Nos últimos tempo tenho visto alguns pseudo contratos que por aí andam a ser propostos. Digo pseudo, porque depois de os ler percebi que até os mais distraídos vêem neles a perversidade de uma relação de exploração encapotada de uma falsa liberdade laboral. Quando num contrato se escreve, que se propõe que alguém preste o serviço na condição de profissional liberal com uma remuneração à hora com base nas horas de trabalho efectivamente prestadas, a marosca começa a ser revelada. Na verdade, esta estratégia é uma porta aberta para subtrair o pagamento das horas de deslocação, das horas noturnas e do trabalho suplementar. Continuando a ler, rapidamente vemos que estes contratos nada mais são do que uma venda nos olhos para o trabalhador se julgar mais seguro continuando precário. Recebe mediante recibo verde, e o contrato renova automaticamente de 30 em 30 dias.

Afinal lendo com atenção este contrato vemos que o trabalhador tem escrito um direito, o fantástico direito de renunciar ao contrato se não estiver contente. Claro que quem tem contas para pagar e trabalha diariamente várias horas acima do horário legal para ganhar 800€ a recibo verde, e leva para casa depois de descontadas todas as obrigações sociais e tributárias menos que o salário mínimo legal só aceita este pseudo contrato porque quer, está visto!

Enganar assim as pessoas deveria dar direito a uma punição exemplar, mas não, não dá…

Os serviços inspectivos estão cheios de denúncias que relatam estas trafulhices laborais. Os trabalhadores, por sua vez, baixam os braços e deixam de denunciar por não verem atuação que corrija este mal.

Neste capítulo, necessitamos de uma ACT em maior número, para que estas ações de fiscalização possam ser mais céleres e eficazes. No cenário atual todos ficamos com a impressão que esta inércia interessa a alguém. Como se não fosse justo ter um trabalho com remuneração justa ou houvesse um interesse em manter tudo na mesma. 

Aqui temos o novo conceito de escravidão. Damos aos trabalhadores a falsa sensação de liberdade laboral, mas na verdade, castramos todos os seus direitos. Muitos são descartados sem sequer ter direito a fundo de desemprego. Nao vejo neste tipo de relação benefício mútuo. Vejo sim, uma subserviência de quem nada pode ao serviço de quem tudo quer.

Depois temos os que nem um papel assinado têm e são embrulhados nos mais diversos esquemas, sempre com o objectivo de aumentar o lucro da entidade patronal que ao arrepio da legislação laboral impõe regras imaginativas e prepotentes aos que com eles colaboram e lhe engordam os bolsos.

Os exemplos que vos dou têm especial importância no momento atual, onde algumas profissões, nomeadamente as que são ligadas ao mundo do espetáculos, concertos, teatro, entre outras, estão em muitos casos privados dos seus rendimentos precários.

Num momento em que se começam a organizar manifestações por todo o país e que todos percebemos que alguns já passam necessidades extremas, penso que está na hora de começar a pensar em desprecarizar este sector. Não podemos ao abrigo de uma falsa liberdade laboral escravizar os trabalhadores. Está na hora de criar um novo modelo laboral para os trabalhadores das artes.

Todos temos direito à carta de alforria laboral que nos liberte da precariedade…

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Nasceu em Mirandela em 1976 e viveu em Trás-os-Montes até aos 18 anos, altura em que foi para o Porto estudar piano. Licenciado em produção e tecnologia da música na ESMAE.
Em 2003 entrou na RTP Porto como técnico de som. Esteve com vínculo precário até 2008. A luta por um vínculo laboral justo fez-lhe ganhar interesse pela defesa dos direitos laborais...atualmente está no SINTTAV ( Sindicato nacional dos trabalhadores de telecomunicações e audiovisuais), na qualidade de delegado sindical, e na coordenador da Comissão de Trabalhadores da RTP, entre outras organizações de activismo laboral.
Nunca perdeu a ligação a Trás-os-montes, onde desenvolve como hobby a apicultura e agricultura.

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