A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) decidiu, no dia 1 de Setembro, restringir a aplicação do Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) a “pessoas em situação de carência económica” comprovada pela câmara municipal da residência. O Bloco de Esquerda já inquiriu o Governo sobre o sucedido, que limita os pressupostos na origem deste programa.
A decisão unilateral, tomada por parte da CIMBSE e das Câmaras Municipais que a representam, “veio ao total arrepio da vontade das populações e constitui uma adulteração dos princípios e pressupostos que deram origem ao PART. Como consequência, comprometem os objetivos de oferta de transportes públicos de qualidade e a preços acessíveis, combatendo a exclusão social e os efeitos negativos associados à mobilidade, tais como o congestionamento, a emissão de gases de efeito de estufa, a poluição atmosférica, o ruído e o consumo de energia”, defende o Bloco.
A pergunta submetida ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática pela deputada Isabel Pires, salienta que “desde o início que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda defende que a redução tarifária, aliada ao reforço e expansão da rede de transportes públicos e ao investimento contínuo na modernização das infraestruturas e material circulante, é uma medida fundamental para a promoção da mobilidade e para uma transição energética justa.”
Em 2019 o PART teve um financiamento total de 102,2 milhões de euros, provenientes quer do Orçamento do Estado, quer das autarquias. 98,6% deste valor destinou-se a medidas de redução tarifária e 1,4% a medidas de aumento da oferta, segundo o IMT. Logo nos primeiros seis meses da redução tarifária (março e setembro de 2019) as vendas aumentaram 22%. Como resultado desta maior procura, o tráfego rodoviário caiu 2,6% na AML e 2% na AMP, por exemplo, e registou-se uma poupança de emissões de gases de efeito de estufa na ordem dos 154 mil toneladas de CO2.
Com o objetivo de alcançar uma maior abrangência da medida, cujos resultados foram positivos, o Bloco apresentou uma proposta de reforço do PART no Orçamento do Estado para 2020 e “considera fundamental a continuidade do reforço do PART, pelo que a CIMBSE deve negociar com o Governo no sentido de reforçar as verbas necessárias para aplicar os descontos previamente acordados nos transportes ferroviários e rodoviários que servem a comunidade intermunicipal.”
Nesse sentido, o grupo parlamentar do partido solicitou esclarecimentos através de três pedidos de reunião com a respetiva comunidade intermunicipal, que até agora não foram possíveis realizar. É também neste seguimento que o Governo é questionado sobre se está “disponível para negociar com a CIMBSE de modo a salvaguardar a reposição da medida de redução do preço dos passes sociais, com efeitos retroativos a 1 de Setembro 2020”, bem como sobre que motivos levaram esta CIM a alterar de forma unilateral as condições acordadas previamente no âmbito do PART.
Reforço do PART e dos transportes públicos é essencial para responder à crise
Caminhos do Interior – Que estratégia para os Transportes Públicos no Interior?
