A freguesia é a menor divisão administrativa em Portugal. É governada por uma Junta de Freguesia, um órgão executivo que é eleito pelos membros da Assembleia de Freguesia, à exceção da presidência, que é atribuída a quem encabeça a lista mais votada.
Perceber a história das freguesias é também perceber a história do território e das dinâmicas populacionais.
Em 2013 assistimos a um processo de extinção e agregação de freguesias. Este corte levado a cabo pelo então governo da Troika, após a assinatura do Memorando de Entendimento, constituiu um dos maiores ataques em tempo de democracia ao poder local, ao conduzir à extinção de 1.168 freguesias e à redução de 20.000 pessoas eleitas.
Além do mais, as agregações foram feitas ignorando a realidade das populações, medidas a régua e esquadro, ignorando por completo a história e vida das pessoas e gerando, inevitavelmente, desagrado social.
Desde então, as contestações não têm parado, exigindo a correção de erros grosseiros e a devolução da voz às populações, por exemplo, através de referendos que permitiriam conhecer a realidade e a vontade das mesmas.
Este processo não conduz à criação de novas freguesias, mas à reposição de freguesias que existem e das quais as populações foram expropriadas, num ataque direto à sua representatividade e pertença.
Esta é parte da reflexão que tenho feito ao longo desta semana, depois de ter visitado Boa Aldeia, no concelho de Viseu.
Boa Aldeia, agora parte da união de freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, foi antes disso freguesia, mas até ao início do século XIX foi mesmo sede de concelho. Em 1801 o concelho de Boa Aldeia foi extinto e integrado no concelho de São Miguel do Outeiro – agora também parte de uma União das Freguesias, juntamente com Sabugosa, no concelho de Tondela.
Mas Boa Aldeia é ainda exemplo de outra coisa: habitações sem acesso às redes públicas de água e saneamento, num concelho onde a gestão municipal que se gaba de 99% de cobertura destes bens, supostamente públicos e idealmente universais.
À insistência, desde 2009, de uma família que reside numa destas habitações, Câmara Municipal e Junta de Freguesia nada têm dito. A única resposta existente é por parte do Serviço Municipal de Água e Saneamento, que foi apresentando orçamentos entre os 2 mil e quatrocentos euros e os quase 5 mil euros, a imputar aos residentes, para ligação dos ramais.
Mas se este é um exemplo muito concreto e localizado, a verdade é que serviu para abrir portas a que chegassem ao Bloco de Esquerda de Viseu mais situações em mais locais, revelando que a vaidade do marketing camarário não responde a todas as pessoas, deixando algumas delas entregues a processos burocráticos que se arrastam durante anos e sem acesso a bens, repito, supostamente públicos e idealmente universais.
Redefinir identidades territoriais a régua e esquadro não funciona, como propagandar percentagens de grandes feitos autárquicos não responde a toda a gente. Os territórios não são quadrículas, tal como as pessoas não são números!
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
