Quase um ano depois de uma crónica que escrevi sobre aquilo que assola quem está no interior, o Partido Socialista de António Costa presenteia-nos com uma nova medida, inserida no famoso programa “Trabalhar no Interior”, que apenas visa mascarar o total desinteresse em investir no interior.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, explica “que um dos objetivos da iniciativa é fornecer apoio financeiro direto a trabalhadores que se mudem para o interior ou estudantes que queiram começar a vida profissional no interior.” A ministra fala em valores entre os € 2600 e os € 4800, dependendo das despesas de instalação e transporte, assim como o número de membros do agregado. A par, salienta, ainda, que se trata de um apoio financeiro direto a quem se decida mudar para o interior e para os estudantes que pretendam iniciar a sua vida profissional em terras para lá do litoral.
O raciocínio da ministra (engendrado por António Costa) é enganador e aparenta ser uma medida positiva para o interior. Mas não o é. Os argumentos apresentados pelos ministros deste Governo para tentar fomentar o investimento no interior só vão fomentar a desigualdade para com aqueles que por cá vivem. Premiar aqueles que moram no litoral é uma afronta àqueles que habitam há muito o interior. Se não vejamos:
- Portugal, e, nomeadamente, o interior, apresenta um índice de desempenho ferroviário medíocre (23ª posição em 25 posições; só estamos acima da Roménia e da Bulgária). Os habitantes da região do Nordeste continuam a reivindicar ligações ferroviárias “verdes”. É necessário que os distritos de Vila Real e Bragança sejam dotados de transportes públicos que cubram as necessidades daqueles que cá habitam. O programa “Ferrovia 2020” continua sem prever a reabertura de linhas em Trás-os-Montes, incidindo apenas na linha do Douro (até à Régua – esperemos que a ligação Régua-Pocinho não seja encerrada pela já habitual falta de investimento).
- O interior Norte tem, hoje, um enorme parque de barragens que descaracterizou a região e provocou uma mudança significativa na paisagem. O retorno é nulo. As “medidas compensatórias” não se materializaram na promoção do bem-estar e do investimento nas populações de Vila Real e Bragança, apenas mascarando a falta de investimento crónico nas infraestruturas, beneficiando significativamente a faixa litoral. Há muito que reivindicamos uma redução substancial no preço da energia e como medidas compensatórias o investimento na renovação das habitações promovendo o seu isolamento térmico e criando condições de habitabilidade que se adequem às necessidades das populações.
- As portagens das autoestradas do interior são, em primeiro lugar, uma afronta aos habitantes do interior e, em segundo lugar, uma necessidade diária, uma vez que não existem alternativas a estas. A A24 a A23 são das autoestradas mais caras do país e os habitantes do interior continuam a ser os mais marginalizados. A ministra da Coesão Territorial apresentou uma proposta de baixar o preço das portagens no interior a quem venha do litoral e criar um pacote de portagens que incidem em descontos de quantidade. Este é o modelo errado de “quanto mais passas, menos pagas”. Ora, mais uma vez, os beneficiários serão aqueles que virão “brincar à ruralidade”, enquanto que os que cá estão, continuam a pagar “a brincadeira”.
- Os distritos de Vila Real e Bragança foram perdendo valências à medida que os governos PS e PSD-CDS iam desgovernando o Nordeste. Foram bastantes os encerramentos que levaram à centralização destes serviços e culminou numa migração do interior para o litoral. Perdemos hospitais, perdemos centros de saúde, perdemos tribunais. Perdemos autonomia.
António Costa ainda não percebeu que é crucial pensar o interior e não apresentar medidas que não vêm melhorar a vida daqueles que cá estão, mas sim continuar a fomentar a interioridade.
Será que a António Costa, e ao PS, interessa o interior?
Não. Obviamente que não.
Mas é fácil. É muito fácil. Para isso, é necessário transformar a mobilidade do território para que aqueles que habitam e trabalham no território tenham qualidade de vida. Precisamos de travessias ferroviárias para nos conseguirmos movimentar dentro do território. É necessário o fim das taxas das portagens no interior e a conclusão de algumas vias por realizar. É inadmissível que os habitantes do interior continuem a utilizar um IP3 degradado e destruído. É inadmissível que os habitantes da Guarda e de Bragança não tenham uma via de circulação rápida. É inadmissível que não existam alternativas ferroviárias.
A presente discussão sobre a redução do IVA é outro argumento para afirmar que a António Costa não lhe interessa o interior. António Costa é privilegiado e não sabe o que é ter frio. António Costa é privilegiado e não sabe o que é morrer de frio. Recentemente, um post do Partido Socialista afirma que “a redução do IVA da eletricidade é ilegal e não cumpre a legislação nacional”. António Costa e o Partido Socialista esquecem-se que em Trás-os-Montes, ainda, se morre de frio. António Costa e o Partido Socialista esquecem-se que em Trás-os-Montes se tem frio. Muito frio. E porquê? A EDP foi entregue à China de mão beijada por António Guterres, em 1997, Durão Barroso, em 2004, José Sócrates, em 2005, e Pedro Passos Coelho, em 2011. É vergonhoso ver António Mexia ganhar 400 milhões de euros por ano. António Costa que peça contas à EDP, a António Mexia e nacionalize a EDP.
Pois os transmontanos dizem a António Costa e ao Partido Socialista que ilegal é morre-se de frio. Ilegal é os idosos terem de pagar valores exorbitantes para se deslocarem num interior sem transportes públicos. Ilegal foi termos perdido autonomia administrativa e serviços, que são a base da democracia.
António Costa não pensa o país. António Costa aproveita-se do país.
(O autor segue as normas ortográficas da Língua Portuguesa)
Linguista, investigador científico, feminista e ativista social.
Nascido em Lisboa, saiu da capital rumo a Terras de Trás-os-Montes e cedo reconheceu o papel que teria de assumir num interior profundamente desigual. É aí que luta ativamente contra as desigualdades sexuais, pelos direitos dos estudantes e dos bolseiros de investigação. Membro da Catarse - Movimento Social, movimento que luta contra qualquer atentado à liberdade/dignidade Humana. Defende a literacia social e política.
(O autor segue as normas ortográficas da Língua Portuguesa)