Natal: O “longo braço” do trabalho

“Contra a desumanização dos horários de trabalho”, lia-se numa faixa, em grandes
letras.
“Os salários são muito baixos, à volta dos 600 euros, mesmo no caso de trabalhadores
especializados e já com a experiência de muitos anos. Trabalhamos 24 horas por dia,
sábados, domingos e feriados. Os horários de trabalho são alterados diariamente, com
acrescida intensificação e desregulação na altura do Natal. Não temos possibilidade de
dar acompanhamento aos nossos filhos, não podemos conciliar a desregulação dos
horários de trabalho com a nossa vida familiar”, dizia num canal televisivo, num destes
dias de Dezembro, uma dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e
Serviços integrada numa manifestação (cordão humano em frente a um grande centro
comercial de Lisboa) dos trabalhadores do comércio.
O objecto da manifestação, como se lia em grandes letras numa faixa, era a
“desumanização dos horários de trabalho”.

“Dificuldade de conciliação do aumento e desregulação dos horários de trabalho com a
vida familiar”, queixam-se os trabalhadores do comércio. Serão os únicos com razões de
queixa, especialmente nesta época do Natal, sobre o quanto têm que protelar a família?
Família. Se há altura do ano em que tal palavra releva, essa é, sem dúvida, a do Natal.
Uma outra, porventura por esta altura ainda mais relevante (e que, aliás, etimológica e
simbolicamente, legitima a de “natal”), é a palavra criança.
Depois, não obstante o quanto a ostentação e o feérico dos “natais” do consumismo, o
das black fridays e não só, encubram ou dissimulem muito do que ela consubstancia
para (ainda) demasiadas pessoas (e necessariamente para famílias e para crianças,
mesmo que filhas de quem trabalha), há uma terceira palavra com marcante peso
simbólico (e real) neste período do ano: pobreza.

Natal: uma criança nasce de uma família pobre e em condições de extrema pobreza.
A partir da referida manifestação de trabalhadores de há poucos dias, recuamos, neste
texto de Natal, mais de 2000 anos para relevar a necessidade de atenção e de reflexão (e
acção…) a dar a estas três palavras nos dias de hoje e, mormente, a algo que, concreta e
actualmente, as continua a ligar, para além do simbólico e místico de há vinte séculos.

Criança:
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou recentemente (26/11/2019) o
relatório “Estado da Educação 2018 – edição de 2019” 1 .
Se bem que este relatório possa ser muito mais importante quanto a outros domínios da
Educação, em si, pelo muito que a Educação se inter-relaciona com a sociedade (e
especialmente quanto às crianças), interessa aqui destacar algo que o mesmo evidencia:
“o número médio de horas semanais que as crianças portuguesas com menos de 3 anos e
com 3 anos ou mais passam em educação e cuidados para a primeira infância e
educação pré-escolar (39,1 e 38,5 horas), é dos mais elevados de entre os países da
UE28, cuja média semanal de permanência é de 27,4 e 29,5 horas, respectivamente”
(pag. 44 do relatório).
Sendo verdade que há outras razões que explicam a excessiva permanência de muitas
destas crianças nas creches (com estudadas possíveis repercussões físicas, psíquicas,
afectivas, emocionais, familiares e sociais, tanto mais que muitas dessas creches nem
sequer reúnem as necessárias condições infraestruturais, organizacionais, de meios e de
qualidade básica, para já não dizer educativas, para essas crianças), muito dessa situação
decorre da desregulação e sobre-intensificação do trabalho (em ritmo e, sobretudo, em
duração) dos pais, porque com irem buscar mais cedo os seus filhos às creches não se
conciliam as suas condições de trabalho.

