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 Trinta e quatro anos decorridos desde a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, 5% da população portuguesa é analfabeta e o abandono escolar ainda ultrapassa os 11% dos jovens em idade escolar no território nacional, sendo certo que no interior do país esta taxa vai além dos 20%. A gritante falta de recursos humanos e logísticos (ou o desaproveitamento de alguns) conduz ainda a uma inqualificável ineficiência do nosso sistema educativo, que potencializa a eternização de desigualdades e a exclusões dos nossos alunos.

A Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei n.º 46/86, de 14 de outubro) diz no seu artigo 2.º que «Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição da República. É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis […]». Trinta e quatro anos decorridos desde a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, 5% da população portuguesa é analfabeta e o abandono escolar ainda ultrapassa os 11% dos jovens em idade escolar no território nacional, sendo certo que no interior do país esta taxa vai além dos 20%. A gritante falta de recursos humanos e logísticos (ou o desaproveitamento de alguns) conduz ainda a uma inqualificável ineficiência do nosso sistema educativo, que potencializa a eternização de desigualdades e a exclusões dos nossos alunos.

Apesar de alguns avanços na área da educação, entre os quais destacamos, o fim dos desnecessários exames de 4.º e 6.º anos, o fim da exigência da frequência de cursos vocacionais para alunos com dificuldades escolares a partir dos 12 anos, a tentativa de acabar com o financiamento público de ensino privado associado a contratos de associação, a gratuitidade dos manuais escolares para os alunos que frequentam a escolaridade obrigatória na rede de ensino público, a redução do número de alunos por turma e a diminuição do preço das propinas do ensino superior, o fracasso do nosso sistema de ensino continua como uma fatalidade aceite como inevitável. Por isso, urge romper definitivamente com o insucesso do nosso sistema de ensino. Os políticos inteligentes, os pouco que existem, devem ter sempre em cima da mesa o tema da educação, como pilar indispensável para a formação dos cidadãos numa sociedade moderna, pluralista e democrática.

Se pensarmos um pouco sobre este assunto, constatamos que os resultados obtidos pela escola que temos não correspondem aos desígnios da LBSE. De facto, torna-se evidente que o sistema educativo em Portugal se tornou um quebra-cabeças inacabado, muitas vezes cheio de medidas avulsas e em constante alteração, muito por culpa das políticas neoliberais, muito condicionadas pela economia. A educação enferma, permanentemente, de muitas feridas a que urge pôr fim. Podemos referir, a título de exemplo, apenas uma de muitas: a recente da flexibilidade curricular, imposta no ensino no ensino básico e secundário, projeto aparentemente ambicioso, mas que sofre o pecado capital de surgir de cima para baixo com diminuta consulta, para não dizer nenhuma, aos principais elementos da comunidade educativa, estudantes, professores, funcionários das escolas e pais e encarregados de educação.

Precisamos de agir com firmeza e sobretudo agir bem. Temos de implementar medidas nacionais e medidas locais para melhorar o sistema educativo. Dentro das medidas de âmbito nacional, devíamos batalhar pelo o alargamento da educação pré-escolar, com a inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, de forma livre e gratuita, pugnar pela revisão da organização dos ciclos de ensino e pela alteração do calendário escolar, exigir a revisão do estatuto do aluno, reforçando os direitos dos estudantes e a sua participação democrática na vida da escola, continuar a manutenção da gratuitidade dos manuais escolares, mas sem obrigação da sua devolução, exigir o reforço da ação social escolar para os alunos carenciados, obrigar o estado a ceder gratuitamente os materiais pedagógicos adaptados e diferenciados para alunos com necessidades de saúde especiais, consagrar a valorização do ensino profissional e do ensino articulado artístico, reforçar a autonomia das escolas, nomeadamente, para a contratação direta de técnicos especializados, a gestão pública dos refeitórios escolares e reforço de opções alimentares saudáveis, como por exemplo as que envolvem opções vegetarianas, iniciar uma discussão séria e abrangente sobre o modelo de descentralização com base na autonomia das escolas, obrigar os agentes políticos a recuperarem um modelo de gestão democrático das escolas, como previsto na LBSE, entre tantas outras.

Localmente, e pensando no nosso interior que continua distantemente desprezado pelo poder central, devia ser urgente consagrar o transporte gratuito, seguro e acompanhado por adultos, de todas as crianças e alunos da educação pré-escolar e 1.º ciclo do seu local de residência para a escola, devia ser imposta a reversão de alguns mega agrupamentos, unilateralmente e injustamente impostos pela tutela, seria necessário exigir o apoio solidário complementar na ação social escolar, para os alunos dos territórios mais desfavorecidos e desertificados, devia, igualmente, ser consagrada em lei a garantia de que, no caso de um único agrupamento em determinado concelho, seja ser autorizada a abertura de todas as ofertas formativas do ensino secundário regular, independentemente do número de alunos. É importante, que no interior seja reforçado o acervo das bibliotecas escolares, permitindo assim um incentivo à utilização estas, concomitantemente com um horário alargado de utilização por parte dos alunos e demais membros da comunidade educativa. Teremos também de exigir que os políticos responsáveis legislem no sentido de permitir uma educação de adultos realmente acreditada e sem a obrigatoriedade, nos territórios mais desfavorecidos e desertificados, de um número mínimo de formandos para o seu funcionamento, com vista a minorar a situação dos jovens do interior, per si já bastante desigual em relação aos seus homólogos das grandes urbes. Devia haver a coragem política de criar vagas especiais, ou majoração das notas de ingresso para estes alunos, que pretendam frequentar o ensino superior junto das suas capitais de distrito.

A educação é o garante de todas as formas de progresso e desenvolvimento das comunidades humanas. Compreender isto é abraçar um futuro digno para todos!

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Professor, de 52 anos.
É natural de Carregal do Sal, onde reside e trabalha, sendo no momento docente do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal.

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