Legislativas 2024: O que nos dizem os programas políticos sobre direitos LGBTQIA+?

A 10 de Março decorrem as próximas eleições legislativas portuguesas para eleger os membros da Assembleia da República para a 16.ª Legislatura da Terceira República Portuguesa. Ao total estarão em jogo os 230 lugares da Assembleia da República.
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Sendo estas eleições são um momento político de importância fundamental, em que a escolha das pessoas eleitoras impacta de forma prática e visível a garantia e a continuidade da luta pelos direitos das pessoas LGBTI+ e das suas famílias, não só a nível local e regional, mas também nacional, europeu e internacional, decidimos olhar para os atuais programas políticos e perceber o que estes nos dizem sobre direitos LGBTQIA+.

Por ordem de representação parlamentar, elencamos as agendas dos partidos políticos portugueses: Partido Socialista (PS); Aliança Democrática (AD); CHEGA; Iniciativa Liberal (IL); Coligação Democrática Unitária (CDU); Bloco de Esquerda (BE); Pessoas Animais e Natureza (PAN) e LIVRE.

Partido Socialista

No seu Programa Político – Mais Ação – o Partido Socialista enquadra os riscos atuais do populismo e da demagogia naquelas que foram as quatro décadas de autoritarismo e obscurantismo fascista do Estado Novo. Mostrando a necessidade de robustecimento das instituições democráticas portuguesas, naqueles que são os 50 anos do 25 de abril de 1974 e os riscos que se apresentam no país e Europa, o Partido Socialista coloca como meta democrática a “concretização real, justa e intersecional da igualdade e da não discriminação” através de um conjunto de iniciativas políticas que versam desde a violência contra as mulheres e a violência doméstica, a discriminação de pessoas com deficiência como a prevenção e o combate à discriminação das Pessoas LGBTIQA+.

Entre as 144 páginas do programa eleitoral do PS, surgem as seguintes propostas:

  • Promover a visibilidade e a eliminação de estereótipos face às pessoas LGBTIQA+, abraçando a diversidade e reconhecendo a interseccionalidade que caracteriza todas as pessoas;
  • Atender à situação das crianças e jovens LGBTIQA+ que vivem em instituições, em especial nos casos em que estas estejam separadas por sexo, quer no seu processo de promoção e proteção, quer através de mecanismos específicos de combate ao bullying e de acesso a apoio psicológico, de transição, ou outros;
  • Dotar as autoridades policiais de formação específica para reconhecer os crimes de ódio como um fenómeno complexo ao nível conceptual, da investigação e da prova;
  • Garantir a compilação de dados estatísticos sobre discriminação em função das diversas categorias e promover a criação de códigos de boas práticas contra a discriminação com base nas diferentes categorias e nas suas interseções, potenciando sinergias.

Aliança Democrática

A Aliança Democrática (AD), acordo de coligação entre o Partido Social Democrata (PSD), o CDS-Partido Popular (CDS-PP) e o Partido Popular Monárquico (PPM), apresenta no seu programa eleitoral – Mudança Segura – um capítulo destinado às questões da diversidade, inclusão e igualdade de género. 

No entanto, ao analisarmos o documento reparamos que entre as medidas de combate à desigualdade e violência de género – com uma visão marcadamente paternalista sobe a “proteção das mulheres” – não surge qualquer menção às necessidades de pessoas LGBTQIA+, ao reconhecimento da homo-bi-transfobia enquanto prática discriminatória que continua a ser perpetuada na sociedade portuguesa e que necessita de ser combatida com medidas políticas concretas.

Embora a proposta de governação da AD mencione a diversidade, inclusão e igualdade de género,  são apenas reconhecidos como problemas a serem priorizados a desigualdade de género entre homens e mulheres – denotando o mercado de trabalho e área de saúde – assim como a inclusão de pessoas com deficiência. 

CHEGA

No que diz respeito à liberdade e direitos de pessoas LGBTQIA+, o programa do CHEGA – Limpar Portugal –  não só não faz menção a quaisquer propostas como subverte este tema à demagogia da “agenda LGBT” e ao combate da “propaganda da ideologia de género” em capítulos diferentes  como: “Libertar o Ensino de Ideologias”; “Jovens com um Futuro em Portugal”; “Valorizar o Papel da Família na Sociedade” e “Tornar o Desporto um Desígnio Nacional”.

