Barragem de Picote - Foto de Reis Quarteu, Wikimedia

Segundo noticia o Jornal Público, foi no início de 2020, entre janeiro e fevereiro, que a APA começou a analisar a concessão das barragens no Douro, sendo que apenas no final de outubro solicitou auxílio no que diz respeito à questão económico-financeira deste negócio.

A APA deu conhecimento ao Ministério das Finanças no final de outubro, que posteriormente o encaminhou para a Parpública fez, segundo os próprios reconhecem, “uma análise muito limitada” a este negócio, alegando não ter competências sobre a matéria, ter falta de tempo e desconhecer os contratos de concessão.

A Parpública reitera que esta situação só chegou às suas mãos a 26 de outubro, momento em que a operação já estava a ser verificada pela APA “pelo menos, desde o primeiro trimestre (…) tendo de se pronunciar definitivamente nos próximos dias” e que não era sua competência “emitir qualquer juízo sobre os termos financeiros da operação”.

Referem também que o que a APA pretendia era uma “intervenção no que respeita às questões económico-financeiras” relativas a esta transmissão de concessões, tendo feito “referências a eventuais acertos ao valor pago em virtude da transmissão dos direitos de utilização do domínio hídrico”.

Esta holding estatal referiu ainda que “estes aspectos são impossíveis de validar pela Parpública”, visto que é “uma transacção de natureza privada, entre duas entidades privadas”, e que, por isso, não era “passível de qualquer análise e/ou intervenção por parte do Estado, para além do que possa, eventualmente, impactar com os respectivos contratos de concessão”.

O Ministro Matos Fernandes utilizou este argumento em várias situações, ao considerar que “seria um abuso do Estado de Direito o Governo ou qualquer ministério [nele] intrometer-se”, visto ser um negócio entre privados.

A Parpública afirma que não validou a operação através da sua análise, tendo sim, recomendado que se precavesse que não era possível à Engie “solicitar ao concedente qualquer alteração futura” no que respeita aos contratos de concessão.

Segundo Nuno Lacasta, este processo suscitou muitas dúvidas à APA aquando da apreciação inicial, sendo que em novembro autorizaram a operação por essas dúvidas terem sido dissipadas. Nuno Lacasta considera que “não havia qualquer fundamento legal para impedir a transmissão. Fizemos uma due dilligence com todo o detalhe”. Refere por fim que considera que os interesses do Estado foram salvaguardados.

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