Segundo a Constituição da República Portuguesa, a freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal. Trata-se da primeira linha para melhorar as condições e a vida das populações. As freguesias são os pilares principais do edifício democrático em Portugal. A sua voz muito tem ajudado no progresso e coesão social e territorial de Portugal, colaborando indubitavelmente para a construção de políticas públicas.
Os autarcas eleitos por estas são os primeiros que se propõem ajudar a resolver os problemas dos locais, tendo eles próprios sentido esses mesmos problemas, visto quase sempre exercerem a sua ação no lugar onde vivem. É imperioso, portanto, continuar a pugnar pela defesa da dignidade das freguesias e dos seus eleitos, valorizando a dimensão histórica e cultural destas, como agente político e administrativo, primeiro garante da defesa do interesse dos cidadãos e do seu território.
Em 10 de abril deste ano, o então ministro Eduardo Cabrita respondia, no parlamento, a preocupações do Bloco de Esquerda, tendo concordado que a reversão da agregação de freguesias, que assim o desejem, foi uma promessa eleitoral do Governo que ainda não fora cumprida. O deputado João Vasconcelos, na sua interpelação, considerou que a reorganização administrativa do Governo de Passos Coelho foi: «feita a régua e esquadro e gerou muito descontentamento. […] Faz parte do programa de Governo começar a reverter algum processo neste âmbito e até hoje ainda não se viu nada», o deputado bloquista, acrescentou ainda que se trata de resolver «casos que foram mal resolvidos».
Em resposta, o ministro inquirido esclareceu que tinha sido enviada à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) uma proposta de diploma com critérios para a criação de agrupamento de freguesias, estando o Governo a aguardar a posição final daquela entidade. Cabrita desabafou, na altura, concordar com a «análise» do Bloco de Esquerda «quer quanto às circunstâncias que determinaram esse modo de reforma territorial, quer quanto a uma avaliação que é plural das consequências das agregações feitas, que, nuns casos estão assumidas, noutros continuam a considerar-se perfeitamente desajustadas».
Hoje, constatamos que o processo de reversão de freguesias não avançou na legislatura anterior, facto que lamentamos profundamente, porque era uma promessa desse (e agora deste) governo. Muitos autarcas e populações tinham sérias expectativas de que a situação poderia ser resolvida na anterior legislatura, expectativas que, evidentemente, foram transferidas para esta legislatura. Sabemos, aliás, que continuam a chegar à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação petições de várias regiões do país a exigir a reposição das freguesias. No processo, que foi muito contestado por autarcas e populações de várias zonas do país, foram extintas 1.168 freguesias. Se este assunto afetou todo o território nacional, é no interior que este problema se torna mais perverso. Zonas isoladas, com esta medida, mais isoladas ficaram, e a política de proximidade com os seus autarcas foi remetido para as calendas gregas.
A título de exemplo, no concelho de Carregal do Sal existiam sete freguesias, tendo sido extintas duas, Papízios e Sobral. Não foram consultadas as populações sobre a sua concordância com este desígnio.
Papízios tem 13,49 km² de área e 679 habitantes (2011), com uma densidade populacional de 50,3 hab/km². A freguesia era constituída pelas seguintes localidades: Papízios, Pinheiro e Póvoa da Arnosa. Localidade de origem muito antiga, que consta já de um documento de doação de D. Afonso Henriques, em 1137. Pertenceu à Universidade de Coimbra, fazendo parte do termo da cidade de Viseu, tendo, segundo alguns escritos, pertencido também ao concelho de Besteiros. Em 1839, aparece no concelho de Viseu e em 1852 no concelho de Carregal do Sal. Era abadia da apresentação da Universidade, no antigo concelho de Besteiros. É servida pela Linha da Beira Alta. Tem visíveis potencialidades turísticas, nomeadamente pelas suas praias fluviais no rio Dão.
Sobral tem 6,07 km² de área e 273 habitantes (2011). Densidade: 45 hab/km². Também designada Sobral de Papízios, no século XIII aparece com a grafia Soveral. Povoação muito antiga, era uma “vila” rústica já no século X. Terá pertencido ao extinto concelho de Besteiros e em 1839 fazia parte do concelho de Viseu. Tem um grande potencial em termos naturais e agrícolas, nomeadamente nas suas encostas viradas para o rio Dão, responsáveis, através das suas grandiosas vinhas, pela criação do atual vinho do Dão.
O governo tem de fazer o que ainda não foi feito, ou seja, perguntar a estas populações se querem ou não ficar na atual freguesia onde foram de forma arbitrária integradas ou se querem voltar a ser autónomas em termos administrativas. Se perguntar não ofende, com se diz aqui na Beira, perguntar ao povo é um dos maiores propósitos da democracia. Comecemos o ano de 2020 da melhor maneira, fazendo um referendo local (de acordo com a Lei Orgânica n.º 4/2000 de 24 de Agosto, da Assembleia da República) a estas populações, para que, em liberdade e consciência, decidam os seus destinos.
Professor, de 52 anos.
É natural de Carregal do Sal, onde reside e trabalha, sendo no momento docente do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.
