A operacionalização da regionalização é um processo complexo. Contudo, o sucessivo adiamento da sua implementação não favorece a concretização dos anseios das populações do interior.
Defender o investimento no interior do país é, também, afirmar o primado do desenvolvimento económico e social sustentável de todo o território. É contrapor a melhoria das condições de vida das populações ao modelo de crescimento advogado pelo capitalismo.
O crescimento económico difere do desenvolvimento em alguns aspetos, pois, enquanto o primeiro acolhe apenas questões quantitativas, como o Produto Interno Bruto, o desenvolvimento integra aspetos de caráter social, como o bem-estar, nível de consumo, índice de desenvolvimento humano e taxa de emprego.
Nesta perspetiva, o país constitui um todo, onde o desenvolvimento de todas as regiões é indispensável à coesão territorial e passa pela satisfação das necessidades básicas, pela participação da população envolvida, a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral e a melhoria das condições de vida em todo o território.
Alguns dos problemas que afetam os grandes centros urbanos decorrem da mesma conceção de sociedade responsável pela carência de respostas nas zonas mais deprimidas em áreas como o emprego, mobilidade, a saúde, a justiça e a educação, essenciais à qualidade de vida e à fixação às populações.
O exercício do direito das populações a participar na escolha dos investimentos e de acompanhar a sua implementação, consagrado na Constituição, poderá constituir uma importante ferramenta de combate ao desinvestimento nas áreas mais desertificadas e deprimidas.
A regionalização, não sendo uma varinha mágica para o desenvolvimento do interior, contribuirá para a adoção de políticas que favoreçam a coesão territorial. Parece ser este o entendimento da maioria das pessoas (51%), que, segundo uma sondagem da Pitagórica para o Jornal de Notícias, divulgada no dia 7 deste mês, votariam “sim” num referendo sobre a regionalização.
É também esta a perspetiva do Bloco que, no seu programa eleitoral, defende que “a constituição de regiões serve a promoção de políticas de coesão territorial e o escrutínio popular do investimento público e de políticas económicas com vista a suprir as desigualdades entre territórios”.
A operacionalização da regionalização é um processo complexo. Não o ignoro. Mas o sucessivo adiamento da sua implementação não favorece a concretização dos anseios das populações do interior.
Maria da Graça Marques Pinto nasceu em 1950.
Foi eleita para a Assembleia Municipal de Viseu em 2005 e integrou listas do BE para a Câmara Municipal e para o Parlamento.
Foi membro da Coordenadora Distrital de Viseu, da Comissão Política e da Mesa Nacional do BE.
É ativista na SOS Racismo.
