A Política Agrícola Comum também nos diz respeito. Mais ainda quando o que tem feito, e ameaça continuar a fazer, é promover desigualdades e injustiças territoriais.
Na região Viseu Dão Lafões, por exemplo, cerca de 40% das explorações agrícolas e 34% da Superfície Agrícola Útil não beneficiam de quaisquer subsídios da Política Agrícola Comum.
Mas o peso pejorativo de políticas nestes moldes para esta região é ainda mais profundo, se considerarmos, por exemplo, que no quadro que encerrou em 2020, apenas 6% da despesa pública da PAC representou medidas florestais… Ora, não é novidade para ninguém a fragilidade da floresta nesta região, com os grandes incêndios de 2017 para sempre vincados nas memórias individuais e coletivas das gentes que a habitam.
Um cenário preocupante que se adensa se, às baixas percentagens de apoios em Viseu Dão Lafões, acrescentarmos dados de estudos recentes que demonstram a grande importância da agricultura e da sua integração paisagística com a floresta na redução dos riscos de incêndio.
Esta região, onde pululam eucaliptos e pinheiros bravos, desordenadamente dominando a paisagem, recebe 10 vezes menos subsídios da PAC por pessoa (trabalhadora agrícola) do que o Alentejo. Esta situação explica-se porque mais de metade dos apoios são atribuídos apenas em função da área, mesmo que parte dessas terras não sejam efetivamente cultivadas. Explica-se também porque o emprego associado não é tido em consideração. Equação que beneficia as grandes explorações agrícolas, sobretudo, a sul do Tejo, prejudicando a generalidade das pequenas explorações agrícolas, com especial incidência no centro e norte do país.
O Governo está neste momento a preparar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum que conduzirá a aplicação destes apoios públicos até 2027. Falamos de um quadro que tem 10 mil milhões de euros para aplicar no território, podendo desempenhar um papel crucial para a coesão territorial, para a agricultura e, ainda, para a floresta.
Portanto, este é o momento de exigir que a transposição da nova Política Agrícola Comum seja pensada de forma participativa, envolvendo os municípios, ouvindo as populações, as organizações locais, quem trabalha na agricultura e na floresta.
É também tempo de exigir que autarcas locais se interessem por este assunto e cumpram o seu papel de defesa dos melhores interesses das populações e territórios que representam. Esta é uma oportunidade única de conseguir os fundos importantes para a promoção de uma reforma estrutural do país, equilibrando territórios, da agricultura e da floresta.
Ativista. Formada em Antropologia. Deputada na Assembleia Municipal de Viseu pelo Bloco de Esquerda.