Família:
Sim, ao crescimento do número de horas destas crianças nas creches não subjazem
razões essencialmente educativas mas razões de ordem familiar, ainda que por
interposição do que consubstancia uma outra palavra que os leitores já perceberam estar
aqui a “intrometer-se”: a palavra trabalho.
E, no entanto, ainda não há três meses, em 16/9/2019, foi publicada uma Resolução da
Assembleia da Republica que “recomenda ao Governo a adopção de medidas de
promoção da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal” 2 .
Mas, cada vez mais normalizada como pressuposto de gestão, como instrumento
gestionário “imprescindível” nas empresas privadas e até na administracão pública, é a desregulação e sobre-intensificação do trabalho de muitos trabalhadores que, como pais, os impede de, indo buscá-los mais cedo às creches, mais acompanharem
presencialmente os seus filhos, mais com eles (con)viverem.
A progressiva institucionalização de facto, como regra (e não como excepção), da
desregulação e do excesso da duração real (mau grado as restrições legais 3 ) do trabalho
dos pais, trabalhadores, tende, assim, perversamente, a “normalizar” o excesso de
permanência dos filhos, crianças, nas creches.
Mais, quanto a muitas dessas crianças, o seu prolongado “depósito” (utilizo este termo com o maior respeito pelos pais) nas creches é mesmo, algumas vezes, filho da
“escravização” dos pais nos locais de trabalho, na medida em que muito do trabalho
suplementar que realizam (e que obsta a que vão buscar os seus filhos mais cedo às
creches) nem sequer lhes é pago. O que, objectivamente, os transforma em escravos,
pois só nesta condição se pode(ia) admitir que o trabalho por conta (e a favor) de outrem
não seja remunerado.
De qualquer modo, nestas condições de desregulação da organização e sobre-
intensificação do trabalho, objectivamente, o lucro das empresas como entidades
empregadoras ou o cumprimento dos “objectivos” administrativos ou de serviços na
administração pública assentam, não apenas na exploração dos trabalhadores pais dessas
crianças mas, mais perversamente ainda, dadas as possíveis nefastas consequências da
excessiva permanência diária destas nas creches, no prejuízo afectivo, emocional, social
e eventualmente físico-psíquico dessas próprias crianças.
O que é a profunda negação da “conciliação entre a vida profissional, familiar e
pessoal”.

Pobreza:
Segundo dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (tratados em 2018, com
dados de 2017) 4 , o número de trabalhadores pobres, para além de aumentar nos
trabalhadores desempregados (de 45,7%% em 2017, para 47,5% em 2018), aumentou
nos trabalhadores empregados (de 9,7% em 2017, para 10,8% em 2018).

Ser pobre, mesmo trabalhando, é inadmissível numa democracia. Revela muito do nível
de desigualdade(s) que prepondera num país com “contas certas” e “excedentes” e onde
há CEO, gestores de topo, a ganharem 160 vezes mais do que o salário médio das
empresas que gerem.
Mas revela algo tão ou mais perverso do que isso.
O país onde isso acontece é aquele em que, a par da descida recordista da taxa de
desemprego (com que emprego? – impõe-se perguntar… e agir), o trabalho está, ao
mesmo tempo, a ser desregulado na organização e duração dos seus tempos. Quer ilegal,
quer, até legalmente (por exemplo, ao nível que está a remuneração do trabalho
suplementar após as alterações à legislação laboral do Governo do PSD / CDS – Lei
23/2012, de 25 de Junho – e que o anterior e actual Governo do PS não reverteram, o
trabalho suplementar é pago praticamente com a mesma retribuição do período normal
de trabalho 5 , incentivando os empregadores a intensificar a sua utilização “barata”).
A denúncia do referido relatório do CNE sobre o excesso de permanência das crianças
nas creches, ao ser um sinal dessa desregulação e sobre-intensificação dos tempos de
trabalho dos seus pais, trabalhadores, relaciona-se também pois com este inquérito do
INE, na medida em que muitos desses pais trabalhadores, porque ainda que trabalhando
o período normal são pobres, são obrigados a trabalhar mais e, assim, a privarem-se de
estar mais tempo com os seus filhos, com a sua família.
O “trabalho(inho)” que a pobreza vai fazendo: é-se pobre ainda que se trabalhe mais e
trabalha-se mais porque se é pobre.
Como já se percebeu, neste Natal (e não só), afinal, não são apenas aquelas três palavras
(Criança, Família, Pobreza) que, desde há vinte séculos, pode ser pertinente invocar.
Podem ser pelo menos quatro, com uma outra: Trabalho.
Não surpreende. Porque (socialmente) central na vida das pessoas e da sociedade, o
trabalho, em princípio para o bem mas por vezes para o mal, “tem um braço longo”.
Que se pode estender (que se estende) à família, às crianças, à pobreza.
E, por mais paradoxal que se entenda, talvez mais ainda no Natal.

Inspector do trabalho aposentado.
1http://www.cnedu.pt/content/edicoes/estado_da_educacao/Estado_da_Educacao2018_web_26nov2019.p
df
2 Resolução da Assembleia da República n.º 184/2019, de 16/9/2019
3 O Código do Trabalho contém inerentes disposições legais, incidentes, designadamente, nos domínios
da “parentalidade” e da “duração e organização do tempo de trabalho”.
4 Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento
5 “Futuro do trabalho e qualidade do emprego: trabalhar mais para ganhar menos e ganhar menos para
trabalhar mais” – em Le Monde Diplomatique – edição de Agosto/2019 e também em Público, 15/6/2019
– https://www.publico.pt/2019/06/15/economia/opiniao/futuro-trabalho-qualidade-emprego-trabalhar-
ganhar-menos-ganhar-menos-trabalhar-1876519