Despedimentos, dispensas, férias forçadas, assédio, ganância e falta de condições de higienização e contenção têm marcado as últimas duas semanas da vida dos portugueses.

Muito se repete que o Sars-Cov-2 é um vírus democrático por infectar todo o ser humano por igual, é agora óbvio que as consequências desta crise não vão ser iguais para todos.

O Interior do Avesso tem denunciado alguns casos de abuso e ganância empresarial e neste artigo vamos deixar casos de nos chegaram, alguns deles não são ilegais, mas são imorais e a prova que a atual redação do Código do Trabalho promove a precariedade.

FNAC manda para o desemprego sem respeitar contrato:

FNAC comunicou a funcionários a “denúncia do contrato de trabalho no período experimental” sem cumprir o contrato de trabalho que exige que os trabalhadores sejam avisados com 7 ou 15 dias de antecedência, por terem contrato há 90 ou 120 dias, respectivamente.

Pelo que nos foi transmitido, a FNAC mandou os seus funcionários para casa em férias, contrariando a legislação, visto que o empregador só pode impor férias, e em situações determinadas pela legislação, depois de 1 de abril.

O grupo FNAC Darty, que detém as lojas FNAC, não está em dificuldades e anunciou recentemente que obteve um lucro de 114 milhões de euros em 2019.

Município de Tondela ‘sugere’ férias:

Com termos como “todos os seus colegas escolheram tirar férias” (mesmo que não seja verdade) e “contamos com a colaboração dos nosso trabalhadores” se tenta que muitos funcionários aceitem meter férias, mesmo sendo ilegal marcar férias sem mútuo acordo, tivemos acesso a situações que, se não o são, estão perto de serem situações de assédio no trabalho.

Centros Comerciais fazem tudo para se manter abertos, contra a vontade de lojistas:

Durante a última semana vimos manifestações por todo o país a exigir o encerramento das lojas de produtos não essenciais nos Centros Comerciais. Muitas administrações destes grandes espaços comerciais usaram dos contratos que têm com os lojistas para exigir que se mantivessem abertos, mesmo contra os proprietários e contra os trabalhadores. Só depois de ser alvo da revolta popular começaram a permitir o encerramento de lojas. Foram exemplo desta atitude o Palácio do Gelo em Viseu, o Fórum Viseu e o Nosso Shopping em Vila Real.

Aquinos “promove” férias:

A Aquinos, que tem um grande complexo em Tábua, emprega muita gente dos distritos de Coimbra e Viseu enviou comunicado a “promover o gozo de férias nos dias 17, 18, 19 e 20 de março 2020 a todos os colaboradores”. Esta comunicação sugere que todos devem aceitar estas condições, mas não deixa de ter a ressalva legal “sabemos que o gozo de férias antes de 01 de abril deverá ser consentido por acordo, pelo que se algum colaborador não concordar com esta medida deverá manifestar via telefónica ou através de e-mail para recursos humanos”, deixando assim a pressão de ir contra a norma para o trabalhador.

O grupo adquiriu recentemente as lojas do Gato Preto e a congénere francesa H&F – Home & Furniture e teve em 2019 uma facturação de cerca de 360 milhões de euros.

Centro de Contacto de Seia esquecido pela EDP:

Noticiamos durante a semana passada as preocupações dos representantes sindicais do SITE-CN e dos representantes dos Trabalhadores na Segurança e Saúde no Trabalho sobre as condições de trabalho e a falta de medidas eficazes de contenção no Centro de Contacto da EDP em Seia. Enquanto o grupo EDP já tinha anunciado uma série de medidas para os seus trabalhadores, na Serra da Estrela há cerca de 500 trabalhadores subcontratados pela MenPowerGroup que tiveram que se fazer ouvir para que as medidas como as do teletrabalho e de distância mínima entre trabalhadores começassem a ser pensadas.

Dimoldura e Randstad dispensam pessoal:

Em Carregal do Sal a empresa Dimoldura, que tem um capital social de 1 milhão de euros, já começou a dispensar os trabalhadores subcontratados e com vínculo precário, através da Randstad. Em carta registada enviada a 17 de março a que tivemos acesso, comunicam que  “o Contrato de Trabalho Temporário a Termo Incerto (…) cessar por caducidade (…)”.

Esta empresa tem vários projectos financiados por fundos comunitários, tendo o último a que tivemos acesso um apoio de mais de 700 mil euros, sendo que um dos objectivos é o de promover “a inclusão social, o emprego e privilegia[r] a criação de postos de trabalho tecnicamente qualificados.“

Loja de peças automóveis continua aberta sem nenhuma medida de contenção:

As normas da declaração de Estado de Emergência permitem que negócios ligados ao ramo da reparação automóvel se mantenham abertos, mas isso não invalida que se tomem medidas responsáveis de contenção que não ponham os trabalhadores e clientes em risco. Recebemos um pedido de ajuda e informação de um funcionário de uma empresa deste ramo na área do Douro que relatou que o negócio continua sem nenhuma medida para evitar a propagação deste vírus. Demos toda a informação necessária para este trabalhador agir. Aguardamos desenvolvimentos.

O que fazer? Que direitos para quem trabalha?

Antes de mais, tenta perceber se este artigo, “ Covid-19: Que direitos e que proteção para quem trabalha?”, ajuda a tirar as tuas dúvidas. Se se mantiverem, entra em contacto com o Interior do Avesso (geral@interiordoavesso.com) e explica detalhadamente a tua situação, tentaremos ajudar.

Entra em contacto com a Plataforma Resposta Solidária que é formada pela Associação Precários Inflexíveis e pela Associação Rés do Chão. Eles podem tentar ajudar-te.

Entrar em contacto com o teu sindicato ou, caso não estejas sindicalizado, entrar em contacto com um sindicato da tua área profissional.

Envia a tua denúncia para o Interior do Avesso. Daremos voz à tua luta!