Relativamente ao Ensino, o partido demarca-se sobre o futuro da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento – disciplina que pretende contribuir para uma plena formação humanística dos alunos como cidadãos participativos ao longo da vida – passando esta a ser opcional e que o seu currículo “assegure imparcialidade ideológica, priorizando a inclusão de conteúdos voltados para a literacia democrática e financeira”, lê-se no documento.

Sobre as questões de autodeterminação da identidade de género e acesso a espaços marcados por género – bandeira que tem sido hasteada pelo partido – lê-se no programa em “Jovens com um Futuro em Portugal”:

Os jovens hoje são menos livres do que foram os seus pais e avós. Existe uma perversão profunda da noção de liberdade que o partido CHEGA não deixará de denunciar: em 2023, um jovem poderá escolher a casa-de-banho com o qual se “identifica” mais, mas dificilmente poderá sair da casa dos seus pais antes dos 30 anos. Poderá escolher os seus pronomes, mas dificilmente poderá comprar um carro ou vir a ter um salário digno. Com 16 anos poderá escolher fazer uma operação para mudar de sexo, mas estará interdito de ir a um espectáculo tauromáquico. Tem uma disciplina de cidadania que impõe a ideologia de género, mas é-lhe negada a hipótese de ter uma disciplina de literacia financeira decisiva para o seu futuro.”

No capítulo destinado ao Papel da Família na Sociedade,  uma vez mais são omissas as menções a famílias LGBTQIA+, surgindo, novamente, propostas de combate à “propaganda da ideologia de género”; aos “estereótipos “anti-família natural”; assim como da segurança nas casas-de-banho das escolas. 

Remetendo os direitos de igualdade e não discriminação à “propaganda da ideologia de género”, à “agenda LGBT” e “tendências Woke”, denotam-se posições homofóbicas e transfóbicas no Programa Eleitoral do CHEGA, no qual é afirmado: “que uma mulher trans não é uma mulher biológica e como tal não deve competir nas categorias femininas. O CHEGA compromete-se a assegurar e defender o desporto em Portugal livres das pressões destas agendas.”. 

O partido propõe ainda proibir a participação de atletas trans em competições desportivas: 

Rever a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto de forma a proceder à reforma do modelo de financiamento do desporto, consagrar a promoção do desporto feminino como grande objectivo desportivo nacional, defender a integridade e a verdade desportiva das competições, proibindo que modalidades categorizadas entres sexos biológicos aceitem atletas transgéneros e introduzir medidas de  combate à corrupção desportiva.”

CDU

O Programa eleitoral do PCP para as Legislativas 2024 – Política Patriótica e de Esquerda –  principia com as conquistas e valores que celebram o 50.º aniversário do 25 de Abril, a liquidação do fascismo e as lutas do futuro do povo e trabalhadores em Portugal como projeto que afirmam os valores da Coligação Democrática Unitária (CDU).

Num total de 94 páginas são encontradas breves menções às questões em torno da discriminação em razão da orientação sexual e da identidade e expressão de género. No seu 6º Capítulo “Afirmar a Democracia, Cumprir a Constituição”, sobre a Garantia dos Direitos dos Cidadãos o programa do PCP defende:

  • a criação pelo Estado das condições para a efectivação plena do exercício dos direitos, liberdades e garantias que a Constituição amplamente consagra, prevendo um mecanismo de tutela pelo Tribunal Constitucional contra quaisquer atos ou omissões dos poderes públicos que lesem diretamente direitos fundamentais (recurso de amparo);
  • a prossecução de uma efectiva política de igualdade, pelo que importa reforçar medidas e orientações que combatam todos os tipos de discriminação; 
  • a prevenção e combate a discriminações e preconceitos que persistem na sociedade, sejam de natureza racial, religiosa, de condição social, de sexo, de orientação sexual ou relativos a questões  de género.

Também, neste capítulo, são mencionados os direitos das mulheres, a igualdade no trabalho, na família e na vida como chave para uma política patriótica e de esquerda que assume na defesa de condições de igualdade de todos os cidadãos.

