Para esclarecer qual a posição do Governo e o que tem feito sobre a exploração mineira a céu aberto de estanho e volfrâmio em Calabor, a apenas dois quilómetros da fronteira portuguesa em Bragança, o Bloco de Esquerda questionou o Ministério do Ambiente e Ação Climática.
O empreendimento tem sido altamente contestado pela população, associações ambientalistas e autarcas, tanto em Espanha como em Portugal. Toda a área para que está projetado coincide com zonas de alto valor ecológico, nomeadamente Rede Natura 2000 e Zona Especial de Conservação da Serra da Culebra, incluída na Reserva da Biosfera Planalto Ibérico, protegida por Diretiva Europeia.
O Bloco pretende obter respostas sobre que informação foi facultada sobre esta exploração por parte do Governo Espanhol e, nesse seguimento, clarificar qual a posição do Governo português relativamente à instalação desta exploração mineira. Percebendo ainda que “precauções têm vindo a ser tomadas […] para que o impacto ambiental não venha a ter consequências profundamente mais danosas para o território português”.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda solicita e questiona sobre a existência de “pareceres das entidades administrativas do Estado Português com competências na matéria”. Acrescentando um pedido de esclarecimento sobre se a posição do Governo Portugês e os possíveis pareceres emitidos foram “dados a conhecer ao Governo Espanhol, nomeadamente no âmbito de acordos relativamente a gestão do território fronteiriço”.
A exploração mineira em causa “terá um grande impacto na saúde das populações, assim como, nos cursos de água da bacia hidrográfica do Douro e ainda no Parque Natural de Montesinho, podendo mesmo afetar a nível de extinção de espécies protegidas de fauna e flora, estando a sua área de implementação totalmente inserida em área protegida ao abrigo da Rede Natura 2000”, explica o Bloco na pergunta.
Na Avaliação de Impacto Ambiental do projeto, que prevê, além da exploração, a lavagem de inertes, pode ler-se que a área em que está situado se localiza na Bacia do Rio Douro, afetando negativamente todos os ecossistemas, territórios e biodiversidade a ela associados, nomeadamente através da poluição da água subterrânea, do uso de explosivos e da poluição do ar.
O próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cuja consulta pública terminou a 21 de agosto, identifica várias consequências negativas, como a destruição do habitat de várias espécies. Além das consequências para a saúde e bem-estar das populações, como o ruído, o arrastamento de poeiras e a contaminação das águas da bacia hidrográfica do Douro, sendo prevista a contaminação de águas subterrâneas e superficiais.
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