Hospital São Teotónio - Viseu | Foto de Serra Edições | Facebook

Um homem com 93 anos, em cadeira de rodas e surdo, foi há dias obrigado a entrar sozinho na Urgência do Hospital de Viseu, mais exactamente, Centro Hospitalar Tondela-Viseu (CHTV). Foi-lhe interdito, por funcionários desse hospital, o acompanhamento por uma familiar.

O argumento dos funcionários para tal interdição, segundo o que veio a público, foi o de ser determinada por “ordens superiores, sem excepções” e o de, “segundo os registos do computador, tal pessoa estar a ser vista pelos médicos”.

Um responsável da administração do hospital, posteriormente ouvido pelas televisões, declarou publicamente que tal proibição de acompanhamento de doentes por familiares se devia a “falta de espaço para os profissionais de saúde, quanto mais para os familiares dos doentes”. Mas acrescentou que, “por outro lado, há situações e situações e, portanto, devia ter havido mais sensibilidade dos funcionários para esta situação”.

Alguns órgãos de comunicação social (nomeadamente, a TVI e o Jornal do Centro) noticiaram a situação com reportagem e algum destaque.

Parecendo algo meramente do quotidiano, comezinha se individual e isoladamente considerada, esta situação, se pensada mais generalizada e contextualizadamente, suscita alguma reflexão mais relevante a ter em conta no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e mesmo noutros serviços públicos, na administração pública em geral.

O CHTV é uma das mais importantes unidades de saúde do SNS, instituição que, como serviço público, é uma das conquistas democráticas materiais (institucionais) mais conseguidas com o 25 de Abril. “A melhor realização”, a “jóia da coroa da democracia”, nas palavras do seu fundador, Dr. António Arnaut. E também no sentido de que é um dos pilares fundamentais da democracia, porque, tal como de sem garantia de “pão, educação, habitação…”, sem efectiva garantia do direito (constitucional) das pessoas à saúde, não há (real) democracia que resista. 

Acresce que, não obstante careça de lhe serem supridas significativas insuficiências (e, nomeadamente, quanto a capacidade de resposta mais breve a consultas, cirurgias e cuidados de saúde primários, bem como quanto a desenvolvimento de algumas valências, o que, concretamente, significa carecer de mais investimento em meios em geral, bem como em aumento do quadro e melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde), o SNS português situa-se na média dos melhores sistemas de saúde da Europa e do mundo e tem, mesmo, “melhorado o seu desempenho”

Como serviço público, não está, nem deve estar, isento de (legítimas) críticas dos cidadãos, como tal e como seus utentes efectivos ou potenciais. Mas no sentido de tais críticas visarem, construtivamente, que seja defendida a cada vez maior e melhor sustentabilidade do SNS em termos de dotação de meios e de organização, tendo por objectivo um progressivo aumento da segurança, qualidade e prontidão na resposta aos cuidados de saúde preventivos e curativos de que os utentes necessitem.

Contudo, voltando à já referida situação da pessoa com 93 anos em cadeira de rodas e surda a quem foi impedido o acompanhamento por um familiar nas urgências do CHVT e posterior repercussão pública que tal situação teve via comunicação social, este é um dos muito exemplos de como pode ser alimentada uma campanha denegridora do SNS, inclusive a que, visando meros interesses político-partidários e ou económicos (privatização, tanto quanto possível, do SNS), tem por fim último, de facto, acabar com o SNS com base na sua sistemática desconceituação relativamente ao sector privado da Saúde.

Exemplo este ainda mais preocupante pelo quanto situações como esta evidenciam que tal campanha também é, objectivamente, alimentada (por acção ou omissão) de dentro do SNS. Isto, pela reflexão de alguns “sintomas” que este caso concreto indicia e projecta:

1)- De dentro do SNS, pelo quanto, de facto, constitui de objectiva desumanidade (ainda que “só” decorrente de excesso de burocracia),  impedir tal doente ou outro nas suas condições de ser acompanhado na Urgência do hospital por um familiar, tendo em conta a sua idade, estar diminuído de mobilidade porque numa cadeira de rodas e (sobretudo) ser surdo. Esta condição (surdez) pressupõe a dificultação da possibilidade de ser optimizada a relação com médicos e enfermeiros com vista ao melhor diagnóstico e cuidados de saúde efectivamente necessários e, por outro lado, pode ser factor de criação de maior ansiedade ao doente pela percepção, ali exacerbada, de não ter o apoio de alguém com convive diariamente para compreender (e se fazer compreender), no decorrer dessa relação clínica quanto a algo do que é o mais importante na vida de qualquer pessoa, aquilo que respeita à sua saúde. 

Para além da falta de “sensibilidade” dos computadores (ainda para mais os computadores de um hospital) para assumirem o registo da surdez de um utente de forma a, num hospital, tal dado ser suporte da orientação de apoio acrescido eventualmente necessário em função de tal condição, é de reflectir, tendo isto como ponto de partida (ou como pretexto, se se quiser), o quanto a progressiva burocratização informatizada (na senda do determinismo tecnológico ou administrativista) de qualquer serviço público suscita o risco de desumanização dos serviços a prestar, por possível descarte ou pelo menos prejuízo da relação presencial, eventualmente mais necessária, entre utentes e funcionários. Mormente, numa unidade de saúde, entre utentes e profissionais de saúde. 