De uma forma geral, e especialmente sobre condições de igualdade e não discriminação, o Programa Eleitoral do PCP mostra continuar a focar-se nas condições de trabalho e dos direitos dos trabalhadores.

Iniciativa Liberal

O programa da Iniciativa Liberal menciona em duas das secções do seu Programa – Por Um Portugal com Futuro – a sigla LGBTQ+. A primeira menção é feita no capítulo “Mais Acesso à Saúde”, concretamente no ponto dedicado à educação sexual, no qual o partido propõe:

“a criação de recomendações formativas para a abordagem às necessidades específicas de indivíduos LGBTQ+, nomeadamente no que concerne à saúde mental, sexual e reprodutiva, garantindo um atendimento em condições de equidade e livre de discriminação e preconceito, assim como a revisão da “Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTQ+”, nomeadamente no que concerne à remoção às barreiras de acesso a técnicas de procriação medicamente assistida com base na orientação sexual.”

A segunda menção, inserida no capítulo “Relançar Portugal no Mundo”, sobe o prisma da Defesa dos Direitos Humanos na União Europeia, o partido defende uma maior participação do país na política interna europeia e na defesa dos Direitos Humanos da União Europeia, recordando de forma crítica a não intervenção do país sobe as formas de discriminação experienciadas por pessoas LGBTQ+ sobe o governo de Viktor Orbán, na Hungria. 

Bloco de Esquerda

O Programa do Bloco de Esquerda – Razões Fortes, Compromissos Claros – mostra ser entre os restantes partidos com assento Parlamentar é o único que afirma declaradamente uma agenda feminina para Portugal em prol dos direitos contra a homofobia e a transfobia. 

“Apresentamos um programa feminista e de luta contra o preconceito e contra todas as discriminações. O racismo, a xenofobia, o sexismo, a homofobia e a transfobia são estruturais e sistémicos, agravam as desigualdades que atingem desproporcionalmente as mulheres, as pessoas racializadas, as pessoas migrantes, as pessoas LGBTI+ e as pessoas com deficiência e combinam-se criando formas específicas de exclusão no acesso à saúde, ao trabalho com direitos, à habitação digna, à educação de qualidade, entre outras. A promoção da igualdade e da emancipação reclama medidas transversais de combate às múltiplas discriminações.”, lê-se na introdução do programa.

O Bloco de Esquerda, partido que desde a sua criação se tem debruçado sobe a luta pelos direitos LGBTQIA+ e feministas, no seu programa dá conta de que embora as conquistas legais dos últimos anos continuam a ser percecionadas formas de violência e desrespeito pelas pessoas LGBTQIA+. No seu capítulo “Uma Sociedade Justa, Progressista e Inclusiva”, encontram-se as propostas do Bloco de Esquerda para a construção de uma sociedade mais inclusiva, das quais:

  • Criação de uma lei quadro para a promoção do exercício à autodeterminação da identidade de género, expressão de género e do direito à proteção das características sexuais, definindo um conjunto de princípios a adotar por entidades públicas e privadas nas áreas da educação, da saúde, do trabalho, da habitação e da proteção social, bem como a criação de procedimentos de prevenção e denúncia de atos de violência contra pessoas LGBTQI;
  • Realização de inquérito nacional sobre a diversidade populacional portuguesa, com enfoque na orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais, identificando as suas condições de vida e problemas sociais específicos. Só conhecendo a realidade é possível o desenho de políticas públicas de combate à discriminação;
  • Criminalização das chamadas “terapias” de conversão, práticas de tortura infligidas sobre pessoas LGBTQI, por razões ligadas à sua orientação sexual, expressão de género, identidade de género ou às suas características sexuais;
  • Proteção das crianças e dos jovens, bem como do pessoal docente e não docente LGBTQI nas escolas;
  • Criação da lei de reconhecimento das organizações não governamentais LGBTQI;
  • Criação de uma entidade pública com competências na área LGBTQI;
  • Criação de uma rede nacional de centros de referência LGBTQI nos principais centros urbanos, a construir e gerir em parceria com autarquias e associações/ ativistas;
  • Adaptação de procedimentos e formulários da Administração Pública à realidade portuguesa, na sua diversidade sexual e familiar;
  • Reconhecimento legal de identidades LGBTQI como fundamento para atribuição de asilo e proteção;
  • Efetivo acesso à saúde pelas pessoas trans e não binárias.

