Barragem de Bemposta - Foto de Lofoo | Flickr

A documentação conhecida do processo mostra-nos que a EDP fez uma apresentação à APA para “clarificar o que motivou a diferença entre o valor económico atribuído ao Douro Internacional e o valor previsto nos contratos de concessão”.

De acordo com o jornal Público, “na documentação entretanto conhecida sobre o processo, há um memorando de uma reunião ocorrida depois, a 23 de setembro, entre a EDP e a APA, em que a elétrica fez uma apresentação para «clarificar o que motivou a diferença entre o valor atribuído ao Douro Internacional e o valor previsto nos contratos de concessão decorrente de critérios de imputação contabilística»”. 

A elétrica apontou que a regularização das várias concessões desde 2007 “suportou um total de 2133 milhões de euros” dos quais “759 milhões de euros foram pagos em cash enquanto os restantes 1374 milhões dizem respeito ao valor que a EDP abdicou de receber a título de valor residual dos contratos de aquisição de energia (CAE)”, que entretanto foram extintos e passaram a denominar-se CMEC. 

À altura, um dos motivos utilizados para a prorrogação dos contratos de concessão sem concurso público foi a incapacidade do Estado em pagar à cabeça os 1374 milhões de euros de valor residual. 

Assim sendo, do valor atribuído às barragens do Douro Internacional (Miranda, Picote e Bemposta), que foram 891 milhões de euros, 661 milhões foram pagos em dinheiro e os “restantes 230 milhões foram suportados sob a forma de valor residual abdicado pela EDP”. 

Por sua vez, a elétrica afirma que as questões levantadas por “critérios de imputação contabilística” ao registo dos 759 milhões de euros fizeram com que acordasse com o antigo INAG (agora APA) a aplicação de um critério diferente de registo para alguns dos aproveitamentos hidroelétricos. 

Ao Douro Internacional “coube um valor contabilístico de 78 milhões de euros”, mas foram pagos 661 milhões. 

O principal motivo para esta discrepância tem a ver com os preços de energia que se verificaram mais baixos que os estimados para o cálculo das receitas futuras com a venda da eletricidade produzida, mas também com o impactos das decisões legislativas que não estavam previstas nos contratos de 2007, como por exemplo a tarifa social e a contribuição extraordinária do setor energético. 

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