Ministério Publico (MP) apresentou recurso, no Tribunal da Relação de Coimbra, da decisão proferida pelo Tribunal da Comarca de Castelo Branco, a 4 de fevereiro, que absolvia Luís Correia, ex-presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco pelo PS, da acusação de prevaricação.
Depois do MP ter pedido a perda de mandato do ex-autarca, efetiva e sem suspensão, bem como a condenação de dois empresários, um deles o seu pai, Luís Correia foi absolvido pelo Tribunal da Comarca de Castelo Branco.
O ex-Presidente da Câmara de Castelo Branco e os dois sócios da empresa Strualbi, Alfredo da Silva Correia, o seu pai, e o empresário Eugénio Camelo, estavam acusados de coautoria do crime de prevaricação de titular de cargo político.
O Ministério Público dispunha de 30 dias para recorrer da decisão segundo adianta notícia do Diário Digital de Castelo Branco, fê-lo dentro do prazo e o recurso foi admitido no final da semana passada.
Luís Correia respondeu ainda por um crime de prevaricação de titular de cargo político que envolve a sociedade Investel, cujo capital social é detido em 74% por Joaquim Martins, o sogro do arguido.
Ambas as acusações surgiram de denúncias anónimas, de acordo com o Diário Digital. Os factos pelos quais Luís Correia foi julgado são os mesmos que presidiram à ação administrativa que decretou a perda do seu segundo mandato em abril de 2020, por decisão da primeira instância e do Tribunal Central Administrativo Sul.
Apesar de os factos serem os mesmos, com o recurso agora apresentado pelo MP, as consequências são outras, explica a notícia. A condenação administrativa de abril de 2020 decretou a perda de mandato, mas não inibe o ex-autarca de se recandidatar a qualquer Câmara nas eleições autárquicas que se aproximam. Já o recurso apresentado para o crime de prevaricação enquadra uma pena de prisão que pode ir até aos oito anos.
Ministério Público pede condenação do ex-autarca de Castelo Branco Luís Correia
Após “evidente manifestação de apego ao poder” Luís Correia perde o mandato
