Vou falar de ambiente, que é um direito: Todas as pessoas, todos os seres, merecem viver num ambiente saudável. Mas também vou falar de Viseu: que projeto queremos para o concelho? O que faz falta para um concelho amigo do ambiente?
Em Viseu, apesar do epíteto de “cidade jardim”, muito ainda há a fazer no domínio ambiental. Vou abordar algumas daquelas que têm sido as lutas do Bloco de Esquerda no concelho de Viseu nos últimos anos.
Infelizmente, no que ao ambiente diz respeito, falar do que são as nossas lutas é também falar de continuidade. Pese embora a emergência deste assunto – a urgência de salvaguardar a sobrevivência do planeta e das espécies que o habitam – mudanças efetivas no comportamento dos governantes locais não se têm verificado.
Aqui, sinto-me obrigada a não generalizar. A dar nomes, exemplos, imagens àquilo de que falo. Qualquer pessoa pode dizer que defende rios cristalinos ou um melhor ambiente, mas nós, no Bloco de Esquerda, temos estado consistentemente no terreno, a denunciar, a receber denúncias, a fazer propostas, a acompanhar as populações na sua luta quotidiana por uma melhor qualidade de vida.
- Que os rios voltem a ser sinónimo de vida!
Se não o são, muito se deve ao negacionismo e ao “lavar as mãos” da autarquia viseense perante as evidências.
Lavar as mãos foi o que a Câmara Municipal de Viseu fez quando a água da Ribeira de Brufe que corre já no concelho de Viseu, na Freguesia de Barreiros e Cepões, depois de uma descarga originária da ETAR do Cigarral, no concelho do Sátão, que, além do cheiro intenso e das águas turvas, deixou os terrenos nas margens da ribeira incultiváveis.
Negacionista é a atitude reiterada de negar os graves problemas ecológicos do Rio Pavia. Apesar dos episódios de poluição notórios, do mau cheiro constante, dos peixes que aparecem mortos, o Município de Viseu desculpa-se, diz que os valores estão nos parâmetros normativos, atira valores destinados à reabilitação anual do rio… Mas se a vida se torna quase incomportável no Pavia, algo não está a ser feito, ou o que está a ser feito é manifestamente insuficiente!
Veja-se ainda um outro exemplo da mesma atitude: a inauguração em 2015 do “Parque do Lugar do Banho de Alcafache”, escondendo então que era proibido ali tomar banho devido à poluição, incluindo a existência de Salmonela na água! Só com a insistência do Bloco de Esquerda a informação ficou disponível e sinalizada.
Não nos temos calado sobre os atentados frequentes ao Dão e à sua sub-bacia hidrográfica, que inclui por exemplo o Pavia. Apresentámos recentemente um Projecto de Resolução com vista à recuperação ambiental e despoluição desta sub-bacia. Curiosamente, foi aprovado por unanimidade, ou seja, o Parlamento reconheceu uma necessidade que tem vindo a ser negada pelos governantes locais!
- Fim do envenenamento do espaço público!
O glifosato foi declarado em 2015 pela Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro, da Organização Mundial de Saúde, como “carcinogéneo provável para o ser humano” e a sua utilização em espaços públicos, como hospitais, lares de idosos, escolas ou parques de campismo, é proibida em Portugal. A sua aplicação coloca em risco a saúde de pessoas e animais que frequentam os espaços. Os locais onde é utilizado tornam-se ecossistemas envenenados!
No concelho de Viseu, o Bloco de Esquerda tem, desde então, denunciado a utilização deste produto na Assembleia Municipal e nas Assembleias de Freguesia, mas também através de uma campanha de sinalização dos espaços em que é aplicado glifosato com um autocolante que diz “Envenenamento em Curso! STOP Glifosato”.
Ainda assim, continuam a decorrer campanhas de aplicação de produtos que contêm Glifosato, promovidas pela Câmara e por Juntas de Freguesia como Rio de Loba ou Abraveses.
A aplicação de herbicidas que contêm glifosato por vezes é feita sem cumprimento integral da lei que o regulamenta, nomeadamente sem a colocação de avisos prévios. Mas, mais do que isso, opomo-nos à sua utilização, de todo! Defendemos o recurso a alternativas como a monda térmica ou mesmo a monda mecânica, além da reconfiguração dos espaços públicos e da sensibilização para que “ervas não são lixo”.
- Urbanismo sustentável!
Não é novidade que a proposta em vigor de posicionamento de uma variante da IP5 para a EN229/Parque Empresarial de Mundão atravessa a zona de Vale de Fachas, em Rio de Loba, mais concretamente espaço de Reserva Agrícola Nacional (RAN), espaço de Reserva Ecológica Nacional (REN) e não respeita o perímetro de proteção dos aquíferos.
Esta variante passará sobre a captação de água que alimenta parte da população de Rio de Loba, uma das maiores freguesias do concelho de Viseu. Recordamos que Viseu foi dos concelhos mais afectados pela seca de 2017. Mas nenhum destes pontos tem relevância para a Infraestruturas de Portugal que se justifica com a planta de ordenamento do PDM (Plano Diretor Municipal de Viseu).
Em vez de rever um PDM que permite esta construção, o município optou por dar estatuto de interesse público à obra, equivando.se assim a Estudos de Impacto Ambiental negativos.
- Classificação e proteção do Fontelo!
E por falar em PDM, muito recentemente voltámos a reivindicar a sua revisão. Pois este é o mesmo Plano Diretor Municipal que prevê como área de urbanização um terreno privado contíguo à área de gestão municipal da Mata do Fontelo, pertencente ao mesmo ecossistema, onde estão ainda a ser abatidas árvores com dezenas de anos.
Estava dentro das possibilidades da Câmara Municipal de Viseu travar esta machadada ao ecossistema excecional que é o Fontelo, nomeadamente, através da inclusão deste espaço na gestão pública e de uma urgente alteração do PDM.
É ainda urgente classificar o Fontelo, não só no património construído, classificação que de resto já está em curso, mas também no património natural, transformando-o numa zona protegida, com potencialidade para se configurar como um polo de educação ambiental.
- Defesa de uma floresta resiliente!
Este não poderia ser assunto omisso. Estivemos recentemente em Vale de Cavalos, em Côta, com profissionais da Conservação da Natureza e das Florestas, como sapadores e vigilantes florestais.
A questão que se impõe é: que floresta queremos? Eucalipto ou outras monoculturas florestais, agravadas pela existência de centrais de produção de eletricidade através da queima de biomassa, não são resposta. Queremos um ordenamento florestal biodiverso e com medidas de maior resiliência aos incêndios, não esquecendo a valorização de equipas de intervenção directa na floresta.
Nomeei alguns exemplos locais, em que o executivo municipal falhou e continua a falhar. Casos em que podem agir e fazer parte da solução, mas em que preferem tapar o sol com a peneira, sendo no caso de Viseu a peneira uma metáfora para propaganda. Casos que nunca deixaremos passar em branco!
Vivemos uma emergência climática que só poderá ser superada com o compromisso dos órgãos autárquicos locais e com alterações estruturais que desenhem uma nova forma de viver na nossa cidade, vilas e aldeias!
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
