Solidariedade Social

Foto de Caroline Ferraz

Não há época em que a palavra solidariedade pareça ter mais sentido do que a do Natal.

É nesta altura que mais frequentes são palavras e gestos de sociabilidade e mesmo de

generosidade.

E se é certo que esse “espírito de Natal” se possa desvanecer numa semana ou tenha

como reverso o consumismo do supérfluo e o desperdício (e, assim, a degeneração do

Natal das pessoas em “Natal” das coisas), sempre podemos arranjar exemplos em que

prepondera a sinceridade no que ao mais fundo das pessoas toca: o apoio nas

dificuldades de cada um, a tolerância, a compreensão, a disponibilidade solidária, ainda

que nos mais pequenos gestos de ordem material ou afectiva.

Isto tem um sentido individual. Mas tem também um sentido mais colectivo. Podemos

falar de solidariedade pessoal, de solidariedade familiar, de solidariedade comunitária,

de solidariedade nacional, de solidariedade internacional, até.

Mas há um sentido da solidariedade ainda mais geral, não tanto no âmbito mas mais na

natureza, que mais interessa aqui destacar: solidariedade social.

Solidariedade social é até um conceito oficial, regulamentar, de distinção formal das

instituições desta natureza e actividade. No quotidiano, praticamente não há quem não

tenha já lido esta expressão – solidariedade social – não apenas em documentos mas

também em viaturas, edifícios e outros suportes públicos.

Designa, em regra, associações, instituições privadas (ainda que possam beneficiar, por

direito legal, de apoio do Estado) de solidariedade social. Daí serem vulgarmente

conhecidas pela sigla IPSS.

Solidariedade social, retenhamos então estas palavras, visto que há uma relação

recíproca entre as palavras e as coisas. As coisas fazem as palavras pela necessidade de

as categorizar designando-as (é interessante atentar em que, quando não sabemos ou nos

esquecemos do nome de algo, dizemos “aquela coisa”). Mas, por sua vez, as palavras

fazem ou podem fazer (ou fazer fazer) coisas, na medida em que propõem ou

determinam a necessidade de dar substância concreta à abstracção linguística que,

estritamente, por si só, as palavras se limitam a ser.

Vem isto a propósito como mote para a reflexão das associações como instituições de

solidariedade social.

Faz sentido serem “de solidariedade social”, desde logo porque, do ponto de vista

endógeno, seja qual for o tipo e propósito que visam, a qualquer natureza que assumam

ou os diversos objectivos que tenham por missão (de apoio social, sim, mas também

mesmo formalmente “só” com fins culturais, desportivos, recreativos, etnográficos

como folclóricos ou gastronómicos, etc.), o facto de um conjunto de pessoas se

congregarem para constituirem e desenvolverem uma associação é, quer na iniciativa,

quer nos contributos que dá para isso cada uma dessas pessoas individual e

colectivamente, um acto social e solidário,

Depois, do ponto de vista exógeno, há vários sentidos mais gerais desta expressão –

“solidariedade social”.

Um deles consubstancia-se no facto de as associações, pelas relações sociais que criam

e desenvolvem na comunidade, serem fomentadoras e mediadoras da socialização

comunitária. E, daí, pelo menos potencialmente, do espírito de pertença, de identidade

comunitária.

Nesta linha mais genérica, um outro sentido é o de as associações, na medida em que

são sedes e vias de consciencialização e exercitação de direitos e obrigações, poderem

ser um suporte de participação social e política, de desenvolvimento da cidadania.

Para além do que precede, por um prisma mais pragmático, sentido que também não é

desprezível é o do contributo das associações para a economia local e, assim, base de

crescimento e desenvolvimento do emprego, um relevante valor social.

Mas, pelo que a sua missão e acção na e para a comunidade constitui uma resposta

directa e concreta de apoio às pessoas com dificuldades e insuficiências de autonomia e

ajuda por razões de vária natureza (idade, deficiência, pobreza, doença, etc),

particularmente, faz ainda mais sentido serem “de solidariedade social” determinadas

associações. Justamente pelo quanto tal missão e acção tem em vista e se processa como

uma tentativa de solução solidária a problemas eminentemente sociais, portanto, uma

resposta de solidariedade social propriamente dita.

A pertinência do relevo a dar a este conceito e, sobretudo, a necessidade de lhe conferir

substância na acção destas instituições decorre do facto de que, por razões várias que

têm a ver com opções e condicionalismos económicos, sociais e políticos, bem como

com contextos locais, regionais, nacionais e internacionais, estruturais ou conjunturais,

o Estado, se é que não se distancia, pode não se aproximar das pessoas, inclusive das

mais vulneráveis, com o apoio suficiente e necessário, até porque muitas das

vulnerabilidades sociais não são tão evidentes, declaradas ou reconhecidas, sequer

reconhecíveis, pelos inerentes sistemas oficiais.

Essa possibilidade acentua-se quando essas pessoas estão mais distanciadas das sedes de

decisão do Estado, como é o caso do tal “Interior”.

Então, é necessário que as comunidades (e nelas especial responsabilidade é atribuível

às autarquias, não tanto “só” como órgãos de poder político e administração local mas,

até mais, como também instituições comunitárias) tenham a iniciativa, a lucidez, a

perseverança, o sentido de responsabilidade comunitária (social) não só de se possível

criarem mas, pelo menos, de manterem e fortalecerem, desenvolverem, as associações

que tiverem no seu seio.

Correspondendo a isso, cabe também a estas, às associações elas próprias, a

responsabilidade de, pela sua gestão (direcção) e funcionamento, melhor se organizarem

e dinamizarem, de criarem solidez super e infraestrutural, sustentabilidade da coerência

da sua acção com a missão e objectivos estatutários. E, mesmo, a responsabilidade de

alargarem e aprofundarem essa missão e objectivos estatutários de acordo com a

realidade social (âmbito e natureza) do seu contexto comunitário.

E não é utopia defender-se, mesmo exigir-se, até porque tal também (lhes) constitui um

factor de sustentabilidade, a responsabilidade de se interligarem em entre-ajuda com

outras associações. Quer associações das mesmas valências de missão e acção, quer

associações de outras valências, eventualmente supletivas das que dispõem. E, assim,

ascendendo no nível da escala de associativismo, criarem inter-associativismo, inter-

institucionalidade na (para a) solidariedade social.

Enfim, voltando às palavras e às coisas, tudo isto faz sentido na expressão

“solidariedade social”.

Faz sentido em decurso das “coisas” (actividades e relações) solidárias que

internamente nas associações se fazem e que, fazendo-se, essa expressão justificam.

Mas faz sobretudo sentido pelo quanto essa expressão determina e impõe,

responsabiliza, pelas “coisas” solidárias que, externamente, pelas associações sempre há

e haverá mais a fazer (d)essas “coisas”, dessas “coisas” de solidariedade social.

Nascido em Santa Cruz da Trapa (São Pedro do Sul) em 23-08-1946. Licenciado e com pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho. (ISLA e Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto). Inspector do trabalho (aposentado). Escreve no Público, Esquerda.Net, Gazeta da Beira, Monde Diplomatique (EP) e revistas especializadas na área do Trabalho.
Este autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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