e pagas pela autarquia.

O espaço pertence a um tio da deputada do partido socialista Hortense Martins, mulher do ex-presidente da Câmara Municipal que, apesar de ter perdido o mandato no verão passado, está na corrida à Câmara Municipal como independente.

A Associação do Figo-da-Índia da Beira Baixa (AFIBB) foi constituída em janeiro de 2015, presidida por Francisco Gil, antigo presidente de uma das juntas de freguesia do concelho de Castelo Branco. Como tesoureiro ficou Luís Andrade, então e ainda presidente da Junta de Freguesia de Santo André das Trojeiras, funcionário da Adraces que, segundo o Público, é uma associação controlada pelas Câmaras locais do Partido Socialista, e assessor de Luís Correia. Rui Barata Jorge, funcionário do departamento financeiro do município, entretanto falecido, ficou como secretário.

A dirigir a Assembleia Geral ficou João Carvalhinho, então presidente da distrital do Partido Socialista, vereador e administrador das Terras da Beira Baixa (TBB), empresa municipal presidida por Luís Correia. No Conselho Fiscal constava Francisco Alveirinho, diretor do departamento de Administração Geral da Câmara.

A Associação, a Empresa Municipal e a Câmara Municipal

Dez dias após a posse dos órgãos começaram os pedidos. O primeiro, dirigido a Luís Correia, pedia um subsídio para “fazer face aos encargos com as rendas e com as adaptações das instalações”. No próprio dia que o pedido chegou às mãos de Luís Correia, este subscreveu-o e enviou ao executivo a proposta de um subsídio de 12 mil euros para “fazer face aos encargos com o aluguer do pavilhão”. Foi aprovado por unanimidade (PS e PSD), tendo posteriormente aparecido o contrato de arrendamento, por 950 euros mensais, entre a AFIBB e a firma Martins & Irmão, então detida apenas por Adriano Martins, tio da deputada Hortense Martins.

Apesar do subsídio ter um valor que permitia o pagamento do pavilhão por um ano, com início em março, e ainda sobrar 600 euros, o contrato passou para a TBB no final de abril. Desde então e até ao final de 2019, os 53.200 euros de rendas foram pagos pela empresa municipal, altura em que a empresa foi dissolvida por imposição legal devido aos sucessivos resultados negativos.

Desde então a renda passou a ser paga pelo município num total de 18.050 euros.

Ainda em 2015, em novembro, a Associação enviou, “conforme combinado”, os orçamentos dos equipamentos que seriam necessários adquirir e de trabalhos a realizar no pavilhão. Dois dias depois, Luís Correia, presidente do Município e presidente da empresa municipal TBB, propôs ao executivo a atribuição de um subsídio de 25 mil euros, aprovado por unanimidade entre PS e PSD.

No verão de 2016 viria mais um pedido, desta vez de 94.691 euros, 32.235 euros para novos equipamentos e 16.655 para contratar um trabalhador a tempo inteiro e outro a tempo parcial. Os restantes 45.800 serviriam para pagar, durante dois anos, uma contrapartida assinada semanas depois à TBB pelo uso do pavilhão e do equipamento.

Em dezembro de 2017, mais um pedido da associação ao município de 35.000 euros que Luís Correia prontamente respondeu. Desta feita a proposta do presidente do município ao executivo passou com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD.

Os detalhes continuam na notícia assinada por José António Cerejo, no jornal Público de 09 de agosto, edição impressa e online.

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