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Dos 25 municípios onde a gestão da água é mais cara, 24 são de responsabilidade privada, apontam as conclusões da ERSAR. Populações têm contestado os aumentos dos preços da água. Artigo esquerda.net.

Segundo dados de 2019, fornecidos ao JN pela ERSAR – Entidade Reguladora de Serviços de Águas e Resíduos, os municípios asseguram preços mais baratos quando gerem o abastecimento de água. Por exemplo, em Santo Tirso e Trofa onde a gestão é feita pela empresa privada Indaqua, o encargo anual de uma família por 10 metros cúbicos é seis vezes superior ao encargo de uma família na Régua, no distrito de Vila Real, onde o abastecimento é gerido pela Câmara Municipal. Em Santo Tirso e Trofa, uma família paga 265,49€ e na Régua 43,20€.

Os valores fornecidos pela ERSAR não incluem as tarifas de saneamento, de resíduos sólidos ou de disponibilidade/recursos hídricos, que fazem duplicar as faturas.

Dos 25 concelhos onde a água é mais cara, 24 são de responsabilidade privada, como por exemplo os municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila do Conde, sob a gestão da Indaqua e os concelhos de Tábua, Santa Comba Dão, Tondela, Mortágua e Carregal do Sal, onde a gestão é da empresa privada Águas do Planalto.

Em declarações ao JN, a Indaqua refere que “o investimento a efetuar pelo operador no município, os custos da operação, o número de clientes que vão suportar estes mesmos custos, assim como a renda a pagar ao município e a qualidade do serviço” e no caso de Vila do Conde, Trofa e Santo Tirso são municípios “com grandes necessidades de investimento em infraestruturas”.

A ERSAR defende que “a agregação dos sistemas multimunicipais tem como vantagens a harmonização tarifária, promovendo a equidade territorial”, mas esta igualdade tem-se conseguido com um aumento significativo dos preços da água.

O preço elevado da fatura da água tem levado a contestação das populações afetadas, o último caso foi o das Águas do Pinhal Interior Norte, que abrange 11 municípios dos distritos de Coimbra e Leiria. O aumento do preço da água chegou a ser de 30% e levou a Assembleia Municipal de Penacova a reverter o processo de agregação neste município.

Também as populações dos municípios de Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Tondela e Mortágua, no distrito de Viseu, e de Tábua, no distrito de Coimbra, têm reivindicado nos últimos anos a reversão da concessão privada do abastecimento de água.

Segundo a ERSAR, este ano vão voltar a existir aumentos na fatura da água, nomeadamente nos concelhos abrangidos pela EPAL (Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Sintra e Vila Franca de Xira) e pelas Águas do Norte (Amarante, Arouca, Baião, Castelo de Paiva, Cinfães, Espinho, Felgueiras, Lousada, Ovar, Paredes, Santa Maria da Feira e Vila Nova de Gaia).

Em 2014, o Tribunal de Contas realizou audições a 19 contratos de concessão de água e afirmou que estes não trazem nenhum benefício para o consumidor nem para as autarquias.

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