Pela reabertura da urgência pediátrica no Hospital de Viseu, a luta continua!

O “Movimento Unidos pelas Crianças” não desiste de lutar pela completa reabertura das urgências pediátricas no Hospital de Viseu.
Foto Carlos Vieira e Castro.

Depois de uma Petição pública que reuniu mais de 13.000 assinaturas, de uma grande manifestação que levou meio milhar de pessoas numa marcha do Rossio até ao Hospital, de uma vigília nocturna junto ao portão das urgências, de uma concentração durante o desfile das marchas populares e de um buzinão, o Movimento convocou uma “Manifestação no Parque” (Aquilino Ribeiro), no próximo sábado, dia 29 de Junho, pelas 17 horas.

A urgência pediátrica no Hospital de Viseu já tinha sido encerrada no período nocturno em Março, de sexta a domingo, mas a 20 de Maio do corrente ano, a Unidade Local de Saúde (ULS) Viseu Dão-Lafões anunciou que ficaria encerrada diariamente entre as 20h00 e as 8h00, a partir de 1 de Junho. Este encerramento alargado a todas as noites da semana obrigou muitos pais e mães a deslocarem-se até hospitais de outras cidades, como o de  Coimbra,  a 80 km de distância e a uma hora e meia de caminho, conforme vários testemunhos de pais e mães prestados publicamente no Rossio, durante a concentração que antecedeu a manifestação até ao Hospital.

Na semana passada, a Comissão Concelhia de Viseu do Bloco de Esquerda convidou os deputados dos partidos com assento na Assembleia Municipal (AM) de Viseu a subscreverem uma moção conjunta pela “Reabertura da Urgência Pediátrica” do Hospital de Viseu, na Assembleia  Municipal de 17 de Junho, considerando ser a “hora de unidade em prol da reabertura da Urgência Pediátrica”. Mas nessa Assembleia Municipal o PSD apresentou uma moção própria e recusou-se a fundir a sua moção com a do BE, ignorando a proposta do PS nesse sentido. Pedro Alves, que apresentou a moção do PSD (aprovada com 9 abstenções), justificou a recusa de uma moção conjunta (o que teria muito mais força política, uma vez que seria a posição unânime de toda a AM de Viseu) por não concordar com os considerandos. Ora, a moção do PSD apenas difere substancialmente da moção do BE por exigir à ministra da Saúde “a substituição do Conselho de Administração demissionário, no mais curto espaço de tempo”, em virtude de alegadas “más opções de gestão”, dando como exemplo o não conseguir estancar a fuga de médicos para outros hospitais públicos, dando-lhes condições para se fixarem em Viseu. O PS não concordou com este ponto da moção do PSD, tendo o deputado João Paulo Rebelo refutado a acusação ao Conselho de Administração da ULS Dão Lafões, reconhecendo que “a culpa tem sido de sucessivos governos” (da direita e do PS) “que há anos e anos”, perante a falta de médicos, “o que fazem é fechar os olhos a isto”. Note-se que, mais uma vez, a eleita do Chega não compareceu na Assembleia Municipal (é o respeito que a extrema-direita tem pelos eleitores). 

A moção apresentada por Lúcia Viana, do Bloco de Esquerda, aprovada com apenas 1 abstenção, apela à unidade dos viseenses na defesa da abertura das urgências e na defesa do SNS: “A cidadania deste concelho já se uniu várias vezes pelo Serviço Nacional de Saúde, em prol de obras nas urgências deste hospital, na exigência da construção de um centro de oncologia com radioterapia ou mesmo para exigir que a construção do serviço de psiquiatria e saúde mental voltasse a estar na agenda política. É hora de unidade em prol da reabertura da Urgência Pediátrica”.

Após a demissão do conselho de administração da ULS por “quebra de confiança política da tutela”,  o BE pediu também já uma “audição urgente”, no Parlamento, aos membros da administração, considerando que “a ministra da Saúde não pode, pura e simplesmente, sacudir a água do capote” e acusar  as administrações hospitalares de “lideranças fracas” por não conseguirem “manter urgências e outros serviços em pleno funcionamento”. Efectivamente, este governo tem mostrado que, em matéria de arrogância, não fica atrás da “arrogância absoluta de António Costa”, ao demitir responsáveis de serviços públicos fazendo questão de os denegrir publicamente.

A Administração demissionária defende-se com a falta de recursos humanos, principalmente de médicos, e a falta de autonomia para poder responder a este problema. A prova de que esta falta é estrutural no SNS é ter havido o encerramento de urgências de pediatria e obstetrícia, simultaneamente, em 12 hospitais, de Norte e Sul do país, o que já mereceu críticas do bastonário da Ordem dos Médicos que considerou que o caso de Viseu (e outros) só se resolve eficazmente com admissão de mais pediatras. Apenas Fernando Ruas e o PSD Viseu é que tentam salvar a ministra e atirar as culpas todas para o Conselho de Administração.

O ex-ministro da Saúde, Manuel Pizarro, tinha admitido a abertura de mais cursos públicos de Medicina, nomeadamente em Universidades do Interior, mas o PS acordou tarde, uma vez que os especialistas demoram cerca de uma década a formar-se. Os governos PS e PSD/CDS deixaram avolumar o défice de médicos, previsível, há décadas, pelas saídas para a reforma muito superiores às entradas de novos médicos. Nada disto é inocente! Mas, o Plano de Emergência e Transformação na Saúde” do governo da AD, dá um passo em frente em direcção à privatização do SNS, que o mesmo é dizer, a liquidação de um serviço de Saúde público, “universal e geral e, (…)  tendencialmente gratuito”, como nos garante o Artigo 64.º da Constituição, com a proposta de abertura de 20 Unidades de Saúde Familiar (USF) modelo C, que mais não é do que a cedência, pelo Estado, de Centros de Saúde à exploração de privados, empresas e profissionais de saúde, que se regerão, naturalmente, pela lógica do lucro.

Entretanto, a Direcção Executiva do SNS implementou um “plano de Verão” que permite o funcionamento em rede das urgências, restringidas aos doentes referenciados pelo INEM e pela Linha SNS 24”, e a Administração demissionária da ULS Viseu Dão Lafões criou um  reforço no atendimento na Consulta de Atendimento Complementar Infantil dos Cuidados de Saúde Primários, no Centro de Saúde Viseu 3 (Jugueiros), das 20h às 23h e aos fins-de-semana. Mas o Movimento Unidos pelas Crianças já assegurou que o plano não está a funcionar, uma vez que “há pais que ligam para o SNS 24 Viseu e ou são aconselhados a irem ao Hospital de Coimbra ou, em alternativa, a aguardar uma chamada de volta que nunca mais chega”.

A luta pelo SNS continua!

Nascido em Viseu, no 1º de Maio de 55; comerciante e professor (não praticante) de EVT; vice-presidente da Olho Vivo – Associação para a Defesa do Património, Ambiente e Direitos Humanos e activista do Núcleo de Viseu desta ONG. Foi deputado municipal do BE, na AM de Viseu, de 2009 a 2017. É cronista em blogues e jornais regionais. Esporadicamente publica cartoons e faz recitais de poesia. É membro do CORO AZUL – grupo vocal da Associação Gira-Sol Azul.

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