10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos [Manifesto e Fotogaleria]

10 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos

10 dezembro de 2020

Em Viseu, no Rossio

 

(com distanciamento social e equipamentos de proteção individual, cumprindo todas as normas e recomendações da Direção Geral de Saúde)

 

No dia 10 de dezembro celebra-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data escolhida para assinalar o dia em que a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou, em 1948, a Declaração Universal dos Direito do Homem (DUDH).

A Declaração surge na sequência do pós 2ª Guerra Mundial onde os direitos humanos mais básicos da vida de milhões de pessoas foram esquecidos e as suas vidas ceifadas pelas atrocidades cometidas naquela época.

Ratificada em 1948 por 58 Estados Membros da ONU este documento enuncia os direitos  individuais e coletivos considerados inalienáveis e fundamentais para a vida do ser humano independentemente da sua raça, cor, religião, género, idioma, opinião política ou outra, origem nacional ou social, propriedade, nascimento ou  outro estatuto.

Apesar destes Direitos deverem assistir a todas as pessoas, e termos observado notáveis progressos no que aos mesmos concerne desde a proclamação da Declaração, há ainda muito por alcançar.

Todos os anos a Organização das Nações Unidas apresenta uma lista de denúncias na qual persistem reiteradas violações e negações aos Direitos Humanos, situações de injustiça, de maus-tratos e de desigualdade levadas a cabo tanto por países subscritores da Declaração como por países não subscritores.

Compete-nos a todas e a todos continuar a alertar e a combater todas as formas de incumprimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A Plataforma Já Marchavas apresenta-se mais uma vez com o propósito de ser mais um agente empenhado na construção, promoção e proteção desses Direitos.

Quinta-feira, dia 10 de dezembro, esta Plataforma, que se assume como um movimento de cidadãs e cidadãos e de coletivos unidos na luta feminista, LGBTI+, antirracista, antifascista, ecologista e que promove a democracia, a inclusão e a participação deveria reunir-se na Praça da República (Rossio) em Viseu para proceder à retirada do memorial lá instalado no dia 25 de novembro, como forma de homenagear as mulheres assassinadas durante o ano de 2020 assinalando desta forma o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Acontece que o exercício de alguns dos mais básicos Direitos Humanos consagrados na Declaração nos foram negados e não nos vai ser possível assinalar o dia como inicialmente imaginámos.

A instalação denominada de “O Estendal” colocada às 18h do dia 25 de novembro no Rossio foi retirada pelo Município de Viseu na manhã do dia 26 sem qualquer comunicação prévia, não nos permitindo cumprir os 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.

Relembramos que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos e que a Câmara Municipal de Viseu silenciou e vitimizou duplamente aquelas 30 mulheres a quem já tudo lhes tinha sido retirado, inclusive a VIDA.

 

Relembramos também os seguintes artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos:

Artigo 19.º

Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.

Artigo 20.º

  1. Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas.
  2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.

Artigo 27.º

  1. Toda a pessoa tem o direito de tomar parte livremente na vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar no progresso científico e nos benefícios que deste resultam.
  2. Todos têm direito à proteção dos interesses morais e materiais ligados a qualquer produção científica, literária ou artística da sua autoria.

Posto isto, reinventamo-nos e como forma de homenagear o documento fundamental relativo aos Direitos Humanos, será colocada no Rossio uma nova instalação que não vai permitir que nenhuma violação aos direitos humanos seja esquecida, lembrando de uma forma especial as mulheres vítimas de violência.

Nunca se é novo ou velho demais para mudar o mundo!

 

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A Plataforma Já Marchavas é um movimento de cidadãs/ãos e de colectivos unidos na defesa de direitos Humanos, Ambientais e Animais.
O projecto Já Marchavas nasceu em maio de 2018 em Viseu reunindo sinergias diversas. Ainda em 2018 o projecto Já Marchavas levou mais de mil pessoas a participar na 1a Marcha pelos Diretos LGBTI+ em Viseu, denominada por alguns como a Marcha do Amor. A Plataforma Já Marchavas surgiu no ambiente pós-marcha concretizando a cooperação do projecto inicial e dando-lhe continuidade para outras causas comuns. Em Dezembro a Plataforma passou a integrar a Rede 8 de Março.

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