Em Portugal, apesar de termos uma lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei nº147/99, de 1 de Setembro, já com 5 versões) cujo grande objectivo é “…promoção dos direitos das crianças e jovens em perigo por forma a garantir o seu bem estar e desenvolvimento integral”, sabemos que muitas crianças/jovens ficam “excluídas” desta protecção devido aos contextos familiares e sociais onde vivem.
A pobreza infantil já existente tem aumentado substancialmente com a crise social e económica provocada pela pandemia.
O BE apresentou em 2017 um plano a dez anos para erradicar a pobreza infantil, que agora precisa de medidas de emergência.
Assim, o BE apresentou na AR, no dia 1 de Junho, seis propostas de emergência para combater a pobreza infantil:
-funcionamento pleno das cantinas escolares inclusivamente para crianças em ensino à distância; apoio integrado à criança e à sua família; a garantia de que nenhuma criança é excluída da creche e que a mensalidade é reduzida na proporção da perda de rendimentos da família; aumento do abono de família e convergência entre o valor do RSI e o da pensão social; reforço da proteção para crianças e jovens com deficiência e a avaliação da quebra de rendimento das famílias para lhes garantir o acesso a Ação Social Escolar no imediato.
Torna-se relevante, também, referir que com a pandemia e o confinamento, o risco/perigo de abuso/violência sobre as crianças/jovens, em contexto familiar, aumentou em grande escala, tendo em conta que, segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima no ano transato, da totalidade das agressões a crianças/jovens, 27% foram causadas por progenitores/as.
Tudo isto veio trazer, novamente, à discussão a urgência da criação do estatuto de vítima para as crianças com a petição promovida pela escritora e pintora Francisca de Magalhães Barros que defende a criação deste estatuto como forma de proteger mais rapidamente e de forma eficaz as crianças nesta situação (subscrita por várias figuras públicas: Manuela Eanes, fundadora do Instituto de Apoio à Criança, Nuno Markl, Dalila Carmo e também o ex-ministro Rui Pereira…)
Nada de novo para o BE, que já levou por duas vezes a debate na Assembleia da República a criação desse estatuto, tendo sido chumbada nas duas ocasiões. Ainda na anterior legislatura, em Julho de 2019 a proposta apresentada pelo Bloco foi chumbada por PS, PCP e CDS e no primeiro dia desta legislatura, no dia 12 de Dezembro, foi novamente chumbada mas desta vez com os votos contra apenas do PS, com a abstenção das deputadas do PS, Elza Pais, Maria da Graça Reis e Sónia Fertuzinhos e das bancadas de PSD, PCP, CDS-PP e CH, contando com os votos favoráveis de BE, PAN, PEV, IL, L.
A deputada do Bloco de Esquerda Sandra Cunha, em declarações ao esquerda.net, refere que “nenhuma criança devia ser sujeita a uma vida de violência, mas quando acontece é nossa responsabilidade enquanto sociedade garantir todos os instrumentos e todas as condições para a sua proteção.”
Sandra Cunha considera, portanto, que “atribuir o estatuto de vítimas às crianças que vivenciem ou testemunhem violência doméstica é garantir-lhes o acesso a essa proteção.”
Não podemos deixar ninguém para trás!
Nascida em Viseu em 1967, é sobejamente conhecida na cidade que a viu crescer, pela dedicação e alegria com que se empenha na sua intensa actividade profissional, cívica, desportiva, associativa, sindical, cultural e política. Professora de Educação Física e Mestre em Atividade Física e Desporto. De 2008 a 2013 foi presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Viseu. Actualmente é dirigente sindical (SPRC Viseu, FENPROF), foi membro da Direcção da FRAP (Federação Regional de Associações de Pais) de Viseu, Membro da Associação de Professores de Educação Física - APEF VISEU. Membro da Comissão Concelhia de Viseu e da Comissão Distrital de Viseu do BE. Esta autora escreve segundo o antigo acordo ortográfico.