LIVRE

No Programa do LIVRE às eleições legislativas de 2024 – Contrato com o Futuro – encontramos nas 155 páginas do documento várias referências às questões LGBTQIA+ em capítulos como: “Igualdade, Justiça Social e Liberdade”; “Trabalho, Rendimento, Tempo e Proteção Social”; “Saúde” e “Portugal na Europa e no Mundo”.

Entre as diferentes áreas de atuação política que o Livre se prioriza a dar resposta na “construção de soluções de futuro”, salientamos as seguintes propostas com enfoque LGBTQIA+: 

  • Reconhecer a importância da inclusão das questões LGBTQIA+ de forma transversal nas políticas públicas e em legislação avulsa bem como o reforço da formação de profissionais nas áreas dos Direitos Humanos e questões LGBTQIA+, incluindo membros da administração pública, das forças e serviços de segurança, profissionais de saúde, das escolas, da segurança social e de serviços de atendimento ao público;
  • Garantir a implementação da recém-aprovada lei de proibição e criminalização das “práticas de conversão” que visam a repressão da orientação sexual, da identidade de género ou da expressão de género, dirigidas a pessoas LGBTQIA+, práticas essas equivalentes a tortura, sejam estas de teor religioso, psicoterapêutico ou outro;
  • Reforçar o combate a todas as formas de bullying e exclusão social de crianças e jovens LGBTQIA+ em contextos educacionais através de, por exemplo, formação adequada do pessoal docente e não-docente para diversidade, inclusão e Direitos Humanos, da realização regular de campanhas multimeios de sensibilização e informação, incluindo para associações de pais e mães, e facilitação de suporte para bem-estar e saúde mental quando necessário.
  • Garantir a auscultação obrigatória de representantes de grupos tradicionalmente excluídos (incluindo, mas não se restringindo a, coletivos antirracistas, feministas, LGBTQIA+, de comunidades migrantes, de jovens ou de pessoas com deficiência) nos processos decisórios que os afetam, como discussão de projetos ou propostas de lei ou acompanhamento e avaliação das políticas;
  • Garantir um melhor acompanhamento das pessoas LGBTQIA+ no SNS, reforçando as unidades no país com serviços especializados na saúde das pessoas trans e intersexo, investindo na educação e formação de profissionais de saúde do SNS para questões e identidades LGBTQIA+, tanto de acompanhamento clínico como de atendimento e dando continuidade à elaboração e implementação da Estratégia de Saúde para as Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI);
  • Condenar a adoção da legislação anti-LGBTQIA+ e apoiar o acolhimento e integração de pessoas LGBTQIA+;
  • Condenar todas as violações de Direitos Humanos, entre as quais se destacam e se sobrepõem as práticas ilegais de exploração laboral sobre trabalhadores migrantes, as desigualdades de género e discriminação e violência contra as mulheres, as comunidades LGBTQIA+ e outras comunidades minoritárias.

PAN

O último programa eleitoral a ser tornado público foi o do Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), a 17 de fevereiro de 2024. Agir Já, começa por salientar o desígnio do partido em travar o aumento de temperatura e cumprir a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Para isso, o partido elenca 25 prioridades políticas para a próxima legislatura que começa com a criação do Ministério da Economia e das Alterações Climáticas e o Ministério do Ambiente, Biodiversidade e Proteção Animal e termina com a consagração do direito de voto aos 16 anos.

Relativamente aos direitos LGBTQIA+, encontramos no capítulo “Direitos Humanos. Dignidade e Pertença”, um conjunto de 23 propostas de forma a atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) e, respetivamente, a meta Paz, Justiça e Instituições Sólidas.

Desta forma, pode ler-se no Programa: “Para o PAN, além de ser necessário desmistificar os tabus referentes às questões de género e das sexualidades denominadas não normativas, é necessário introduzir alterações legislativas e avançar de forma mais célere no combate à discriminação com base no género, orientação sexual, identidade de género, expressão de género e características sexuais.”

