Será que este governo acordou para os problemas do interior? Tudo indicaria que sim, tendo em conta o novo Ministério da Coesão Territorial e respetivas Secretarias de Estado que o integram, nomeadamente do Desenvolvimento Regional e da Valorização do Interior.
Não há dúvida que o interior parece estar finalmente a ser olhado com atenção como um dos objetivos prioritários. Parece… digo eu… e este enternecimento pelos deserdados das regiões mais desfavorecidas só poderia ser encarado com carinho pelos nobres objetivos filantrópicos.
Bom, mas já em 2016 o Governo anunciara com pompa e circunstância a mimosa criação duma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, na dependência direta do Primeiro-Ministro, com a responsabilidade de, e cito a resolução do Conselho de Ministros de então, “implementar e supervisionar o programa nacional para a coesão territorial e promover o desenvolvimento do interior como prioridade política fundamental e de natureza transversal a todos os ministérios”. Bom, e pergunto eu: mas alguém tem dado por esta Unidade? A não ser quando a anterior presidente, uma reconhecida Professora Universitária de Coimbra, bateu com a porta e lamentou não ter quaisquer meios para trabalhar com o mínimo de resultados.
Na verdade, também tínhamos anteriormente uma Secretaria de Estado para a Valorização do Interior, ainda por cima instalada desde 2018 em Castelo Branco. Privilégio que o próprio Presidente do Município designou como um gesto de deferência pelas gentes esquecidas como, e passo também a citar “um sinal importantíssimo para todo o interior e uma verdadeira vontade de olhar para o interior do país de uma forma diferente”, afirmou comovido o autarca. Mas será que alguém deu por esta Secretaria? Alguém sabe o nome deste senhor e conhece a sua obra? Claro que agora este governante mudou de Secretaria de Estado. Pudera… tão longe de Lisboa…
Um Governo que não diz uma palavra sobre a Regionalização, que não tem medidas concretas para a descentralização e para apoiar os serviços públicos nas regiões mais desertificadas, a não ser sobrecarregar os Municípios com mais encargos sem a necessária transferência de verbas, ao que os autarcas, mesmo do PS, têm reagido com desagrado ruidoso, o que aliás é de estranhar perante tanta bondade…Bem, e com tantas Secretarias de Estado (50) não poderia também faltar a Secretaria de Estado da Descentralização (e da Administração Local).
Seja como for, a Esquerda não pode contentar-se em criticar o propalado despesismo do Estado com tanto Ministério ou Secretaria de Estado. Essa é uma discussão fútil de que tanto gosta a direita: malhar nos gastos do Estado. Pelo contrário devemos avaliar o desempenho destas estruturas. Não obstante, não podemos deixar de alertar para o caráter propagandístico do Ministério da Coesão Territorial, quando não se visa cumprir a criação das Regiões, tal como está plasmado na Constituição. E quando a capacidade de ação deste Ministério é esvaziada pelo facto das verbas respeitantes aos Programas Operacionais Regionais já se encontrarem atribuídas na sua quase totalidade. As fatias mais importantes dos fundos estruturais dependem realmente dos Ministérios do Planeamento, Ambiente (Programas POSEUR) e Economia (Programa Compete). O que fica para a Coesão?
Enfim, quando a respetiva ministra, escreveu há algumas semanas no Público que o declínio de algumas regiões do interior era irreversível e já nada havia a fazer por elas…então, pudemos todos descansar com a sua visão arrojada para as assimetrias regionais e com este arrobo humanitário com que António Costa nos presenteou.
Claro que existe ainda alguma expetativa no que respeita a Isabel Ferreira (agarremo-nos a isso…), uma notável investigadora do Instituto Politécnico de Bragança, agora na Secretaria de Estado da Valorização do Interior…Possivelmente ficaremos a contar os dias até que ela bata com a porta e volte à investigação…
Professor Catedrático da UTAD e membro do Conselho Geral da Universidade. Doutorado em Ciências Florestais. Especialista na área dos Recursos Hídricos e Ecologia Aquática. Investigador do CITAB. Membro do Conselho Nacional da Água (em representação do Conselho de Reitores) e do Observatório Independente dos Fogos Rurais (nomeado pela Assembleia da República).
