Com um ano a terminar e outro a começar, vou debruçar-me sobre um dos direitos fundamentais, consagrado na constituição e cantado por Sérgio Godinho na Liberdade (Só há liberdade a sério/ Quando houver/ A paz, o pão, habitação/ Saúde, educação).
Refiro-me à habitação: a base, a estrutura, as paredes (literais e metafóricas) de uma sociedade estável, coesa, justa, mas também uma garantia essencial mínima de qualidade de vida.
E porque me ocorre tal assunto? A verdade é que não é de agora que conhecemos a crise habitacional e os valores exorbitantes das rendas na zona de Lisboa e até mesmo do Porto. A verdade é que também não é de agora que sentimos que não é só nestas grandes cidades que os custos com a habitação seguem um rumo ascendente imparável. A título de exemplo, numas quantas pesquisas facilmente concluo que casas de tipologia T2/T3 em Viseu que há cinco anos estavam a €300,00, agora atingem os €600, €700, por vezes mais…
Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) confirmam factualmente o que já era uma percepção geral, mas revelam mais ainda: desde o início de 2020 as rendas aumentaram 10,5%, sendo a região de Viseu-Dão-Lafões a que registou a maior subida a nível nacional, com 12,3%. O setor imobiliário é um dos que mais está a resistir aos efeitos da pandemia da covid-19, sendo o interior do país que mais tem sofrido com este aumento de preços. Lisboa é a exceção, onde as rendas já caíram 5%.
Um dos principais motivos para este crescimento é a pouca oferta para dar resposta à procura, mas também a rentabilidade atrativa da habitação enquanto investimento e o facto da pandemia ter contribuído para a volatilidade dos mercados bolsistas. Mas se a oferta parece pouca, muitas são as casas que vemos abandonadas e deterioradas, um pouco por todo lado, sem que qualquer destino lhes seja dado. É caso para dizer: tanta gente sem casa, tanta casa sem gente!
O que pode ser feito para que o escalar destes preços seja travado e para se garantir que todas as pessoas conseguem aceder a habitação digna? Para já, mudar o chip: uma casa não é um luxo, é uma necessidade básica; depois, entender que respostas de habitação digna e acessível são uma prioridade.
É missão das autarquias fazer a gestão da habitação social, onde não deve ser esquecida a dignidade – a habitação não é apenas um teto, se o teto estiver a cair ou infiltrado de humidade não é solução. Programas sociais de habitação não podem ser sinónimo de guetos ou do tratamento de quem necessita deste apoio como pessoas de segunda, através da atribuição de habitações deficitárias e com condições degradantes.
Portugal tem apenas 2% de habitação pública, quando a média europeia é de 15%. Também aqui as autarquias têm responsabilidade na resolução do problema e os fundos comunitários podem ser usados para garantir soluções de habitação que regulem o mercado e baixem o preço das casas.
E não vale dizer que não é possível, essa não é resposta no que diz respeito ao garante de direitos fundamentais. Devem ser procuradas soluções para que seja possível resolver o problema, ainda para mais quando já existem exemplos de como é possível.
A 2 de janeiro, a inaugurar o ano, estreia no canal 1 da RTP a série documental “Cidades Impossíveis”, que confirma no terreno o que acontece quando se tem a coragem para apostar a sério em abordagens alternativas para alguns dos problemas mais críticos que se colocam hoje às cidades, como a falta de habitação ou a gestão dos carros.
E este é um excelente voto para 2022: para garantir direitos fundamentais e uma sociedade mais justa e coesa, vamos quebrar os limites do que é considerado possível?
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
