Ainda muita coisa se desconhece sobre o novo Coronavírus, é difícil fazer antevisões porque nem tudo pode ser antecipado, mas podemos preparar-nos: preparar planos de contingência e pensar respostas abrangentes a todas as pessoas, não esquecendo as que estão em situação de maior fragilidade.
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou esta semana, no âmbito do plano nacional de contingência do COVID-19, um projeto de resolução com 11 propostas de medidas de apoio a quem trabalha, designadamente a recibos verdes, e de protecção da população económica e socialmente mais vulnerável.
As propostas assentam em três objetivos: responder a quem trabalha em situação de maior precariedade (recibos verdes e outros), impedir abusos laborais no recurso ao lay-off e proteger a segurança social recorrendo a medidas excepcionais.
A epidemia do COVID-19 e as consequentes medidas de contenção podem vir a ter um impacto profundo na atividade económica e no rendimento de quem vive do seu trabalho. Reconhecendo esta realidade, o Governo anunciou medidas, já aprovadas, que reforçam o apoio às empresas, simplificam o lay-off e enquadram o isolamento temporário. É preciso garantir que estas medidas são utilizadas corretamente e respeitando os direitos de quem trabalha.
Não podemos ainda esquecer todos os trabalhadores e trabalhadoras cujo enquadramento formal escapa a estas medidas. Falo, por exemplo, do trabalho precário, exercido através de “recibos verdes”, sem vínculo com nenhuma organização, que subitamente não existe, não garante rendimentos e não é abrangido pelas medidas excepcionais já decididas. Apesar dos trabalhadores a recibos verdes serem abarcados pelo subsídio de doença no caso do isolamento social, esta baixa só pode ser ativada a partir do 10.º dia. Um outra forma através da qual o trabalho independente começa já a sofrer consequências do surto é através do cancelamento de atividades, como por exemplo, feiras, espetáculos e eventos desportivos. As propostas do Bloco de Esquerda vão no sentido de equiparar o regime a recibos verdes ao regime por conta de outrém.
É ainda necessário garantir que as medidas de contenção que estão a ser implementadas não impedem o acesso de populações mais vulneráveis a bens essenciais. Deve ser garantido que continuam a existir respostas básicas para, por exemplo, pessoas em situação de sem-abrigo, pessoas idosas dependentes e isoladas e crianças cujo acesso a uma refeição é dependente da alimentação disponibilizada nas cantinas. Do mesmo modo, não pode ser colocada em causa a manutenção da habitação, bem como a manutenção do acesso à energia, à água e às comunicações.
A epidemia do COVID-19 e as consequentes medidas de contenção, que as autoridades de saúde pública devem decidir e com as quais a comunidade deve cooperar, podem vir a ter um impacto profundo na atividade económica e no rendimento de quem vive do seu trabalho. É importante num período de maior fragilidade económica e social como este não deixar ninguém para trás!
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
