As populações de Mortágua, Santa Comba Dão, Carregal do Sal, Tondela e Tábua pagam demasiado pela água que consomem. Não é uma constatação nova e qualquer pessoa que olhe para a sua fatura o percebe. É algo que, legitimamente, deve incomodar-nos. Estamos num momento fulcral no debate sobre o futuro da nossa rede de água. Faltam seis anos para o fim da concessão.
Em 2007 também faltavam seis anos para o final da concessão. Por essa altura, foi assinado um aditamento ao contrato, condenando-nos a mais quinze anos de Águas do Planalto. O contrato (por acaso) era ilegal e vai continuar a sê-lo até 2028, por muitas voltas que possamos dar ao discurso. Não se trata de nenhuma fantasia, mas sim do que consta da Cláusula Terceira, ponto 10 do aditamento, que altera o número 7.3 do Artigo 21 do contrato da concessão. Uma cláusula abusiva, que assegura que a Associação de Municípios (na verdade, com dinheiro das populações) é obrigada a repor o “equilíbrio económico-financeiro”, ou seja, a cobrir os prejuízos da Águas do Planalto. Ainda para mais, este roubo foi negociado nas nossas costas, de forma anti-democrática.
Numa altura em que se juntam duas graves crises, a climática e a da inflação, a água é simultaneamente um bem escasso e caro. A totalidade do território português esteve em situação de seca extrema ou severa este verão. O governo chegou a propor um aumento sobre consumos elevados, numa medida para estimular a poupança, numa medida que podia ter tido efeito nos municípios abrangidos pela Águas do Planalto. Tudo sobe: a conta do supermercado, a conta dos combustíveis, as taxas de juros. Tudo sobe, menos o salário, que leva com um corte real de 4% a 6% com o Orçamento do Estado para 2023. E o preço da água, associado a toda a restante realidade de perda de poder de compra por todo o país, é fonte de injustiça social, pelo menos para a larga maioria da população que vive do seu trabalho.
Nesta conjuntura, ter a rede de água sob a esfera pública seria de extrema importância. Num momento em que o ataque neoliberal aperta, parece que tudo se pode privatizar, começando pelo Serviço Nacional de Saúde e passando pelas pensões. Ter a rede de água sob a esfera pública permitiria enfrentar a crise e aplicar medidas sociais justas e necessárias, num contexto de perda de poder de compra da larga maioria mas de aumento brutal dos lucros das grandes empresas e dos dividendos dos super-ricos, com a já anunciada inação do governo.
A pergunta que resta fazer é: quando acabará o pesadelo “Águas do Planalto”? Terão as câmaras municipais visão para municipalizar o serviço? Lutemos até 2028 para que tal aconteça.
Nascido na Suíça em 2003, desde tenra idade vive em Mortágua, Viseu. Jovem do interior, estuda Sociologia na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Olha para o Interior como uma região riquíssima e de incríveis potencialidades, mas que tem sido sucessivamente negligenciada.
As preocupações ambientais desde cedo estão presentes na sua vida. Com o advento da Greve Climática Estudantil, rapidamente se juntou às ações de manifestação. Continua e continuará presente nas lutas necessárias e urgentes, como a luta antirracista, antifascista, pelo Interior, ambientalista, feminista, entre outras.
