A crise pandémica trouxe com ela muito mais crises: social, cultural, económica… A palavra vem do grego krisis, a “ação ou faculdade de distinguir e tomar decisão, por extensão é o momento decisivo, difícil de separar, decidir, julgar”, carrega em si a ideia de mudança. Mudança, em todas as áreas da vida foi o que foi forçado pela pandemia. Separar, decidir, julgar é a nossa missão para que passada a crise estejamos melhores.
Pelos padrões em que vivemos, um dos aspetos que mais afeta a vida em sociedade e a dignidade humana é a quebra ou extinção de rendimentos. Num contexto em que nada se consegue sem dinheiro, sob o jugo capitalista que nos leva a crer que nada somos sem dinheiro, este é um problema muito sério. É também o problema que mais se começa a sentir e que mais se fará sentir nos próximos tempos: abusos laborais, despedimentos ilegais, éticas controversas de entidades empregadoras, vínculos precários que tudo permitem… Este é o cenário que temos tido e que fragiliza e objetifica quem trabalha, jogado nas mãos de quem detém o poder de oferecer trabalho e rendimentos.
Olhos abertos! As situações têm que ser vistas, mas também faladas, denunciadas, ouvidas por quem ainda vai podendo fazer alguma coisa. Temos que nos proteger entre nós, temos que proteger quem está mais dependente e fragilizado, quem foi despedido, quem sofreu quebras de rendimentos, quem está em situação precária, quem não está em nenhuma situação destas mas pode muito bem vir a estar num futuro próximo.
Com o objetivo duplo de apresentar as denúncias sobre o campo laboral que ao Bloco de Esquerda têm chegado e de perceber a realidade e capacidade de atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho, a Coordenadora Distrital reuniu a semana passada com a ACT de Viseu e com a ACT do Douro, em Lamego, que em termos de jurisdição cobrem a totalidade dos concelhos do Distrito de Viseu.
Ficámos a saber que a atuação da ACT levou à reversão de alguns despedimentos e outras irregularidades, mas que a dificuldade de intervenção aumenta quando as trabalhadoras e trabalhadores não colaboram por estarem sob pressão da entidade patronal, principalmente nos casos onde há a assinatura de documentos sob assédio. Irregularidades que só serão verdadeiramente ultrapassadas com uma revisão do Código do Trabalho, removendo as alterações inseridas durante o governo PSD/CDS, mas também das facilitações incluídas pelo atual governo PS, com apoio do PSD, no que trata ao período experimental.
As reuniões permitiram ainda confirmar a existência de fraudes no acesso aos mecanismos de Layoff. Neste sentido, a ACT de Viseu já terá começado uma grande ação de fiscalização aos processos de Layoff e a ACT do Douro estará a dar início. Sobre esta medida é entendimento do Bloco que quem trabalha não deveria ter perdido rendimentos e que deve existir uma especial fiscalização da implementação destes processos, bem como uma rigorosa definição das regras do teletrabalho, usado muitas vezes para afastar irregularidades da inspeção da ACT.
Entendemos ainda que agora, mais do que nunca, o reforço da capacidade de inspeção e de intervenção da ACT é essencial para garantir a intervenção necessária nos locais de trabalho, pois ninguém negará que no campo laboral, se tudo continuar como até agora, o pior está para vir.
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
