Há quarenta e seis anos que esperamos pelas regiões administrativas. Pela regionalização… que nunca aconteceu! Por uma ideia de abril que “empancou”, tal como tantas outras.
Por um imperativo nacional e institucional que, caso tivesse ido para a frente, a seu tempo, teria evitado alguns erros crassos. O desordenamento do território, por exemplo, dificilmente teria ocorrido, pois os “políticos da terra”, eleitos diretamente pelos viseenses, teriam decidido em assembleias regionais, devidamente escrutinadas, sobre o nosso território. Teriam decidido se os terrenos seriam florestais, agrícolas, zonas únicas protegidas ou urbanos. Teriam deliberado, localmente, a favor da economia da nossa região e do investimento planeado nos setores da inovação, da criatividade, da digitalização, do comércio tradicional e da pequena indústria transformadora, que ao longo dos anos de neoliberalismo imposto perderam peso e capacidade de criar e manter empregos. Teriam contrariado todos e mais alguns esquemas fraudulentos que permitiram, até então, o desvio e a má decisão de distribuição de fundos europeus e, por exemplo, a plantação massiva de eucaliptos pelas nossas matas. Porque é urgente impor maior eficiência na aplicação dos dinheiros públicos e uma maior responsabilização política perante os cidadãos, a regionalização terá de avançar, recriando a convivência organizada consciente e a relação das pessoas; a aproximação dos viseenses aos centros de decisão e o aumento da participação dos contribuintes (democracia). Notem bem: as estruturas não eleitas (CCDR e CIM), e toda a servidão consciente, resultado dos diversos “presidencialismos” a que até então estivemos sujeitos, promoveram, para além de situações peculiares, diversos projetos inúteis (sem design) e assimetrias regionais na maior parte dos setores de desenvolvimento económico e social. Por estas razões, é urgente que o Bloco de Esquerda promova uma Conferência Nacional acerca do modelo de regionalização. Um modelo que inclua a coesão territorial, subsidiariedade, democracia participativa e autonomia administrativa. Uma Conferência aberta a todos os interessados, que promova o debate construtivo e enriquecedor onde se possa obter contributos profícuos à construção de um modelo para as autárquicas e legislativas de 2023. Ao contrário da descentralização, que é o sistema em curso, que permite o contínuo esbanjamento de competências em cima de certos “importantes incompetentes”, a regionalização deverá incentivar a eleição pública das coordenações regionais e, por consequência, o escrutínio e a otimização dos recursos disponíveis. É fundamental proceder-se a uma abordagem profunda sobre o modelo de regionalização que queremos e questionar quais os objetivos da mesma; as suas atribuições, competências e meios financeiros. Bem como a Lei Quadro em que deve assentar.
Nasceu e cresceu em Viseu, no seio de uma família com fortes raízes na cidade. Vive em Lisboa desde 2007 e desenvolve o seu trabalho como empresário em nome individual. É dirigente associativo desde muito novo, estando ligado à política, ao desporto e à economia.
