As migrações não são um fenómeno novo e Portugal é um país de emigrantes. Muitos (as) portugueses e portuguesas migraram para vários cantos do Mundo, fugindo da pobreza e da guerra colonial. Saíram de Portugal “a salto” e enfrentaram duras condições de trabalho e de vida.
Entretanto, os fluxos migratórios têm aumentado significativamente a nível global. Provindas de vários continentes, milhões de pessoas migram para escapar à guerra, às perseguições políticas, à pobreza extrema e aos desastres climáticos.
Os grandes interesses económicos europeus querem imigrantes fragilizados e sem direitos, mão de obra escravizada que engorda os seus lucros. Portugal não é uma exceção, os migrantes trabalham na agricultura, nas fábricas, nos serviços de limpeza e nos cuidados em condições que os nacionais não aceitam. Em tempos de COVID foram eles que mantiveram muitos setores em funcionamento.
No entanto, o contributo dos migrantes para a economia e para a sustentabilidade da Segurança Social não tem qualquer correspondência a nível de direitos. Enfrentam processos de regularização que se arrastam durante anos e são explorados por empresários sem escrúpulos que tiram partido da sua situação. Dormem em casas sobrelotadas, onde pagam por uma cama valores exorbitantes, em contentores sem nenhumas condições ou, na pior das hipóteses, passam a noite ao relento ou em tendas, também elas sobrelotadas.
As políticas restritivas da Europa fortaleza deixam os migrantes à mercê de redes de tráfico que lhes sugam as magras economias e os obrigam a defrontar perigos que põem a sua vida em risco.
São estas pessoas que a direita estigmatiza, associando-as à insegurança e à criminalidade. Clamam por alterações nos procedimentos relativos às migrações, exigindo a triagem de quem pode entrar e permanecer em Portugal. Nesta demanda xenófoba, a extrema direita fala a uma só voz com os seus congéneres europeus e pretende que Portugal adote as piores práticas de alguns países.
Neste contexto a aprovação do novo Pacto Europeu das Migrações, que em muitos aspetos constitui uma cedência às pressões da extrema-direita, representa uma rutura total com todas as garantias da Convenção de Genebra, na proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e pessoas deslocadas.
O Regulamento de Triagem, que integra o Pacto, constitui uma fonte inspiradora para a direita racista e xenófoba que pretende vertê-lo nos normativos portugueses relativos à imigração. Trata-se de escolher quem pode entrar utilizando critérios discriminatórios e racistas. Outra consequência que decorre do novo Pacto é uma maior intervenção das forças de segurança à chegada ao país e a perseguição dos migrantes que conseguirem entrar.
A maioria dos Regulamentos deste Pacto destina-se aos primeiros países de entrada dos migrantes, pelo que não terá implicações diretas em território português,já que Portugal é, na maioria dos casos, o segundo país de entrada, mas, a meu ver, devia adotar o mecanismo de “opting out”, um meio de assegurar que, quando um determinado Estado-Membro não deseja associar-se a outros num domínio específico da política da UE, pode optar pela sua isenção.
O crescimento de forças xenófobas e racistas a nível nacional e europeu convoca-nos à defesa intransigente dos direitos dos migrantes e à exigência do cumprimento da Convenção Internacional da Proteção das Pessoas Migrantes e Suas Famílias, que estabelece melhores garantias dos direitos destas pessoas.
Maria da Graça Marques Pinto nasceu em 1950.
Foi eleita para a Assembleia Municipal de Viseu em 2005 e integrou listas do BE para a Câmara Municipal e para o Parlamento.
Foi membro da Coordenadora Distrital de Viseu, da Comissão Política e da Mesa Nacional do BE.
É ativista na SOS Racismo.
