Os animais são seres vivos, como nós. São seres sencientes, como nós. Ou seja, sentem sensações como a dor ou a agonia, ou as emoções, como o medo ou a ansiedade. Na medida em que domesticamos os animais, utilizamo-los como fonte de alimento e ocupamos os seus habitats naturais, a responsabilidade pelo seu bem estar é nossa.
Nos últimos anos tem-se assistido a uma maior sensibilidade social para os direitos animais, mas também a alguns avanços das políticas de bem-estar animal no plano legal, que não escondem um grande atraso legislativo e de fiscalização em relação à forma como hoje a estrutura social considera os animais, seja na alimentação, no entretenimento, na investigação, no contexto pedagógico ou como companheiros do quotidiano.
Alguns dos avanços legais foram as mudanças no estatuto jurídico dos animais em 2017, deixando de os considerar como coisas e atribuindo-lhes um estatuto jurídico próprio, ou o reforço da criminalização dos maus tratos a animais domésticos. Não podemos ainda deixar de referir a implementação da obrigatoriedade de esterilização de todos os animais adotados nos Centro de Recolha Oficiais.
O Bloco de Esquerda tem estado sempre do lado certo da causa animal, tanto no Parlamento como no trabalho de terreno no Distrito de Viseu, em que já temos histórias de vitórias para partilhar. São exemplo disso a luta pelo fim da garraiada organizada pela Associação de Estudantes da Escola Superior Agrária do Politécnico de Viseu, cancelada em 2019, ou a destruição de uma “barraco” ilegal e sem condições que servia de canil em Resende. A tal estrutura, recentemente demolida, já era alvo de denúncias desde 2018.
Mas infelizmente, os casos de maus tratos animais e o incummprimento das leis que os protegem são muitos, muitos destes casos partindo das próprias autarquias que teimam em não cumprir com a sua competência designada no domínio da proteção e saúde animal.
Esta semana a população de uma rua no centro da cidade de Viseu contactou o Bloco relatando que armadilhas para gatos da Câmara Municipal de Viseu tinham sido entregues a um morador e colocadas no seu jardim. Segundo os relatos, os gatos capturados, que são levados indiscriminadamente por funcionários da câmara, ficaram durante o fim de semana na jaula ao sol, durante 3 dias, em agonia, sendo que um dos que foi recuperado estaria com feridas de bater em stress contra as grades. A revolta de todos os moradores é imensa, alguns não sabem dos seus gatos. Contactados vários ativistas da causa animal e tratadores de colónias de gatos do concelho, deparámo-nos com muitas suspeitas sobre o destino dos animais capturados.
A Portaria n.º 146/2017 veio definir as regras de implementação de colónias de gatos controladas, vulgarmente designadas por programas ou projetos CED (captura, esterilização e devolução). A portaria permite a captura de gatos, mas pressupõe a sua identificação, caso se tratem de gatos chipados, e devolução aos donos ou, no caso de se confirmarem gatos errantes, esterilização e devolução ao local de origem. Em Viseu, segundo vários relatos, quando existem capturas, nunca há devoluções. Neste momento o Bloco já questionou a Câmara sobre a questão, tentando esclarecer onde andam os gatos de Viseu. Esta será mais uma batalha, mas também um caso no meio de muitos por denunciar.
Embora grande parte da comunidade seja sensível ao bem estar animal e embora estejam a ser feitos avanços na lei, há ainda um longo caminho a percorrer para que as nossas autarquias demonstrem vontade e ação política nesta questão, executando o que lei e ética mandam, respeitando os animais como seres vivos sencientes.
Gravada para a Emissora das Beiras
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