Neste intento são destacadas as seguintes propostas, algumas delas mencionadas apenas neste  Programa, como são:

  • O reconhecimento do género não-binário a nível legislativo e garantir a inclusão do mesmo no cartão do cidadão, bem como a possibilidade de nomes não binários;
  • Defender a abolição da menção de género/sexo em documentos oficiais;
  • Estender a proteção das características das pessoas intersexo para todas as idades, não apenas para bebés, proibindo assim as cirurgias de retirada de um dos órgãos, considerando-as uma mutilação genital;
  • Alargar a autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género a jovens menores de idade;
  • Criar estruturas de acolhimento de emergência e de autonomização específicas, em articulação entre os diversos municípios, para a comunidade LGBTQI+, vítimas/sobreviventes de violência e/ou em situações de especial vulnerabilidade (como perda de habitação), incluindo a possibilidade de permanência em casal e com os seus animais de companhia, com o devido apoio jurídico, técnico, financeiro, social e psicológico, evitando retirar as pessoas de perto da sua rede de apoio, se assim o pretenderem;
  • Alocar verba específica no Orçamento do Estado para as questões LGBTQI+, discriminando os programas e os recursos alocados a cada um;
  • Combater o isolamento da população LGBTQI+, em meios urbanos e principalmente nos meios não urbanos, com especial foco na população idosa;
  • Lançar programas de emprego específico para pessoas trans junto das empresas, visando diminuir a sua exclusão do mercado de trabalho;
  • Alterar os critérios de atribuição de habitação pública visando facilitar o acesso à população LGBTQI+, que está dificultado pelo facto de os critérios terem ainda por base o conceito de agregado familiar heterossexual com filhos.

Entre os 8 Programas Eleitorais apresentados pelos partidos com atual representação parlamentar percebemos que é na ala da esquerda onde se reflete uma maior preocupação com o princípio constitucional de igualdade e não discriminação, sendo reflexo disso o número de propostas apresentadas que atentam às necessidades da população LGBTQIA+ no país. Entre estes programas, sobe a temática LGBTQIA+, podemos destacar por ordem decrescente aqueles que melhor desenvolvem as suas propostas: PAN; Bloco de Esquerda; LIVRE e CDU. 

Também, ao centro, o Partido Socialista evoca o princípio de interseccionalidade para elencar algumas medidas para a prevenção e o combate à discriminação das Pessoas LGBTIQA+ – na minha opinião insuficientes, tendo em conta o caminho legislativo travado nos últimos anos e as dificuldades apresentadas à consagração da Lei nº38/2018, que estabelece o direito à autodeterminação de género e expressão de género e proteção das características sexuais.

Já na ala da Direita, destaca-se o programa da Iniciativa Liberal e a menção que faz às áreas da saúde – revisão da “Estratégia de Saúde para as Pessoas LGBTQ+”- e defesa dos Direitos Humanos na União Europeia como principais bandeiras a serem trabalhadas nas próximas legislativas. Já a Aliança Democrática (PSD; CDS-PP; PPM), ainda que possuindo um capítulo destinado às questões da diversidade, inclusão e igualdade de género, não apresenta qualquer proposta para responder às necessidades de pessoas LGBTQIA+.

Já o Partido CHEGA, partido que se assume como nacional, conservador, liberal e personalista, no espectro da extrema-direita europeia, manifesta no seu programa eleitoral posições contrárias aos princípios de não discriminação com base na orientação sexual, identidade de género – ao qual apelida de “agenda LGBT” e “propaganda da ideologia de género” – como, especificamente, propõe a proibição da participação de atletas trans em modalidades desportivas categorizadas entre sexos biológicos. 

Percebemos com esta breve análise aos programas eleitorais dos principais partidos políticos a concorrer às legislativas de 2024 que os direitos até agora alcançados não só não estão assegurados como podem sofrer um forte retrocesso.

Dia 10 de março podemos escolher fazer a diferença. Em nome dos valores democráticos de igualdade e autodeterminação, da liberdade de ser e amar, escolhe votar de forma informada e consciente.

Outros artigos deste autor >

Daniel Santos Morais, 26 anos, Mestre em Sociologia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, Licenciado em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Partilha a sua vida entre Coimbra e Viseu.

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