2)-De dentro do SNS, porque, se bem que tal “ordem superior”, em geral, fosse justificada, para além de por outras razões (para além de pela “falta de espaço”, por exemplo, pelo risco de contágio que em qualquer hospital, por definição deste, sempre há), pela de que visa garantir melhores condições de trabalho dos profissionais de saúde, deveria a mesma “ordem”, também “superiormente”, ser interperpretada (por informação, formação ou enquadramento hierárquico de proximidade) de forma a ser clara e circunstancialmente compreendida por quem – os funcionários do hospital em geral – a iria executar mais operacionalmente. 

Só assim, tendo sido acautelado o bom entendimento do que também define qualquer regra (integrar excepções), há garantias de esta ser (bem) cumprida por quem, concretamente, a vai ter que executar. Ou seja, voltando ao caso concreto, só assim seria (mais) exigível aos funcionários do CHTV, porque “há situações e situações, mais sensibilidade para com aquela situação” (voltando a citar um dos administradores do CHTV em declarações à televisão).   

3)-De dentro do SNS, porque se a falta de espaço, tanto como a de tempo, é (como é) um factor que prejudica as condições de trabalho dos trabalhadores do SNS (e daí, porque como já se escreveu noutro local “o trabalho tem um braço longo”, suscitar o risco de prejudicar a segurança, qualidade e prontidão dos cuidados de saúde a prestar aos utentes pelos profissionais de saúde), a resolução efectiva de tal problema não se pode limitar a secas “ordens superiores sem excepção” aos funcionários para impedirem o acompanhamento de doentes por familiares ou por qualquer outra pessoa social e afectivamente próxima deste.

Compete à administração do hospital (promovendo adequadas medidas de organização física das áreas do hospital, ainda que conjunturais) e, em última análise, ao Governo (decidindo e sustentando financeiramente medidas estruturais de efectivo e rápido aumento das áreas do hospital), estando, como é de supor que permanentemente estejam (em todos os sentidos e não propriamente em só o de presença física), “dentro” do SNS.

Feito este “diagnóstico”, se bem que correndo o risco de que possa ser considerado despropositado tal registo “prescritivo” mais irónico, relativamente ao primeiro sintoma (1), propõe-se, a bem de (ainda) maior humanização do SNS (do Hospital de Viseu e não só), uma correspondente “prescrição”. E que é a de a administração (se for também o Governo, tanto melhor) emitir “ordem superior” para ser afixado no interior (se for também no exterior, tanto melhor) dos serviços administrativos (se for também noutros, tanto melhor) um cartaz tipo outdoor, no qual, em letras garrafais, deverá constar algo para o qual, lá de longe, de muito longe (e ao mesmo tempo de pertinho, mesmo da nossa mesinha de cabeceira), nos adverte um grande poeta português: “Quando o burocrata trabalha é pior do que quando destrabalha”.

Quanto ao segundo sintoma, a “prescrição” é ainda, nas condições de afixação, de dimensão e de tamanho de letra do anterior, um segundo cartaz a afixar por “ordem superior”. Neste, deverá constar algo que é elementar: “Não há regra sem excepção”.

No que respeita ao terceiro sintoma (3), ainda a bem da (maior) humanização do SNS, é de “prescrever”, se bem que com remorsos por causa da poluição visual do (pouco) espaço do hospital, que a administração (se for também o Governo, tanto melhor) dê “ordens superiores” para serem afixados mais dois grandes cartazes. Num deles, deve constar: “Os doentes, mais do que utentes, são pessoas”. 

O outro cartaz, o quarto, é o mais importante (pode mesmo ser aumentado o tamanho, inclusive das letras), porque é este o que mais pode afirmar, acentuar, o quanto a humanização no acolhimento e nos serviços a prestar deve ser preponderante característica democrática de qualquer serviço público. Nele, por “ordem superior”, deverá constar: “O Serviço Nacional de Saúde é um Serviço Público”.

 

1- “Idoso surdo atendido no hospital de Viseu sem direito a acompanhamento familiar” – TVI -15/02/2020 –Notícia

2-  “Idoso surdo atendido no hospital de Viseu sem direito a acompanhamento familiar” – Jornal do Centro – 15/02/2020 – Notícia

 3- “Portugal melhora desempenho e ocupa 13.º lugar em “ranking” de saúde europeu” Público, 25/2/2019 – Notícia

4- Alexandre O’Neill (Lisboa, 19/12/1924) – primeiro verso do poema “Guichê / 1” (Entre a Cortina e a Vidraça, 1972)

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Nascido em Santa Cruz da Trapa (São Pedro do Sul) em 23-08-1946. Licenciado e com pós-graduação em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho. (ISLA e Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação do Porto). Inspector do trabalho (aposentado). Escreve no Público, Esquerda.Net, Gazeta da Beira, Monde Diplomatique (EP) e revistas especializadas na área do Trabalho.
Este autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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