Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2018 (III de III)

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Apesar de Viseu ser uma das maiores cidades da região do centro de Portugal, segundo o Anuário financeiro dos Municípios Portugueses – 2018, o município é considerado como uma divisão administrativa de média dimensão (entre 308 municípios), fazendo parte das localidades com menos de 100.000 habitantes. A Câmara Municipal de Viseu (com maioria PSD) é o órgão de execução das políticas públicas decididas pela Assembleia Municipal (com maioria PSD), executando, assim, entre outras funções (administrativas, elaboração e execução das opções do plano e do orçamento, etc.), as deliberações de tal órgão deliberativo! Como a dependência financeira do município de Viseu é grande (rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais, parte delas provenientes das transferências do Estado Central), o executivo gerido por Almeida Henriques (AH) parece gerir os recursos públicos tal como a maioria dos portugueses, acreditando que a dependência financeira é uma condição natural e a independência um fenómeno raro… É verdade que o executivo tem vindo a esforçar-se para diminuir as dívidas da autarquia, sendo um dos municípios que apresenta maior volume de despesa paga em 2018 (€59.061.361, 76,8% da despesa comprometida). Contudo, a equipa de AH, tem promovido – de correção em correção de orçamentos – o aumento das despesas comprometidas, fazendo com que os resultados operacionais antes de amortizações e provisões continuem a diminuir. Apesar dos maus resultados, Viseu é um dos municípios que mais aumentou a coleta do Imposto sobre Imóveis (IMI), que foi de €13.330.139 em 2018 (mais €495.168 do que em 2017), representado 25,9% da receita total. Bem como as famílias, os pequenos e médios empresários da nossa região também têm financiado o projeto autárquico do antigo Presidente da grande Associação Empresarial da Região de Viseu (AIRV), estando o município de Viseu no 33º lugar dos municípios com maior receita de imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas (Derrama) cobrado em 2018: €2.084.984. Por sua vez, a receita registada de Imposto Único de Circulação (IUC), relativa a 2018, que foi de €2.513.627, revela o impacto positivo da economia local, visto a renovação do parque automóvel ser um dos indicadores de crescimento económico. Tal como já referi, em 2018, Viseu foi um dos municípios com maior volume de despesa paga em aquisição de bens e serviços (€21.220.843), mais 33,4% do que em 2017 (€15.911.968). De acordo com a lei vigente, no último ano, o município de Viseu aprovou transferências de capital para entidades de natureza pública (ou que persigam fins de utilidade pública) na ordem dos €25.576.633 com a finalidade de executar investimentos de utilidade pública municipal. Note-se que, desde 2006, até à data, a autarquia distribuiu €186.852.434 para, entre outras, fundações, associações e entidades de interesse social. É de realçar também, que a Autarquia de Viseu se encontra no Top 10 (8º lugar) dos municípios com menor equilíbrio orçamental (art.º 40 e art.º 83º da Lei das Finanças Locais), um dos indicadores (rácio) que permite perceber se o ajustamento da despesa à receita promove a sustentabilidade financeira da autarquia. A razão entre a despesa corrente acrescida do valor da média das amortizações e a receita corrente cobrada bruta é de 99,4%, sendo a despesa de €47.529.530 e a receita corrente bruta cobrada de €47.830.423. Embora se considere que, para as entidades públicas, a informação financeira proporcionada pelos resultados económicos não será o elemento determinante para a tomada de decisão dos executivos, é de salientar que a Câmara Municipal de Viseu – segundo o anuário financeiro dos municípios portugueses – é um dos municípios com maus resultados económicos em 2018 (-3.573.149).

Nasceu e cresceu em Viseu, no seio de uma família com fortes raízes na cidade. Vive em Lisboa desde 2007 e desenvolve o seu trabalho como empresário em nome individual. É dirigente associativo desde muito novo, estando ligado à política, ao desporto e à economia.

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