Regionalização – a receita mágica para a coesão territorial?

As situações dramáticas relativas aos fogos florestais ocorridas em 2017 vieram tornar conhecida uma realidade eternamente desvalorizada: a constante desertificação do interior, mercê duma politica continuada de investimento nos grandes centros urbanos e ausência dum ordenamento do território, tornando o interior extremamente frágil a alterações climáticas e com uma população envelhecida e cada vez mais distanciada de serviços públicos essenciais, sem políticas minimamente sustentadas para criação de emprego. A resposta tem sido a desconcentração de competências, surgindo a municipalização como resposta dogmática, mas tal não tem significado um avanço significativo para diluir as desigualdades, tendo em conta que a disparidade entre concelhos do litoral e do interior (territórios de elevada e baixa densidade) tenderá a persistir dado que este tipo de descentralização e desconcentração partem de realidades socioeconómicas muito distintas.

Existe uma alternativa recorrentemente referida e de modo mais persistente nos últimos tempos: Claro a Regionalização… Ponderemos então as suas vantagens e desvantagens, embora se deva ter em conta a complexidade inerente a um referendo (que possivelmente obriga a uma alteração constitucional) e, principalmente, à complicada definição geográfica das potenciais Regiões Administrativas. O recente Relatório da Comissão Independente para a Descentralização apresenta já critérios como deve ser gerida geograficamente a desconcentração e deslocalização administrativa e que vale a pena refletir criticamente. Afinal, a aproximação dos serviços e da decisão às populações, a promoção da democracia, a transparência e a participação das pessoas e a diminuição das assimetrias territoriais gritantes no país mais centralista da Europa não podem deixar serem consideradas prioritárias, bem como a eterna questão da coesão territorial e a potencial importância da Regionalização. Mas será esta uma panaceia para todos os males? Basta pensarmos que, desde o início de século XX, este assunto da coesão tem vindo a ser sujeito a múltiplas políticas governativas. Mas não se pode negar que, com tanta “preocupação” e tantas políticas o país tenha caminhado irreversivelmente para o aumento progressivo dessas mesmas assimetrias. Um falhanço continuado, portanto…

Temos o Programa Nacional para a Coesão Territorial aprovado em Conselho de Ministros, através da Resolução 72/2016 que pugna pela implementação de múltiplas medidas transversais às várias áreas da governação. Tem sido levado a sério este Programa? É suficientemente conhecido e faz parte do debate público? Aparentemente estamos num mar de rosas: segundo o Governo mais de 70% das medidas “estão em curso”… Vale então ainda a pena preocuparmo-nos com o interior e voltar a debater a Regionalização? Ou é melhor deixarmos a direita pegar na bandeira?

Gostaríamos de responder a algumas destas perguntas.

Texto de Rui Cortes de apoio ao debate “Regionalização: uma descentralização democrática”, que terá lugar no Fórum Socialismo 2019, no sábado, 31 de agosto, às 16h30, no Porto. O debate será dinamizado por Rui Cortes e Helena Pinto.

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Professor Catedrático da UTAD e membro do Conselho Geral da Universidade. Doutorado em Ciências Florestais. Especialista na área dos Recursos Hídricos e Ecologia Aquática. Investigador do CITAB. Membro do Conselho Nacional da Água (em representação do Conselho de Reitores) e do Observatório Independente dos Fogos Rurais (nomeado pela Assembleia da República).

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