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A Escola Pública tem que “garantir o desenvolvimento das capacidades psicomotoras fundamentais, exigidas pelos diferentes estádios de desenvolvimento motor, cognitivo, social e afectivo…” e não criar desigualdades de acesso às práticas para permitir coerência em todo o percurso dos 12 anos de escolaridade obrigatória.

E, por este grande motivo, as aprendizagens de Educação Física estão plasmadas no programa curricular de Educação Física no 1º Ciclo do Ensino Básico e são parte integrante da componente lectiva dos/as alunos/as e professores/as. Mas, o que se tem verificado é que o tempo útil dedicado à sua prática ou é escasso ou nenhum e as justificações são várias e legítimas: falta de espaços e materiais próprios, falta formação especializada dos/as professores/as titulares de turma ou falta de crédito horário para professores/as de Educação Física que leccionam nos agrupamentos possam coadjuvar.

Recentemente, a CM Viseu apresentou o projecto de “Promoção para a Actividade Física na Comunidade Escolar do Jardim de Infância e 1º CEB do Concelho de Viseu, cujos objectivos principais são: “…aumentar os níveis de actividade física nas crianças; aumentar a literacia para a actividade física na escola…; …promover a inclusão;…”. Até aqui tudo bem, mas ao analisar a proposta de implementação (início em 25 de Novembro) verifica-se que as actividades não são apenas para serem realizadas em horário na componente de apoio à família (15h30-17h30) mas também que os/as técnicos/as vão coadjuvar o/a professor/a ou educador/a titular da turma na componente lectiva com o aval das direções dos agrupamentos envolvidos.

E, assim começa a entrada da municipalização (carregada de boas intenções) na sala de aula!

A lei permite a coadjuvação por professores/as especialistas de Educação Física que devem pertencer ao Agrupamento e aos respectivos grupos disciplinares. Neste caso específico a CMViseu disponibiliza técnicos/as licenciados/as em Educação Física (nunca refere a palavra professor/a) que a única ligação ao agrupamento é irem à turma 60 minutos por semana.

Esta situação contraria o que o Conselho Nacional das Associações de Profissionais de Educação Física (CNAPEF) e a Sociedade Portuguesa de Educação Física (SPEF) têm vindo a reclamar junto do Ministério da Educação, no sentido de este reconhecer a importância e a inevitabilidade da coadjuvação no 1º CEB aos/às professores/as titulares de turma à escala nacional.

Com esta “entrada em sala de aula” de técnicos/as exteriores ao agrupamento de uma forma sistemática (incluída no horário semanal da turma) contraria todos os pressupostos de que o Projecto Educativo de cada Escola/Agrupamento é o referencial para o desenvolvimento de qualquer área disciplinar e para concretizar os seus objectivos os/as professores/as titulares da turma coordenam e os/as professores especialistas serão os seus pares pedagógicos de apoio e suporte.

Assim, é fundamental distinguir o que é a Educação Física (lectiva), Actividades de Enriquecimento Curricular e Actividade Física (extra currículo) e exigir que a coadjuvação seja feita por professores/as de Educação Física porque só assim se pode garantir que todas as crianças desenvolvam competências adequadas e que possam ter um percurso desportivo de sucesso e estilos de vida saudável.

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Nascida em Viseu há 51 anos, é sobejamente conhecida na cidade que a viu crescer, pela dedicação e alegria com que se empenha na sua intensa actividade profissional, cívica, desportiva, associativa, sindical, cultural e política.
Professora de Educação Física e Mestre em Atividade Física e Desporto.
De 2008 a 2013 foi presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu.
Actualmente é dirigente sindical (SPRC Viseu, FENPROF), membro da Direcção da FRAP (Federação Regional de Associações de Pais) de Viseu, Membro da Direção da Associação de Professores de Educação Física -APEF VISEU. Membro da Comissão Concelhia de Viseu e da Comissão Distrital de Viseu do BE.
Esta autora escreve segundo o antigo acordo ortográfico.

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