Como pão para a boca, o interior precisa de democracia e de equidade!

O desenvolvimento sustentado e equilibrado do país e a melhoria das condições de vida das populações foram bandeiras da Revolução de abril, mas sucessivos governos não abraçaram esse ideário.
O encerramento de serviços na área da Educação, Saúde, Justiça e Finanças e a introdução de portagens nas Ex- SCUTs são parte integrante das opções que, ao longo dos anos, sacrificaram as pessoas do interior. A este respeito, destaca-se o facto de, recentemente, a Assembleia da República ter rejeitado propostas de abolição de portagens na ex-SCTUs, apresentadas pelo BE, PCP e PEV, que contaram com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS .

A inexistência de entidades regionais democraticamente eleitas e independentes do poder central constituiu um fator facilitador das políticas que, à revelia dos ideais de abril de democracia e desenvolvimento, promoveram escolhas litoralistas responsáveis pelo aniquilamento das populações do interior!

O processo de transferência de competências para os municípios acordado agora entre o PSD e o PSD não constitui uma solução para a desertificação do interior. Desde logo, porque não foi acompanhado da garantia de dotações orçamentais e de recursos que viabilizassem o exercício de novas competências, atirando para as autarquias a responsabilidade de garantir os recursos necessários. Esta situação levou mais de metade dos municípios portugueses a rejeitar as novas atribuições.
Acresce que a ausência de recursos humanos e de estruturas em muitos municípios, traduzir-se-ia na necessidade de contratualização de serviços junto dos privados, em áreas como a educação cultura ou saúde, não garantindo a qualidade e equidade dos serviços prestados.
Por outro lado, há problemas cuja resolução não é compatível com a escala municipal e a inexistência de estruturas eleitas à escala regional e independentes do poder central favorecem o prosseguimento das escolhas centralistas que têm conduzido ao definhamento das regiões mais deprimidas do país.

O interior precisa da existência de Regiões administrativas como pão para a boca. A existência de órgãos eleitos pelos cidadãos e que a eles respondem é decisiva para a promoção de políticas comprometidas com um desenvolvimento justo e equilibrado do país.

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Maria da Graça Marques Pinto nasceu em 1950.
Foi eleita para a Assembleia Municipal de Viseu em 2005 e integrou listas do BE para a Câmara Municipal e para o Parlamento.
Foi membro da Coordenadora Distrital de Viseu, da Comissão Política e da Mesa Nacional do BE.
Atualmente faz parte da Comissão concelhia de Viseu do Bloco de Esquerda.

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