O trabalho em regime de dedicação exclusiva no Serviço Nacional de Saúde (SNS) permitiria que muitos médicos pudessem trabalhar num regime que potencialmente beneficiaria o SNS, acrescentado ainda algumas maisvalias a estes profissionais, cuja disponibilidade alargada permitiria uma concentração plena nas atividades dos respetivos serviços.

Apesar dos responsáveis políticos nunca terem verdadeiramente apadrinhado a ideia, alegando que as questões financeiras associadas à dedicação exclusiva seriam incomportáveis, já em 2009 havia médicos – demasiados, para o Ministério da Saúde – dispostos a abraçar o regime de exclusividade.

A exclusividade tem sido não raras vezes abordada de forma perniciosa, simplista até, fazendo-nos acreditar que se trata de uma medida que visa acabar com a promiscuidade dos médicos que trabalham nos dois setores – público e privado. Apesar de reconhecer que possam existir casos que merecem ser avaliados, a verdade é que não posso deixar de considerar que se trata de uma falsa questão.
A opção pelo regime opcional de exclusividade permitiria, respeitando a liberdade individual dos médicos, manter os mais experientes no SNS e atrair novos talentos, que permitiriam a renovação do sistema e a manutenção de boas condições de trabalho. Permitiriam ainda a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e com projetos inovadores, proporcionando cuidados de maior qualidade aos doentes.

A saída de especialistas tem tido um impacto direto no acesso dos doentes aos cuidados de saúde no SNS, para além de dificultar a formação de novos profissionais. E o resultado tem sido o encerramento rotativo de serviços, como acontece em Lisboa, com todos os constrangimentos conhecidos. Não podemos aceitar um SNS de serviços mínimos e de encerramentos temporários, mas sim exigir um SNS que dê resposta às necessidades dos utentes, que não pode continuar impedido – por despacho – de contratar os profissionais de que necessita para o seu funcionamento.

Claro está que um regime de exclusividade deve sempre ser acompanhado dos respetivos incentivos na remuneração e progressão, das horas necessárias para investigação e na organização dos tempos de trabalho. O modelo que tem vindo a ser adotado, com a prestação e pagamento de trabalho suplementar e contratação de serviços, para além de mais caro é sempre de inferior qualidade… Não é este o SNS que o país quer!

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Nascido em Luanda - Angola em Junho de 1955. Em 1970 imigrou para a África do Sul, onde conclui o Ensino Secundário, e em março 1976 volta para Portugal, tendo fixado residência em Resende. Trabalhou como Técnico de Instalações Elétricas na Federação de Municípios do Distrito de Viseu entre 1977 e 1984, altura em que ingressou nos quadros de pessoal da EDP, onde se manteve até Fevereiro de 2008, tendo saído para a Pré-Reforma. Foi Presidente da Casa do Povo de Resende (IPSS) entre agosto 2002 e maio 2016. No âmbito do associativismo, faz ainda parte dos órgãos sociais da Associação de Karate Shotokan de Resende, do Clube de Natação de Resende e da Casa do Benfica em Resende. Foi vereador da Câmara Municipal de Resende, eleito nas listas do Partido Socialista, entre Outubro 2009 e Setembro 2017. Atualmente é membro da Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda.

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