Associação ambientalista defende centrais fotovoltaicas fora de zonas florestais e áreas protegidas, evitando impactos na paisagem e na natureza. Apontam com “mau exemplo” o concelho de Viseu, onde há um projeto para uma central fotovoltaica em baldios das freguesias de Mundão, Abraveses, Lordosa, Barreiros e Cepões.
Em comunicado, a associação defende que o Governo só deve licenciar novas centrais se estas cumprirem “critérios de sustentabilidade” que tenham em vista a proteção do território, natureza e paisagem.
A Quercus salvaguarda ser necessário continuar a apostar nas energias renováveis para produção de energia elétrica, sobretudo para o setor residencial, industrial e serviços, mas alerta para o facto de existirem “alternativas às grandes centrais fotovoltaicas”, com menos impactos no meio ambiente.
Dão como exemplo a instalação de centrais em zonas industriais, a montagem de módulos de aproveitamento de energia solar “nas coberturas de edifícios públicos, de fábricas existentes” ou ainda o aproveitamento de terrenos degradados. Hipóteses “preferíveis à proliferação desregrada de grandes centrais que afetam a paisagem e os solos, inviabilizando terrenos férteis para agricultura e floresta”, defendem.
“O Governo deve melhorar a regulamentação da atividade de instalação de centrais fotovoltaicas e infraestruturas associadas”, exige a Quercus.
Neste momento a Avaliação de Impacte Ambiental apenas é obrigatória no caso geral, “para centrais com ‘Potência instalada ≥ 50 MW’, sendo nas Áreas Sensíveis, sujeita a ‘Potência instalada ≥ 20 MW’. Para Potência Instalada <20 MW, nos Sítios da Rede Natura 2000, Rede Nacional de Áreas Protegidas ou Reserva Ecológica Nacional, apenas é efetuada Avaliação de Incidências Ambientais. Fora destas áreas para projetos de centrais < 50 MW, atualmente apenas carece de licenciamento da DGEG – Direção Geral de Energia e Geologia, o que não salvaguarda uma ponderação dos impactes, nem o ordenamento do território.”
Cada central implica “novas linhas de transporte que obrigam ao corte de vegetação nos corredores de proteção com cerca de 50 metros de largura ao longo de quilómetros” até chegar ao ponto de ligação à rede.
Um “mau exemplo” dado pela Quercus é o projeto para a central fotovoltaica de Lupina, prevista para baldios das freguesias de Mundão, Abraveses, Lordosa, Barreiros e Cepões, no concelho de Viseu, que “estão submetidos ao regime florestal”.
“Estes baldios estão submetidos ao regime florestal e integram o Perímetro Florestal de São Salvador, o qual está em cogestão com o ICNF – Instituto de Conservação da Natureza e Florestas. O Estudo de Impacte Ambiental reflete um megaprojeto com 220 MW de potência instalada em mais de 300 hectares de área de implantação vedada onde o promotor pretende a desflorestação, a qual se encontra maioritariamente ocupada por Pinheiro-bravo (cerca de 79%), mas também por outras espécies da vegetação potencial como o Carvalho-alvarinho numa zona com solos profundos, os quais são muito produtivos para o crescimento da floresta e, portanto, para o armazenamento do carbono a longo prazo”, contextualizam no comunicado.
A Quercus adianta que já teve conhecimento de que o ICNF deu parecer desfavorável a este projeto em Viseu, já tendo solicitado “informação para esclarecimento do processo, esperando que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática não aprove a destruição da floresta, para um projeto de execução que nem sequer contemplou avaliação de alternativas de localização fora de áreas florestais.”
Segundo notícia do Jornal do Centro, a Câmara Municipal de Viseu deu, em fevereiro, o parecer favorável à instalação da central fotovoltaica correspondente a um investimento de 150 milhões de euros.
